Recurso Especial 0812497-91.2015.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Pagamento Atrasado / Correção Monetária
Contratos Administrativos
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Recurso Especial
TJRN
3° Grau
Arquivado
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
27/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves
Processos relacionados
1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró
2° Grau · TJRN · Embargos Infringentes e de Nulidade · Gab. Des. Dilermando Mota na Câmara Cível
Partes do Processo
ART & C COMUNICACAO INTEGRADA LTDA.
CNPJ
02.***.***.0001-89
Mostrar
Autor
MANUE PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA - ME
CNPJ
09.***.***.0001-59
Mostrar
Autor
P H S SUASSUNA BARRETO PRODUCOES - ME
CNPJ
03.***.***.0001-00
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DE MOSSORO
Reu
Advogados / Representantes
ALDRIN COLLINS DE OLIVEIRA LIMA
OAB/RN 6602
·
CPF
025.***.***-09
Mostrar
·
Representa: Autor
EMERSON RODRIGUES MATOS
OAB/RN 16587
·
CPF
102.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE
26/11/2025, 19:23
Transitado em Julgado em 24/11/2025
26/11/2025, 19:23
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/09/2025 Petição Nº 658320/2025 - AgInt
26/09/2025, 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
25/09/2025, 03:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
25/09/2025, 02:17
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0658320 - AgInt no REsp 2200959 - Publicação prevista para 26/09/2025
24/09/2025, 19:30
Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MOSSORÓ e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00658320/2025 - AgInt no REsp 2200959/RN
22/09/2025, 23:59
Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA
01/09/2025, 16:05
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/08/2025
29/08/2025, 01:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
28/08/2025, 01:10
Incluído em pauta para 16/09/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00658320/2025 - AgInt no REsp 2200959/RN
27/08/2025, 13:06
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)
12/08/2025, 18:47
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 722826/2025
12/08/2025, 18:21
Protocolizada Petição 722826/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 12/08/2025
12/08/2025, 18:02
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 24/07/2025 Petição Nº 658320/2025 -
24/07/2025, 17:49
Ver todas as movimentações (28)
Todas as movimentações
(28)
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE
26/11/2025, 19:23
Transitado em Julgado em 24/11/2025
26/11/2025, 19:23
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/09/2025 Petição Nº 658320/2025 - AgInt
26/09/2025, 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
25/09/2025, 03:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
25/09/2025, 02:17
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0658320 - AgInt no REsp 2200959 - Publicação prevista para 26/09/2025
24/09/2025, 19:30
Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MOSSORÓ e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00658320/2025 - AgInt no REsp 2200959/RN
22/09/2025, 23:59
Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA
01/09/2025, 16:05
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/08/2025
29/08/2025, 01:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
28/08/2025, 01:10
Incluído em pauta para 16/09/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00658320/2025 - AgInt no REsp 2200959/RN
27/08/2025, 13:06
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)
12/08/2025, 18:47
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 722826/2025
12/08/2025, 18:21
Protocolizada Petição 722826/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 12/08/2025
12/08/2025, 18:02
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 24/07/2025 Petição Nº 658320/2025 -
24/07/2025, 17:49
Erro ou recusa na comunicação da intimação de VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) para MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
24/07/2025, 14:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
23/07/2025, 01:23
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 658320/2025. Publicação prevista para 24/07/2025)
22/07/2025, 16:30
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 658320/2025
22/07/2025, 11:06
Protocolizada Petição 658320/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 22/07/2025
22/07/2025, 10:40
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/07/2025
02/07/2025, 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
01/07/2025, 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
01/07/2025, 02:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/07/2025
30/06/2025, 14:50
Conhecido o recurso de ART & C COMUNICACAO INTEGRADA LTDA., MANUE PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA e P H S SUASSUNA BARRETO PRODUCOES e provido
30/06/2025, 14:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD
27/03/2025, 11:13
Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
27/03/2025, 11:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
06/03/2025, 15:03
Documentos
EMENTA / ACORDÃO
•
24/09/2025, 19:30
DECISÃO TERMINATIVA
•
30/06/2025, 14:50