Execução Fiscal 0028662-37.2003.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2003

Valor da Causa

R$ 4.894,62

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Ibanez Monteiro na Câmara Cível - Juíza Convocada Dra. Érika de Paiva 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Ibanez Monteiro

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

ISABEL CRISTINA DA SILVA

CPF

Reu

PARNAPEX E CEREAIS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 12:04

Conclusos para despacho

12/07/2025, 16:41

Juntada de decisão

11/07/2025, 15:12

Recebidos os autos

11/07/2025, 15:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

06/03/2025, 12:19

Juntada de certidão

06/03/2025, 12:15

Decorrido prazo de JOSE ADALBERTO TARGINO ARAUJO em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:18

Expedição de Certidão.

01/03/2025, 00:05

Decorrido prazo de JOSE ADALBERTO TARGINO ARAUJO em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:05

Publicado Intimação em 07/02/2025.

07/02/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

07/02/2025, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: ISABEL CRISTINA DA SILVA, ISABEL CRISTINA DA SILVA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA COMARCA DE NATAL/RN E-mail: [email protected] Processo nº 0028662-37.2003.8.20.0001 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões ao recurso de Apelação interposto, no prazo legal (art. 1.010, § 1º, CPC). Findo o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Egrégio TJRN, com as cautelas de praxe. Publique-se. Intimem-se. Natal/RN, data registrada no sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juíza de Direito

06/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 13:21

Todas as movimentações(120)

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 12:04

Conclusos para despacho

12/07/2025, 16:41

Juntada de decisão

11/07/2025, 15:12

Recebidos os autos

11/07/2025, 15:12

Documentos

Despacho

•14/07/2025, 12:04

Despacho

•08/07/2025, 11:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

06/03/2025, 12:19

Juntada de certidão

06/03/2025, 12:15

Decorrido prazo de JOSE ADALBERTO TARGINO ARAUJO em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:18

Expedição de Certidão.

01/03/2025, 00:05

Decorrido prazo de JOSE ADALBERTO TARGINO ARAUJO em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:05

Publicado Intimação em 07/02/2025.

07/02/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

07/02/2025, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: ISABEL CRISTINA DA SILVA, ISABEL CRISTINA DA SILVA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA COMARCA DE NATAL/RN E-mail: [email protected] Processo nº 0028662-37.2003.8.20.0001 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões ao recurso de Apelação interposto, no prazo legal (art. 1.010, § 1º, CPC). Findo o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Egrégio TJRN, com as cautelas de praxe. Publique-se. Intimem-se. Natal/RN, data registrada no sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juíza de Direito

06/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 13:21

Conclusos para decisão

31/01/2025, 11:24

Juntada de Petição de recurso de apelação

30/01/2025, 15:55

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 08:29

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

05/11/2024, 13:58

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

05/11/2024, 11:04

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

05/11/2024, 10:05

Conclusos para julgamento

04/11/2024, 22:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/11/2024, 22:20

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/08/2024, 10:22

Conclusos para decisão

22/08/2024, 07:06

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 18:14

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 11:24

Outras Decisões

27/06/2024, 11:53

Conclusos para decisão

20/06/2024, 11:53

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 10:42

Juntada de certidão

05/06/2024, 10:26

Juntada de outros documentos

25/05/2024, 16:17

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 08:55

Juntada de certidão

17/05/2024, 08:54

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 12:56

Outras Decisões

11/12/2023, 13:10

Conclusos para decisão

11/12/2023, 13:03

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 16:11

Expedição de Certidão.

25/11/2023, 02:03

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 02:03

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 12:53

Conclusos para decisão

16/10/2023, 12:04

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 17:01

Expedição de Outros documentos.

