Procedimento Comum Cível 0803157-67.2014.8.20.6001 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2014

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

16ª Vara Cível da Comarca de Natal

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 16ª Vara Cível 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Dilermando Mota na Câmara Cível 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Dilermando Mota 3° Grau · TJRN · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

MANOEL PEREIRA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

BIGODE

Terceiro

FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL

CNPJ

Reu

LEONARDO JUAN HERRERA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

HUMBERTO LUIS TEIXEIRA CORREIA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ANDREIA ARAUJO MUNEMASSA

OAB/RN 491·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Réu

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL

OAB/MG 64029·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

18/07/2025, 17:04

Juntada de Petição de contrarrazões

15/07/2025, 09:00

Publicado Intimação em 02/07/2025.

02/07/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 01:12

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 08:01

Juntada de ato ordinatório

30/06/2025, 08:00

Juntada de certidão

30/06/2025, 07:59

Decorrido prazo de ANDREIA ARAUJO MUNEMASSA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:08

Juntada de Petição de apelação

25/06/2025, 18:57

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 22:53

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 22:53

Publicado Intimação em 04/06/2025.

04/06/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 00:50

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 11:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/05/2025, 10:37

Todas as movimentações(132)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

18/07/2025, 17:04

Juntada de Petição de contrarrazões

15/07/2025, 09:00

Publicado Intimação em 02/07/2025.

02/07/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 01:12

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 08:00

Sentença

•30/05/2025, 10:37

30/06/2025, 08:01

Juntada de ato ordinatório

30/06/2025, 08:00

Juntada de certidão

30/06/2025, 07:59

Decorrido prazo de ANDREIA ARAUJO MUNEMASSA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:08

Juntada de Petição de apelação

25/06/2025, 18:57

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 22:53

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 22:53

Publicado Intimação em 04/06/2025.

04/06/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 00:50

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 11:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/05/2025, 10:37

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 12/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:21

Decorrido prazo de ANDREIA ARAUJO MUNEMASSA em 12/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:21

Conclusos para decisão

05/05/2025, 08:17

Juntada de Petição de contrarrazões

02/05/2025, 10:06

Publicado Intimação em 29/04/2025.

29/04/2025, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 01:48

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 13:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/04/2025, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

15/04/2025, 02:00

Publicado Intimação em 14/04/2025.

15/04/2025, 02:00

Publicado Intimação em 14/04/2025.

14/04/2025, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

14/04/2025, 05:11

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 14:58

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 14:58

Julgado procedente o pedido

10/04/2025, 14:51

Publicado Intimação em 26/02/2025.

06/03/2025, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

06/03/2025, 05:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0803157-67.2014.8.20.6001. AUTOR: MANOEL PEREIRA DO NASCIMENTO REU: FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL - SISTEL DESPACHO Encerrada a instrução processual com a laudo pericial acostados aos autos, sem pedido de complementação pelas partes, determino que sejam os autos conclusos para julgamento. P.I. NATAL/RN, 24 de fevereiro de 2025. ANDRE LUIS DE MEDEIROS PEREIRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 16ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/02/2025, 00:00

Conclusos para julgamento

24/02/2025, 14:56

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 14:50

Conclusos para decisão

24/02/2025, 09:53

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:19

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 15:31

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 11:05

Juntada de certidão

03/02/2025, 06:54

Publicado Intimação em 31/01/2025.

31/01/2025, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0803157-67.2014.8.20.6001. AUTOR: MANOEL PEREIRA DO NASCIMENTO REU: FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL - SISTEL DESPACHO Entregue o Laudo Pericial, expeça-se alvará em favor do Perito. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestem-se quanto ao Laudo Pericial. P.I. NATAL /RN, 28 de janeiro de 2025. ANDRE LUIS DE MEDEIROS PEREIRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 16ª Vara Cível da Comarca de Natal Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 15:18

Conclusos para despacho

27/11/2024, 16:45

Juntada de laudo pericial

27/11/2024, 16:44

Juntada de certidão

27/08/2024, 07:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/08/2024, 07:42

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 06:39

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 06:39

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 11:12

Juntada de Petição de petição

28/07/2024, 21:08

Conclusos para despacho

27/06/2024, 14:43

Juntada de certidão

27/06/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 14:41

Juntada de ato ordinatório

27/06/2024, 14:17

Juntada de certidão

27/06/2024, 14:12

Juntada de certidão

11/06/2024, 13:58

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 20:55

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 09:10

Juntada de ato ordinatório

23/05/2024, 09:09

Juntada de certidão

23/05/2024, 08:50

Juntada de certidão

07/05/2024, 15:09

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 14:08

Conclusos para despacho

25/03/2024, 08:46

Juntada de certidão

25/03/2024, 08:45

Juntada de certidão

13/03/2024, 19:18

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 13:10

Conclusos para despacho

22/01/2024, 16:49

Conclusos para despacho

22/01/2024, 07:03

Juntada de Petição de petição

21/01/2024, 16:15

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 10:11

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 10:11

Juntada de certidão

13/12/2023, 09:40

Juntada de certidão

07/12/2023, 16:56

Juntada de certidão

07/12/2023, 15:59

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 10:13

Conclusos para despacho

13/10/2023, 13:47

Juntada de Petição de outros documentos

29/09/2023, 11:30

Juntada de certidão

22/06/2023, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 13:24

Decorrido prazo de Fundação Sistel de Seguridade Social - SISTEL em 14/04/2023 23:59.

