Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau
16/01/2026, 10:22Transitado em Julgado em 12/12/2025
16/01/2026, 10:21Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/12/2025 23:59.
13/12/2025, 00:02Decorrido prazo de RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. em 11/11/2025 23:59.
12/11/2025, 00:00Redistribuído por competência exclusiva em razão de determinação judicial
31/10/2025, 09:45Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025
22/10/2025, 00:46Publicado Intimação em 21/10/2025.
22/10/2025, 00:46Publicado Intimação em 21/10/2025.
22/10/2025, 00:32Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025
22/10/2025, 00:32Expedição de Outros documentos.
17/10/2025, 12:51Expedição de Outros documentos.
17/10/2025, 12:50Homologada a Transação
15/10/2025, 15:40Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/10/2025, 11:53Conclusos para despacho
15/10/2025, 11:53Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
15/10/2025, 11:51