Apelação Cível 0801703-63.2020.8.20.5121 - TJRN | JusConsulta

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Apelação CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2025

Valor da Causa

R$ 49.440,13

Órgão julgador

Gab. Desª. Martha Danyelle na Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Macaíba 1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gabinete da Desembargadora Berenice Capuxú

Partes do Processo

CONSTRUTORA CAGEO LTDA

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL

CNPJ

Autor

ROSILENE BARBOSA DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

IGOR SILVA DE MEDEIROS

OAB/RN 6300·CPF·Representa: Autor

GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA

OAB/RN 3686·CPF·Representa: Autor

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

OAB/RN 5553·CPF·Representa: Autor

FERNANDA FENTANES MOURA DE MELO

OAB/RN 5164·CPF·Representa: Autor

FERNANDA FENTANES MOURA DE MELO

OAB/RN 5164·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(82)

CONSTRUTORA CAGEO LTDA

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL

CNPJ

Autor

ROSILENE BARBOSA DA SILVA

CPF

Autor

PERITA: ISABELLY POLICARPO DA COSTA LIMA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG. 01287

Terceiro

AGENCIA 3293-X

Terceiro

AGENCIA 1588-1

Terceiro

AGENCIA 3900

Terceiro

AGENCIA 4462-8

Terceiro

AG.3777

Terceiro

AGENCIA 2013

Terceiro

AGENCIA 3526-2

Terceiro

1246-00

Terceiro

AGENCIA 5769-X

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 1845

Terceiro

AGECIA CENTRO DA RIO BRANCO

Terceiro

3853

Terceiro

AGENCIA 0036

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

GEPES RN AGENCIA 1246-00

Terceiro

AGENCIA 1533-4

Terceiro

AGENCIA ESTILO POTIGUAR - 5769-X

Terceiro

AGENCIA 1668-3 BB

Terceiro

AGENCIA 2031-1 MARANHAO

Terceiro

AGENCIA 38539

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A. - AG. 4361 - EMP. RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

AGENCIA IGAPO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG. 1533-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A - AG 2874

Terceiro

AGENCIA 2874-6 POTIGUAR RN

Terceiro

AGENCIA 2035

Terceiro

AG. 2878 NORDESTAO SANTA CATARINA

Terceiro

PARNAMIRIM

Terceiro

AGENCIA NORDESTAO

Terceiro

AG. CANGUARETAMA/RN- 1731-0

Terceiro

AG. 15334

Terceiro

AGENCIA 0036-1

Terceiro

3293-X

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A - AG . 3293-X

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 1085-5

Terceiro

AGENCIA CENTRO ADMINISTRATIVO NATAL 3853

Terceiro

AGENCIA CENTRO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A - AGENCIA 2623-9

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PARNAMIRIM CENTRO

Terceiro

AGENCIA 0929/RN

Terceiro

AGENCIA 1366

Terceiro

AG. 2878 - NORDESTAO SANTA CATARINA

Terceiro

BANCO D BRASIL

Terceiro

AGENCIA 3293-X - PRUDENTE DE MORAIS

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 4748-X

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG. 4486-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 3900

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG. 1668-3

Terceiro

AGENCIA 1365-X PATU-RN

Terceiro

AG. 1668-3 BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCP DO BRASIL S/A AGENCIA 1668-3

Terceiro

5684-7

Terceiro

AGENCIA 2874, AVENIDA RIO BRANCO, 510, CIDADE ALTA, NATAL/RN, CEP 59025-001

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CEASA

Terceiro

AG. 4847-X

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

CAMPO GRANDE

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA MACAIBA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA DE PAU DOS FERROS

Terceiro

2084-2

Terceiro

BANCO DO BRASIL SAO GONCALO DO AMARANTE

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 8283-X - NISIA FLORESTA

Terceiro

AG. 3525-4 - TIROL/RN

Terceiro

AG. COMERCIAL MOSSORO/RN

Terceiro

AGENCIA 3698-6/RN

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 1066-9

Terceiro

ROSILENE BARBOSA DA SILVA

CPF

Reu

FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL

CNPJ

Reu

CONSTRUTORA CAGEO LTDA

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.

Reu

ISABELLY POLICARPO DA COSTA LIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MATHEUS HENRIQUE ALVES DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DANIELA MARIA ARRUDA ROCHA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

IGOR SILVA DE MEDEIROS

OAB/RN 6300·CPF·Representa: Autor

GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA

OAB/RN 3686·CPF·Representa: Autor

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

OAB/RN 5553·CPF·Representa: Autor

FERNANDA FENTANES MOURA DE MELO

OAB/RN 5164·CPF·Representa: Autor

FERNANDA FENTANES MOURA DE MELO

OAB/RN 5164·CPF·Representa: Réu

IGOR SILVA DE MEDEIROS

OAB/RN 6300·CPF·Representa: Réu

GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA

OAB/RN 3686·CPF·Representa: Réu

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

OAB/RN 5553·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:11

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 14:46

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

13/03/2026, 13:56

Conclusos para despacho

13/03/2026, 13:56

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por Conciliador(a) em/para 13/03/2026 - 10h30, Gab. Desª. Berenice Capuxú na Câmara Cível.