17/04/2023, 11:50

Conclusos para despacho

13/04/2023, 10:32

Juntada de Petição de petição

06/04/2023, 18:19

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 17:39

Expedição de Outros documentos.

19/03/2023, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 08:16

Conclusos para despacho

06/03/2023, 09:24

Recebidos os autos

06/03/2023, 09:00

Juntada de ato ordinatório

06/03/2023, 09:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

18/02/2019, 16:04

Decorrido prazo de autora em #{data}.

13/02/2019, 08:26

Decorrido prazo de ANDREIA ARAUJO MUNEMASSA em 14/12/2018 23:59:59.

15/12/2018, 14:33

Expedição de Outros documentos.

19/11/2018, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/11/2018, 14:39

Ato ordinatório praticado

19/11/2018, 14:17

Juntada de Petição de apelação

16/11/2018, 11:13

Decorrido prazo de ANDREIA ARAUJO MUNEMASSA em 07/11/2018 23:59:59.

12/11/2018, 01:19

Expedição de Outros documentos.

11/10/2018, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/10/2018, 12:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/10/2018, 12:16

Decorrido prazo de ANDREIA ARAUJO MUNEMASSA em 27/04/2018 23:59:59.

02/05/2018, 03:01

Conclusos para decisão

19/04/2018, 17:55

Juntada de Petição de contra-razões

12/04/2018, 23:18

Expedição de Outros documentos.

04/04/2018, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/04/2018, 11:41

Decorrido prazo de ANDREIA ARAUJO MUNEMASSA em 23/03/2018 23:59:59.

27/03/2018, 20:55

Ato ordinatório praticado

27/03/2018, 11:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/03/2018, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/02/2018, 13:51

Expedição de Outros documentos.

27/02/2018, 13:50

Expedição de Outros documentos.

27/02/2018, 13:50

Julgado procedente o pedido

26/02/2018, 11:39

Juntada de Petição de petição

04/04/2017, 17:24

Conclusos para julgamento

28/08/2015, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2015, 11:03

Conclusos para despacho

10/10/2014, 17:10

Juntada de Petição de alegações finais

09/10/2014, 09:45

Decorrido prazo de FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL em 29/09/2014 23:59:59.

30/09/2014, 00:04

Expedição de Outros documentos.

29/09/2014, 13:46

Expedição de Outros documentos.

29/09/2014, 13:44

Juntada de documento de comprovação

12/09/2014, 18:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/08/2014, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2014, 11:54

Conclusos para despacho

04/08/2014, 10:47

Distribuído por sorteio

04/08/2014, 10:47

Sentença

•10/04/2025, 14:51

Despacho

•24/02/2025, 14:50

Despacho

•28/01/2025, 15:18

Despacho

•26/08/2024, 11:12

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 14:17

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 09:09

Despacho

•04/04/2024, 14:08

Despacho

•11/03/2024, 13:10

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 10:11

Despacho

•06/12/2023, 10:13

Despacho

•04/05/2023, 13:24

Despacho

•17/03/2023, 08:16

Decisão

•12/06/2020, 12:44

Todos os documentos(46)

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 08:00

Sentença

•30/05/2025, 10:37

Sentença

•10/04/2025, 14:51

Despacho

•24/02/2025, 14:50

Despacho

•28/01/2025, 15:18

Despacho

•26/08/2024, 11:12

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 14:17

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 09:09

Despacho

•04/04/2024, 14:08

Despacho

•11/03/2024, 13:10

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 10:11

Despacho

•06/12/2023, 10:13

Despacho

•04/05/2023, 13:24

Despacho

•17/03/2023, 08:16

Decisão

•12/06/2020, 12:44

Decisão

•20/03/2020, 22:09

Outros documentos

•31/01/2020, 13:10

Outros documentos

•31/01/2020, 13:10

Outros documentos

•31/01/2020, 13:10

Outros documentos

•31/01/2020, 13:10

Outros documentos

•31/01/2020, 13:10

Outros documentos

•31/01/2020, 13:10

Acórdão

•12/12/2019, 17:05

Ato Ordinatório

•27/09/2019, 14:45

Outros documentos

•24/09/2019, 12:10

Outros documentos

•24/09/2019, 12:10

Acórdão

•10/09/2019, 18:06

Ato Ordinatório

•04/03/2019, 10:43

Ato Ordinatório

•19/11/2018, 14:17

Outros documentos

•16/11/2018, 11:13

Outros documentos

•16/11/2018, 11:13

Outros documentos

•16/11/2018, 11:13

Outros documentos

•16/11/2018, 11:13

Outros documentos

•16/11/2018, 11:13

Outros documentos

•16/11/2018, 11:13

Outros documentos

•16/11/2018, 11:13

Outros documentos

•16/11/2018, 11:13

Outros documentos

•16/11/2018, 11:13

Sentença

•11/10/2018, 12:16

Ato Ordinatório

•27/03/2018, 11:17

Sentença

•26/02/2018, 11:39

Despacho

•17/08/2015, 11:03

Ato Ordinatório

•29/09/2014, 13:44

Outros documentos

•25/09/2014, 16:35

Outros documentos

•25/09/2014, 16:35

Despacho

•04/08/2014, 11:54