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Procedimento Comum CívelInternação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Touros

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara

Partes do Processo

FRANCISCO IZIDIO RIBEIRO

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

SÉRGIO CÂMARA SOBRAL

OAB/RN 16130·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

FRANCISCO IZIDIO RIBEIRO

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE-SESAP

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

CDJ - SAUDE - ESTADO

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

02/03/2026, 15:45

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 28/10/2025.

02/03/2026, 15:45

Decorrido prazo de SERGIO CAMARA SOBRAL em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:41

Publicado Intimação em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

29/09/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 15:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:18

Decorrido prazo de CDJ - SAÚDE - ESTADO em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:02

Juntada de documento de comprovação

17/07/2025, 19:18

Decorrido prazo de SERGIO CAMARA SOBRAL em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:10

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 16:32

Juntada de diligência

11/06/2025, 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/06/2025, 16:43

Publicado Intimação em 11/06/2025.

11/06/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 01:07

Todas as movimentações(44)

Conclusos para despacho

02/03/2026, 15:45

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 28/10/2025.

02/03/2026, 15:45

Decorrido prazo de SERGIO CAMARA SOBRAL em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:41

Publicado Intimação em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

Documentos

Decisão

•09/06/2025, 12:20

Despacho

•03/02/2025, 17:05

29/09/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 15:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:18

Decorrido prazo de CDJ - SAÚDE - ESTADO em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:02

Juntada de documento de comprovação

17/07/2025, 19:18

Decorrido prazo de SERGIO CAMARA SOBRAL em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:10

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 16:32

Juntada de diligência

11/06/2025, 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/06/2025, 16:43

Publicado Intimação em 11/06/2025.

11/06/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 01:07

Juntada de certidão

09/06/2025, 17:16

Expedição de Mandado.

09/06/2025, 17:14

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 17:07

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 17:07

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 17:07

Concedida a Antecipação de tutela

09/06/2025, 12:20

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

30/05/2025, 16:25

Conclusos para decisão

22/05/2025, 11:32

Juntada de certidão

22/05/2025, 11:32

Decorrido prazo de SERGIO CAMARA SOBRAL em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 04:22

Decorrido prazo de SERGIO CAMARA SOBRAL em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:20

Juntada de Petição de contestação

20/02/2025, 16:26

Decorrido prazo de CDJ - SAÚDE - ESTADO em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:32

Decorrido prazo de CDJ - SAÚDE - ESTADO em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:22

Juntada de certidão

11/02/2025, 15:21

Publicado Citação em 07/02/2025.

07/02/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

07/02/2025, 01:15

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800666-70.2025.8.20.5300. Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Touros Av. José Mário de Farias, 847, Centro - CEP 59584-000, Fone: 84-3673-9705, Touros-RN Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: FRANCISCO IZIDIO RIBEIRO Polo passivo: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA DE URGÊNCIA ajuizada por FRANCISCO IZIDIO RIBEIRO em face de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, em que se busca o fornecimento de internação do paciente em leito clínico com suporte neurológico, tendo a parte autora pugnado, ainda, a sua concessão em sede de tutela de urgência. No entanto, é sabido que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Provimento nº 84/2019, regulou a utilização de apoio técnico para os magistrados decidirem sobre temas relacionados às causas que versem sobre a prestação de serviços de saúde pelo NatJus nacional; ademais, o TJRN aderiu ao NatJus estadual, por meio do termo de cooperação técnica n. 08/2014. Assim, informo o protocolo realizado no NatJus nacional, que se encontra sob Solicitação de Nota Técnica n. 307668. Ante a documentação acostada nos autos, DEFIRO o benefício da justiça gratuita. Dando prosseguimento ao trâmite processual, proceda a Secretaria com as seguintes diligências: a) a inclusão da Comissão de Demandas Judiciais de Saúde (CDJ) no polo passivo; b) a citação da parte ré e do CDJ para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, se manifestar quanto ao pedido de tutela de urgência; b.1) decorrido o prazo, venham os autos conclusos para decisão de urgência inicial. SIRVA O PRESENTE DE MANDADO/OFÍCIO. P.I. Expedientes necessários. Cumpra-se. Touros/RN, data registrada no sistema. PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

06/02/2025, 00:00

Juntada de certidão

05/02/2025, 09:02

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 17:05

Conclusos para decisão

28/01/2025, 14:26

Juntada de certidão

28/01/2025, 14:26

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/01/2025, 09:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/01/2025, 09:11

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 23:07

Não Concedida a Medida Liminar

24/01/2025, 22:58

Conclusos para decisão

24/01/2025, 22:16

Distribuído por sorteio

24/01/2025, 22:16

Decisão

•24/01/2025, 22:58