09/09/2023, 22:49

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 15:03

Conclusos para despacho

29/08/2023, 13:09

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 21:17

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 09:32

Conclusos para despacho

16/03/2023, 08:53

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 13:25

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 10:59

Juntada de ato ordinatório

02/02/2023, 10:58

Juntada de certidão

02/02/2023, 10:54

Outras Decisões

01/11/2022, 18:28

Conclusos para decisão

14/09/2022, 06:38

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 19:34

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 09:09

Outras Decisões

03/03/2022, 11:15

Conclusos para despacho

18/01/2022, 14:34

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 01:12

Juntada de Petição de petição

16/08/2021, 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/07/2021, 12:21

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2021, 10:58

Conclusos para despacho

05/03/2021, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2020, 22:20

Recebidos os autos

25/08/2020, 00:56

Remessa para Setor de Digitalização PJE

22/07/2020, 11:37

Recebidos os Autos do Magistrado

22/07/2020, 11:16

Certidão expedida/exarada

10/03/2020, 08:19

Relação encaminhada ao DJE

09/03/2020, 11:13

Mero expediente

05/03/2020, 09:50

Certidão expedida/exarada

09/07/2019, 09:17

Relação encaminhada ao DJE

08/07/2019, 13:19

Bloqueio/penhora on line

04/07/2019, 12:00

Concluso para decisão

27/06/2019, 08:57

Petição

27/06/2019, 08:36

Recebimento

26/06/2019, 09:15

Recebimento

26/06/2019, 09:15

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

13/06/2019, 12:54

Certidão expedida/exarada

12/06/2019, 08:43

Relação encaminhada ao DJE

11/06/2019, 12:15

Mero expediente

07/06/2019, 12:04

Despacho Proferido em Correição

07/10/2016, 12:41

Despacho Proferido

26/02/2009, 12:00

Juntada de Petição

08/01/2009, 13:00

Concluso para Despacho

08/01/2009, 13:00

Autos devolvidos pela PGE

07/01/2009, 13:00

Carga à PGE

04/12/2008, 13:00

Remessa à Central de Cumprimento de Mandados

09/09/2008, 12:00

Expedir Mandados

26/06/2008, 12:00

Expedir Mandados

13/11/2007, 13:00

Despacho Proferido em Correição

08/11/2007, 13:00

Despacho Proferido

10/09/2007, 12:00

Concluso para Despacho

27/02/2007, 12:00

Recebimento

28/11/2006, 13:00

Redistribuição de Processo - Saida

18/11/2006, 13:00

Distribuído por prevenção

18/11/2006, 13:00

Despacho Proferido

14/08/2006, 12:00

Juntada de Petição

07/04/2006, 12:00

Concluso para Despacho

07/04/2006, 12:00

Autos devolvidos pela PGE

06/04/2006, 12:00

Carga à PGE

22/03/2006, 12:00

Juntada de Mandado

20/03/2006, 12:00

Ato ordinatório

20/03/2006, 12:00

Vista à Fazenda Pública

20/03/2006, 12:00

Certidão Expedida/Exarada

15/04/2004, 12:00

Expedir Mandados

15/04/2004, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

11/03/2004, 12:00

Juntada de Devolução de Cartas

16/02/2004, 12:00

Expedir Edital

16/02/2004, 12:00

Carta de Citação Expedida

04/02/2004, 13:00

Despacho Proferido

24/12/2003, 13:00

Expedir Carta de Citação

24/12/2003, 13:00

Recebimento

23/12/2003, 13:00

Concluso para Despacho

23/12/2003, 13:00

Distribuído por prevenção

02/12/2003, 13:00

Decisão

•23/04/2025, 14:31

Despacho

•31/01/2025, 13:21

Sentença

•05/11/2024, 13:58

Decisão

•22/08/2024, 10:22

Decisão

•27/06/2024, 11:53

Decisão

•11/12/2023, 13:10

Despacho

•19/10/2023, 12:53

Despacho

•29/08/2023, 15:03

Despacho

•28/03/2023, 09:32

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 10:58

Decisão

•01/11/2022, 18:28

Decisão

•03/03/2022, 11:15

Despacho

•05/03/2021, 10:58

Todos os documentos(19)

Despacho

•14/07/2025, 12:04

Despacho

•08/07/2025, 11:27

Decisão

•23/04/2025, 14:31

Despacho

•31/01/2025, 13:21

Sentença

•05/11/2024, 13:58

Decisão

•22/08/2024, 10:22

Decisão

•27/06/2024, 11:53

Decisão

•11/12/2023, 13:10

Despacho

•19/10/2023, 12:53

Despacho

•29/08/2023, 15:03

Despacho

•28/03/2023, 09:32

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 10:58

Decisão

•01/11/2022, 18:28

Decisão

•03/03/2022, 11:15

Despacho

•05/03/2021, 10:58

Despacho

•25/08/2020, 00:55

Despacho

•25/08/2020, 00:55

Despacho

•25/08/2020, 00:55

Despacho

•25/08/2020, 00:55