Procedimento Comum Cível 0802241-62.2024.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2024

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara

Partes do Processo

MARIA DOS NAVEGANTES DE FRANCA RODRIGUES

CPF

Autor

PERITO JUDICIAL ROGEAN DANTAS VIEIRA

Terceiro

IBITU ENERGIAS RENOVAVEIS SA

CNPJ

Reu

QUEIROZ GALVAO PARTICIPACOES-CONCESSOES S.A.

CNPJ

Reu

ROGEAN DANTAS VIEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

SEBASTIAO LOPES GALVAO NETO

OAB/RN 15934·CPF·Representa: Autor

JOÃO LOYO DE MEIRA LINS

OAB/PE 21415·CPF·Representa: Réu

PAULA VIDAL DUQUE DE SOUZA

OAB/PE 19100·CPF·Representa: Réu

EDUARDO HENRIQUE LEDEBOUR LOCIO

OAB/PE 24497·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE LEDEBOUR LOCIO em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:44

Decorrido prazo de João Loyo de Meira Lins em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:44

Decorrido prazo de PAULA VIDAL DUQUE DE SOUZA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:44

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 19:17

Decorrido prazo de PAULA VIDAL DUQUE DE SOUZA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:30

Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE LEDEBOUR LOCIO em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:30

Decorrido prazo de João Loyo de Meira Lins em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:30

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 12:42

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 12:41

Decorrido prazo de PAULA VIDAL DUQUE DE SOUZA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:24

Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE LEDEBOUR LOCIO em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:24

Decorrido prazo de SEBASTIAO LOPES GALVAO NETO em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:24

Decorrido prazo de João Loyo de Meira Lins em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:24

Publicado Intimação em 13/04/2026.

13/04/2026, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

10/04/2026, 09:07

Todas as movimentações(86)

Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE LEDEBOUR LOCIO em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:44

Decorrido prazo de João Loyo de Meira Lins em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:44

Decorrido prazo de PAULA VIDAL DUQUE DE SOUZA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:44

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 19:17

Decorrido prazo de PAULA VIDAL DUQUE DE SOUZA em 05/05/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 17:25

Decisão

•12/03/2026, 21:33

06/05/2026, 00:30

Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE LEDEBOUR LOCIO em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:30

Decorrido prazo de João Loyo de Meira Lins em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:30

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 12:42

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 12:41

Decorrido prazo de PAULA VIDAL DUQUE DE SOUZA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:24

Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE LEDEBOUR LOCIO em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:24

Decorrido prazo de SEBASTIAO LOPES GALVAO NETO em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:24

Decorrido prazo de João Loyo de Meira Lins em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:24

Publicado Intimação em 13/04/2026.

13/04/2026, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

10/04/2026, 09:07

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 09:18

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 09:18

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 11:07

Juntada de Petição de solicitação de honorários de perito

07/04/2026, 14:33

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 10:04

Expedição de Intimação.

07/04/2026, 10:03

Expedição de Intimação.

07/04/2026, 10:03

Nomeado perito

06/04/2026, 17:25

Conclusos para decisão

06/04/2026, 14:22

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 23:18

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 23:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 23:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 23:18

Expedição de Intimação.

25/03/2026, 14:59

Expedição de Intimação.

25/03/2026, 14:59

Embargos de declaração não acolhidos

12/03/2026, 21:33

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 17:29

Conclusos para decisão

01/09/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 14:41

Decorrido prazo de SEBASTIAO LOPES GALVAO NETO em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:47

Publicado Intimação em 19/05/2025.

19/05/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

19/05/2025, 00:37

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 14:32

Decorrido prazo de SEBASTIAO LOPES GALVAO NETO em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:21

Decorrido prazo de PAULA VIDAL DUQUE DE SOUZA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:21

Decorrido prazo de PAULA VIDAL DUQUE DE SOUZA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:20

Decorrido prazo de SEBASTIAO LOPES GALVAO NETO em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:20

Juntada de Petição de outros documentos

29/04/2025, 21:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/04/2025, 15:22

Publicado Intimação em 10/04/2025.

11/04/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

11/04/2025, 00:42

Publicado Intimação em 10/04/2025.

10/04/2025, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 05:50

Publicado Intimação em 10/04/2025.

10/04/2025, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 05:43

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 10:46

Juntada de termo

09/04/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 13:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/03/2025, 11:48

Nomeado perito

10/03/2025, 11:48

Decisão Interlocutória de Mérito

10/03/2025, 11:48

Conclusos para despacho

24/02/2025, 13:31

Decorrido prazo de João Loyo de Meira Lins em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 03:17

Decorrido prazo de João Loyo de Meira Lins em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 01:26

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 19:58

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 15:32

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 11:07

Publicado Intimação em 03/02/2025.

03/02/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

03/02/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: MARIA DOS NAVEGANTES DE FRANCA RODRIGUES Requerido(a): IBITU ENERGIAS RENOVAVEIS SA e outros DESPACHO Intimem-se as partes, nas pessoas de seus respectivos advogados, para requererem a produção de outras provas, especificando-as, justificando a necessidade de sua produção e informando os fatos que deverão ser provados, sob pena de indeferimento, no prazo comum de 10 (dez) dias. Consigno que a ausência de manifestação ou protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento conforme o estado do processo. Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica. Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo 0802241-62.2024.8.20.5102: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

31/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 16:19

Determinada Requisição de Informações

19/12/2024, 21:47

Conclusos para despacho

18/12/2024, 15:52

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 14:46

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 14:20

Juntada de Petição de contestação

22/10/2024, 21:21

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 20:42

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 02/10/2024.

03/10/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/09/2024, 10:23

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 10:21

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/09/2024, 11:41

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 11:34

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 10:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a POLO ATIVO.

06/06/2024, 22:21

Conclusos para despacho

05/06/2024, 10:46

Distribuído por sorteio

05/06/2024, 10:46

Decisão

•10/03/2025, 11:48

Despacho

•19/12/2024, 21:47

Documento de Comprovação

•22/10/2024, 21:21

Documento de Comprovação

•22/10/2024, 21:21

Decisão

•06/06/2024, 22:21