Apelação / Remessa Necessária 0805736-77.2013.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gab. Des. Cornélio Alves na Câmara Cível

Processos relacionados

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Partes do Processo

BRAGA BARROS DIAS ADVOGADOS

CNPJ

Autor

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JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE EXECUCAO FISCAL MUNICIPAL E TRIBUTARIA DA COMARCA DE NATAL/RN

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

BRAGA BARROS DIAS ADVOGADOS

CNPJ

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE EXECUCAO FISCAL MUNICIPAL E TRIBUTARIA DA COMARCA DE NATAL/RN

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

Reu

PGM - MUNICIPIO DE NATAL

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

05/10/2022, 07:59

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 07:58

Decorrido prazo de THIAGO JOSE DE ARAUJO PROCOPIO em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 05:42

Decorrido prazo de MARGARIDA ARAUJO SEABRA DE MOURA em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 01:32

Decorrido prazo de FREDERICO ARAUJO SEABRA DE MOURA em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 01:32

Decorrido prazo de THIAGO JOSE DE ARAUJO PROCOPIO em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 15:20

Decorrido prazo de FREDERICO ARAUJO SEABRA DE MOURA em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 01:40

Decorrido prazo de MARGARIDA ARAUJO SEABRA DE MOURA em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 00:23

Publicado Intimação em 12/09/2022.

12/09/2022, 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

01/09/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 09:36

Juntada de intimação

31/08/2022, 09:35

Remetidos os Autos (em grau de admissibilidade) para Vice-Presidência

25/08/2022, 00:43

Juntada de Petição de recurso especial

22/08/2022, 12:45

Publicado Intimação em 10/08/2022.

10/08/2022, 00:01

Todas as movimentações(69)

Conclusos para decisão

05/10/2022, 07:59

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 07:58

Decorrido prazo de THIAGO JOSE DE ARAUJO PROCOPIO em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 05:42

Decorrido prazo de MARGARIDA ARAUJO SEABRA DE MOURA em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 01:32

Decorrido prazo de FREDERICO ARAUJO SEABRA DE MOURA em 30/09/2022 23:59.

Documentos

DECISÃO / DESPACHO

•26/04/2024, 14:51

DECISÃO

•22/03/2023, 16:10

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

01/10/2022, 01:32

Decorrido prazo de THIAGO JOSE DE ARAUJO PROCOPIO em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 15:20

Decorrido prazo de FREDERICO ARAUJO SEABRA DE MOURA em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 01:40

Decorrido prazo de MARGARIDA ARAUJO SEABRA DE MOURA em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 00:23

Publicado Intimação em 12/09/2022.

12/09/2022, 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

01/09/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 09:36

Juntada de intimação

31/08/2022, 09:35

Remetidos os Autos (em grau de admissibilidade) para Vice-Presidência

25/08/2022, 00:43

Juntada de Petição de recurso especial

22/08/2022, 12:45

Publicado Intimação em 10/08/2022.

10/08/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

09/08/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 13:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/07/2022, 18:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/07/2022, 06:15

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 14:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/06/2022, 14:13

Pedido de inclusão em pauta

14/06/2022, 07:55

Decorrido prazo de THIAGO JOSE DE ARAUJO PROCOPIO em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 00:14

Decorrido prazo de MARGARIDA ARAUJO SEABRA DE MOURA em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 00:20

Decorrido prazo de MARGARIDA ARAUJO SEABRA DE MOURA em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 00:15

Decorrido prazo de THIAGO JOSE DE ARAUJO PROCOPIO em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 00:11

Decorrido prazo de FREDERICO ARAUJO SEABRA DE MOURA em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 00:12

Conclusos para decisão

29/03/2022, 12:13

Juntada de Petição de contrarrazões

29/03/2022, 11:21

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 16:15

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 10:55

Conclusos para decisão

16/03/2022, 10:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/03/2022, 11:47

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 09:11

Conhecido o recurso de parte e não-provido

14/02/2022, 09:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/02/2022, 18:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/01/2022, 17:12

Deliberado em Sessão - Adiado

17/12/2021, 12:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/12/2021, 06:42

Pedido de inclusão em pauta

01/12/2021, 14:06

Conclusos para decisão

14/10/2021, 22:33

Juntada de certidão

14/10/2021, 22:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 00:25

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 10:58

Decorrido prazo de BRAGA BARROS DIAS ADVOGADOS em 13/05/2021 23:59:59.

14/05/2021, 01:30

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 08:51

Ato ordinatório praticado

27/04/2021, 08:43

Conclusos para decisão

26/04/2021, 14:08

Juntada de Petição de contrarrazões

16/04/2021, 14:24

Juntada de Petição de agravo interno

16/04/2021, 14:23

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 18:36

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

15/03/2021, 11:10

Conclusos para decisão

12/03/2021, 19:48

Decorrido prazo de FREDERICO ARAUJO SEABRA DE MOURA em 29/01/2021 23:59:59.

30/01/2021, 01:27

Decorrido prazo de MARGARIDA ARAUJO SEABRA DE MOURA em 29/01/2021 23:59:59.

30/01/2021, 00:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/12/2020, 23:34

Juntada de Petição de agravo interno

08/12/2020, 21:13

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 11:44

Conhecido o recurso de parte e não-provido

17/11/2020, 13:53

Conclusos para decisão

17/08/2020, 22:12

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

17/08/2020, 22:12

Outras Decisões

24/07/2020, 15:04

Conclusos para decisão

23/07/2020, 00:18

Juntada de Petição de parecer

22/06/2020, 13:55

Ato ordinatório praticado

19/06/2020, 13:39

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 13:39

Recebidos os autos

25/05/2020, 19:38

Conclusos para despacho

25/05/2020, 19:38

Distribuído por sorteio

25/05/2020, 19:38

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2023, 15:34

DECISÃO

•10/11/2022, 11:25

ACÓRDÃO

•21/07/2022, 18:46

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2022, 10:55

ACÓRDÃO

•14/02/2022, 09:57

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2021, 08:43

DESPACHO

•15/03/2021, 11:10

DECISÃO

•17/11/2020, 13:53

DECISÃO

•24/07/2020, 15:04

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2020, 13:39

DESPACHO

•22/01/2020, 15:46

DECISÃO

•20/11/2019, 17:01

DESPACHO

•19/09/2018, 08:18

Todos os documentos(27)

DECISÃO / DESPACHO

•26/04/2024, 14:51

DECISÃO

•22/03/2023, 16:10

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2023, 15:34

DECISÃO

•10/11/2022, 11:25

ACÓRDÃO

•21/07/2022, 18:46

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2022, 10:55

ACÓRDÃO

•14/02/2022, 09:57

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2021, 08:43

DESPACHO

•15/03/2021, 11:10

DECISÃO

•17/11/2020, 13:53

DECISÃO

•24/07/2020, 15:04

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2020, 13:39

DESPACHO

•22/01/2020, 15:46

DECISÃO

•20/11/2019, 17:01

DESPACHO

•19/09/2018, 08:18

DESPACHO

•11/09/2018, 12:23

DESPACHO

•22/08/2018, 10:43

DECISÃO

•09/08/2018, 11:46

DESPACHO

•26/07/2018, 17:44

OUTROS DOCUMENTOS

•19/07/2018, 09:14

DECISÃO

•09/03/2016, 11:06

DECISÃO

•28/01/2016, 16:43

DESPACHO

•07/07/2014, 10:04

DESPACHO

•05/05/2014, 10:53

DESPACHO

•14/04/2014, 15:21

DESPACHO

•30/10/2013, 09:25

DECISÃO

•03/09/2013, 16:34