Execução Fiscal 0800332-56.2022.8.20.5101 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2022

Valor da Causa

R$ 10.741,96

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Caicó

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · 2ª Vara

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

BENITO OLEGARIO DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/03/2026, 09:41

Conclusos para decisão

10/03/2026, 13:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/03/2026, 13:08

Juntada de certidão vistos em correição

10/03/2026, 13:08

Juntada de certidão

15/10/2025, 10:50

Juntada de outros documentos

15/10/2025, 10:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/09/2025, 11:18

Conclusos para decisão

26/09/2025, 07:53

Juntada de ato ordinatório

26/09/2025, 07:53

Juntada de Petição de petição

20/09/2025, 12:22

Publicado Intimação em 11/09/2025.

11/09/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 11:39

Indeferido o pedido de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

09/09/2025, 07:53

Conclusos para decisão

04/09/2025, 17:29

Todas as movimentações(81)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/03/2026, 09:41

Conclusos para decisão

10/03/2026, 13:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/03/2026, 13:08

Juntada de certidão vistos em correição

10/03/2026, 13:08

Juntada de certidão

15/10/2025, 10:50

Documentos

Decisão

•11/03/2026, 09:41

Decisão

•26/09/2025, 11:18

Juntada de outros documentos

15/10/2025, 10:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/09/2025, 11:18

Conclusos para decisão

26/09/2025, 07:53

Juntada de ato ordinatório

26/09/2025, 07:53

Juntada de Petição de petição

20/09/2025, 12:22

Publicado Intimação em 11/09/2025.

11/09/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 11:39

Indeferido o pedido de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

09/09/2025, 07:53

Conclusos para decisão

04/09/2025, 17:29

Ato ordinatório praticado

04/09/2025, 17:29

Juntada de certidão

04/09/2025, 13:51

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 08:23

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 18:14

Juntada de outros documentos

30/07/2025, 12:39

Conclusos para despacho

30/07/2025, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2025, 15:46

Conclusos para despacho

05/06/2025, 11:37

Juntada de ato ordinatório

05/06/2025, 11:37

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 14:33

Publicado Intimação em 11/04/2025.

15/04/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

15/04/2025, 02:03

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 16:13

Decisão Determinação

03/04/2025, 16:29

Conclusos para decisão

17/03/2025, 09:28

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

10/03/2025, 10:46

Publicado Intimação em 07/02/2025.

07/02/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

07/02/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - 2ª Vara da Comarca de Caicó Secretaria Unificada da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato/WhatsApp: (84) 3673-9601 | E-mail: [email protected] Autos: 0800332-56.2022.8.20.5101 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Polo Ativo: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Polo Passivo: BENITO OLEGARIO DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos arts. 152, §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC, por delegação do Juiz, cumprindo o que determina o Provimento nº 252/2023-CGJ/RN, tendo em vista Decorrido o prazo de citação, não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, e não havendo o credor indicado bens a serem penhorados, dê-se vista dos autos ao Exequente, para, querendo, exercer a faculdade de que trata o art. 854 do NCPC (PENHORA ON-LINE). Caso requeira a penhora de dinheiro, por meio eletrônico, deverá o exequente informar o CPF ou CNPJ do executado, se desse modo já não tiver procedido de início. CAICÓ, 5 de fevereiro de 2025. DANIEL EVARISTO DE ARAUJO Servidor(a) (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

06/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 14:11

Decorrido prazo de BENITO OLEGARIO DOS SANTOS em 02/12/2024.

05/02/2025, 13:59

Juntada de carta precatória devolvida

25/11/2024, 13:08

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 09:23

Juntada de documento de comprovação

21/10/2024, 09:21

Expedição de Carta precatória.

14/10/2024, 08:49

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 12:37

Decorrido prazo de BENITO OLEGARIO DOS SANTOS em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 09:01

Juntada de certidão

07/08/2024, 12:04

Juntada de aviso de recebimento

07/08/2024, 12:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2024, 10:19

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 14:11

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 15:41

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 09:43

Juntada de certidão

08/11/2023, 08:41

Juntada de aviso de recebimento

08/11/2023, 08:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/09/2023, 13:39

Juntada de Petição de diligência

08/07/2023, 18:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/07/2023, 18:50

Expedição de Mandado.

22/06/2023, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 09:27

Conclusos para despacho

26/02/2023, 10:06

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 18:58

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 14:49

Conclusos para despacho

07/11/2022, 09:51

Publicado Intimação em 22/09/2022.

08/10/2022, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

08/10/2022, 03:22

Juntada de termo

27/09/2022, 11:39

Juntada de termo

27/09/2022, 11:27

Juntada de termo

20/09/2022, 10:01

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 10:09

Conclusos para decisão

02/09/2022, 13:51

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 13:50

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 02/08/2022 23:59.

08/08/2022, 00:27

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 02/08/2022 23:59.

08/08/2022, 00:19

Juntada de Petição de petição

02/08/2022, 12:47

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 13:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/07/2022, 10:20

Juntada de Petição de diligência

04/07/2022, 10:20

Expedição de Mandado.

23/06/2022, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2022, 17:00

Conclusos para despacho

31/01/2022, 20:02

Distribuído por sorteio

31/01/2022, 20:02

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 07:53

Decisão

•09/09/2025, 07:53

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 17:29

Despacho

•30/07/2025, 18:14

Despacho

•24/06/2025, 15:46

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 11:37

Decisão

•03/04/2025, 16:29

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 12:37

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 14:30

Despacho

•27/02/2023, 09:27

Despacho

•10/11/2022, 14:49

Despacho

•06/09/2022, 10:09

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 13:50

Todos os documentos(16)

Decisão

•11/03/2026, 09:41

Decisão

•26/09/2025, 11:18

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 07:53

Decisão

•09/09/2025, 07:53

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 17:29

Despacho

•30/07/2025, 18:14

Despacho

•24/06/2025, 15:46

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 11:37

Decisão

•03/04/2025, 16:29

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 12:37

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 14:30

Despacho

•27/02/2023, 09:27

Despacho

•10/11/2022, 14:49

Despacho

•06/09/2022, 10:09

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 13:50

Despacho

•28/02/2022, 17:00