13/03/2026, 12:51

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para 13/03/2026 10:30, CEJUSC 2º Grau.

13/03/2026, 11:43

Juntada de Petição de substabelecimento

13/03/2026, 10:25

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CAGEO LTDA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:06

Decorrido prazo de GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:06

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 16:14

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 16:12

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 01:32

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 01:32

Juntada de Petição de informação

04/03/2026, 16:13

Todas as movimentações(44)

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:11

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 14:46

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

13/03/2026, 13:56

Conclusos para despacho

13/03/2026, 13:56

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por Conciliador(a) em/para 13/03/2026 - 10h30, Gab. Desª. Berenice Capuxú na Câmara Cível.

Documentos

Despacho

•24/02/2026, 07:55

Despacho

•05/02/2026, 18:52

13/03/2026, 12:51

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para 13/03/2026 10:30, CEJUSC 2º Grau.

13/03/2026, 11:43

Juntada de Petição de substabelecimento

13/03/2026, 10:25

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CAGEO LTDA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:06

Decorrido prazo de GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:06

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 16:14

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 16:12

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 01:32

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 01:32

Juntada de Petição de informação

04/03/2026, 16:13

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 17:38

Audiência CEJUSC 2° Grau - Conciliação Cível designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/03/2026 10:30, CEJUSC 2º Grau.

03/03/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 15:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Gab. Desª. Berenice Capuxú na Câmara Cível

27/02/2026, 10:06

Recebidos os autos.

27/02/2026, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 07:55

Remetidos os Autos (por encaminhamento) para Gab. Desª. Maria Zeneide na Câmara Cível

20/02/2026, 17:40

Conclusos para decisão

20/02/2026, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 18:52

Conclusos para decisão

19/11/2025, 10:42

Juntada de termo

19/11/2025, 10:42

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

19/11/2025, 10:38

Determinação de redistribuição por prevenção

18/11/2025, 09:21

Conclusos para decisão

15/09/2025, 11:31

Juntada de Petição de outros documentos

15/09/2025, 09:31

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 10:48

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 00:01

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 00:00

Conclusos para decisão

28/08/2025, 10:01

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 16:24

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 00:11

Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 11:07

Determinada a citação de CONSTRUTORA CAGEO LTDA.

22/08/2025, 13:20

Conclusos para despacho

19/08/2025, 06:02

Recebidos os autos

19/08/2025, 06:02

Distribuído por sorteio

19/08/2025, 06:02

Decisão

•18/11/2025, 09:21

Despacho

•11/09/2025, 13:03

Despacho

•11/09/2025, 10:48

Petição

•27/08/2025, 09:58

Despacho

•22/08/2025, 13:20

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 09:45

Sentença

•25/02/2025, 13:29

Despacho

•21/01/2025, 17:26

Despacho

•12/11/2024, 10:43

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 12:16

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 09:07

Decisão

•10/05/2024, 09:34

Decisão

•23/10/2023, 14:43

Todos os documentos(31)

Despacho

•24/02/2026, 07:55

Despacho

•05/02/2026, 18:52

Decisão

•18/11/2025, 09:21

Despacho

•11/09/2025, 13:03

Despacho

•11/09/2025, 10:48

Petição

•27/08/2025, 09:58

Despacho

•22/08/2025, 13:20

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 09:45

Sentença

•25/02/2025, 13:29

Despacho

•21/01/2025, 17:26

Despacho

•12/11/2024, 10:43

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 12:16

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 09:07

Decisão

•10/05/2024, 09:34

Decisão

•23/10/2023, 14:43

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 07:47

Despacho

•07/06/2023, 12:04

Petição

•05/04/2023, 13:50

Decisão

•08/03/2023, 09:53

Documento de Comprovação

•14/07/2022, 11:51

Despacho

•05/07/2022, 16:31

Decisão

•28/03/2022, 09:14

Decisão

•27/01/2022, 13:33

Decisão

•17/07/2021, 10:08

Despacho

•06/07/2021, 13:51

Decisão

•25/02/2021, 15:56

Despacho

•18/12/2020, 10:42

Ato Ordinatório

•22/11/2020, 14:14

Despacho

•10/09/2020, 11:02

Outros documentos

•09/09/2020, 15:42

Outros documentos

•09/09/2020, 15:42