Apelação / Remessa Necessária 0817526-30.2017.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2019

Valor da Causa

R$ 6.637,21

Órgão julgador

Gab. da Vice-Presidência no Pleno

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró 1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJRN · Apelação / Remessa Necessária · Vice-presidência

Partes do Processo

MARIA GORETTI RODRIGUES SERAFIM

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL/ SESED

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSIMAR NOGUEIRA DE LIMA JUNIOR

OAB/RN 6935·CPF·Representa: Autor

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

OAB/RN 4846·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

MARIA GORETTI RODRIGUES SERAFIM

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL/ SESED

Terceiro

SECREATARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RN

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO IO GRANDE DO NTE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA - SIN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

INSTITTO DE PEVIDENCIA DS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTED GAN

Terceiro

DETRAN RN

Terceiro

EXCELETISSIMA PRESIDENTE DA COPAC/SEARH

Terceiro

SECRETARIA DE TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

CENTRO ADMINISTRATIVO

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

SAUDE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO

Terceiro

IPERN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Devolução de processo

24/04/2020, 10:21

Transitado em Julgado em 03/02/2020

24/04/2020, 10:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 31/01/2020 23:59:59.

14/02/2020, 00:33

Decorrido prazo de JOSIMAR NOGUEIRA DE LIMA JUNIOR em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 00:28

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 09:42

Prejudicado o recurso

08/11/2019, 09:54

Deliberado em sessão - julgado

07/11/2019, 12:05

Incluído em pauta para 05/11/2019 08:00:00 Sala de Sessão da 1ª Câmara Cível.

24/10/2019, 14:33

Pedido de inclusão em pauta

22/10/2019, 15:39

Recebidos os autos

17/06/2019, 12:01

Conclusos para decisão

17/06/2019, 12:01

Distribuído por sorteio

17/06/2019, 12:01

Documentos

Acórdão

•30/03/2026, 10:17

Decisão

•29/08/2025, 21:33

Acórdão

•21/02/2025, 17:34

Despacho

•28/11/2024, 17:04

Despacho

•28/11/2024, 15:43

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 15:27

Sentença

•18/06/2024, 09:45

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 10:09

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 13:15

Decisão

•16/05/2023, 07:49

Despacho

•13/09/2021, 17:54

Decisão

•08/04/2021, 17:12

Decisão

•05/11/2020, 11:03

Ato Ordinatório

•04/08/2020, 14:37

Despacho

•13/07/2020, 03:47

Todos os documentos(24)

Acórdão

•30/03/2026, 10:17

Decisão

•29/08/2025, 21:33

Acórdão

•21/02/2025, 17:34

Despacho

•28/11/2024, 17:04

Despacho

•28/11/2024, 15:43

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 15:27

Sentença

•18/06/2024, 09:45

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 10:09

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 13:15

Decisão

•16/05/2023, 07:49

Despacho

•13/09/2021, 17:54

Decisão

•08/04/2021, 17:12

Decisão

•05/11/2020, 11:03

Ato Ordinatório

•04/08/2020, 14:37

Despacho

•13/07/2020, 03:47

Despacho

•19/06/2020, 09:01

Acórdão

•08/11/2019, 09:54

Despacho

•08/05/2019, 17:02

Sentença

•26/11/2018, 10:18

Despacho

•16/08/2018, 17:33

Ato Ordinatório

•30/05/2018, 08:03

Decisão

•23/04/2018, 10:12

Decisão

•16/10/2017, 15:34

Despacho

•18/09/2017, 11:57