Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) 0802885-05.2024.8.20.5102 - TJRN

Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) 0802885-05.2024.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: JOARACY COSTA DE LIMA PEIXOTO Requerido: Banco do Brasil S/A e outros (8) TERMO DE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA Aos 31/01/2025, das 10:45 às 11:36, na Sala de Audiências do CEJUSC da Comarca de Ceará-Mirim/RN, onde se encontrava a Conciliadora subscrita, foi realizado o pregão, observadas as formalidades legais ausente a parte autora JOARACY COSTA DE LIMA PEIXOTO, presente as partes requeridas Banco do Brasil S/A representado pelo preposto o Sr. Ranielle Cavalcante de Macedo CPF 027.953.034-00, acompanhada de advogada a Dra. LARISSA DA ROCHA OAB/SP 488.212; AGENCIA DE FOMENTO DO RIO GRANDE DO NORTE S/A, representado pela preposta a Sra. Luiza Mayumi Kato Andrade - CPF: 471.169.968-69, acompanhada de advogada a Dra. Vitória Rodrigues Gaba, OAB/SP 479.671; BANCO BRADESCO S/A., representado pelo preposta a Sra. Larissa Cardoso - CPF 874.582.171-20, acompanhada das advogadas as Dras. Giselle Debiazi Vicente – OAB/MS 14.544 e Bruna Gregório Angelotti - OAB/SP 484.654; BANCO SANTANDER, representado pela advogada a Dra. Alice de Cassia Machado Schibelbein - OAB/SC de nº 21809; VEMCARD PARTICIPACOES S.A, representado pelo preposta a Sra. Giselly Santos de Moraes CPF:377.677.308-16, desacompanhada de advogado; Banco Industrial do Brasil S/A, representado pelo preposta a Sra. Yasmin Souza Carvalho CPF:089.812.424-70, acompanhada de advogado o Dr. Leandro Carvalho dos Santos Silva OAB/PB - 17.666; TOKIO MARINE SEGURADORA, representado pelo preposto o Sr. Giuliano Gonçalves Benedictis Souza Soares CPF: 055.530.275-00, acompanhada de advogada a Dra. Ana Flávia Soares Passos - OAB/BA 75.235; EQUATORIAL PREVIDENCIA COMPLEMENTAR, representado pela preposta a Sra. Camila Gonçalves de Sousa Alves - CPF: 02733400185, acompanhada de advogada a Dra. Liliane César Approbato, OAB/GO 26878; NIO MEIOS DE PAGAMENTO LTDA, representado pelo advogado o Dr. LUCAS FERNANDO ROLDÃO GARBES SIQUEIRA - OAB/SP 467.846. Aberta a audiência, realizado o pregão, aguardada a tolerância regulamentar de 15 (quinze) minutos, sem que a parte requerente comparecesse, embora intimada ID 21163830. Diante disso, não foi possível realizar a presente sessão. Por conseguinte, concedida a palavra as partes, estas requereram: AGÊNCIA DE FOMENTO DO RIO GRANDE DO NORTE S/A – AGN: Requereu a alteração do polo passivo da lide, onde deverá constar apenas a UP BRASIL, excluindo-se a AGÊNCIA DE FOMENTO DO RIO GRANDE DO NORTE S/A – AGN, conforme apontado em contestação (ID nº. 140403872) e documentos juntados. Banco Industrial: Tendo em vista a ausência injustificada da parte autora, o requerido requer aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça com base no artigo 334, § 8 do CPC. Requer ainda que, todas as intimações e publicações sejam realizadas EXCLUSIVAMENTE em nome do advogado Wilson Sales Belchior, inscrito na OAB/RN 768-A, sob pena de nulidade. Pede deferimento. Tokio Marine: Em vista da ausência injustificada da parte autora, requer a aplicação das sanções cabíveis. Reitera, ainda, a contestação acostada no id 138551239 em todos os seus termos, pugnando pela improcedência da ação. Pede deferimento. Em ato contínuo, considerando que já consta nos autos contestações apresentadas dos seguintes demandados e Ids., Tokio ID 138551239, Banco Industrial ID 139027970, Nio Meios de Pagamentos ID 140328868, UP (Agência de fomento) ID 140403872, Equatorial ID 141361933, Vemcard ID 141466529, Banco Santander ID141498812, com fundamento no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, intimo, por meio deste ato, as partes requeridas Banco do Brasil e Banco Bradesco, para apresentarem contestação no prazo de 15 (quinze) dias, De igual modo, intimo, neste ato, a parte requerente para apresentação de réplica às contestações apresentadas, no prazo sucessivo também de 15 (quinze) dias. Ademais, com amparo no mesmo dispositivo legal, fixo o prazo de 05 (cinco) dias para que a parte requerente justifique sua ausência nesta sessão, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 334, § 8º, do CPC. Decorridos os prazos acima, certifique-se e façam-se os autos conclusos. Nada mais havendo, a audiência foi encerrada. E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo, que depois de lido e achado conforme, segue devidamente assinado. Eu, Luana Kaline Vitorino Pinheiro De Souza (F207.059-6) atuando na condição de conciliadora, nos termos do art. 139, V do mesmo diploma, o digitei e subscrevo. LUANA KALINE VITORINO PINHEIRO DE SOUZA Conciliadora (documento assinado digitalmente, na forma da lei 11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo Nº: 0802885-05.2024.8.20.5102 Classe: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217)

03/02/2025, 00:00

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Partes do Processo(37)

Advogados / Representantes(15)

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 15/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

Publicado Intimação em 15/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

Expedição de Intimação.

Expedição de Intimação.

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Juntada de Petição de petição

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE DA SILVA NETO em 26/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de ROCHERTER WALBER BARBOSA MARQUES em 26/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de THIAGO BARBOSA GIL em 26/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de BRUNO RAPOSO GALLASSI em 26/01/2026 23:59.

Todas as movimentações(183)