Agravo em Recurso Especial 0803383-20.2012.8.20.0124 - TJRN | JusConsulta
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Posse
Coisas
DIREITO CIVIL
Agravo em Recurso Especial
TJRN
3° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
06/05/2026
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Órgão julgador
Gabinete da Ministra Nancy Andrighi
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Partes do Processo
FERNANDO ANTONIO GALIZA MONTENEGRO
CPF
042.***.***-68
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Autor
JUBARTE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
CNPJ
06.***.***.0001-87
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Reu
Advogados / Representantes
LUIZ ANTONIO CARVALHO RIBEIRO
OAB/RN 5193
·
CPF
044.***.***-49
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·
Representa: Autor
FERNANDA AMARAL MONTENEGRO VILLAR RAMALHO
OAB/RN 6156
·
CPF
010.***.***-18
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·
Representa: Autor
ANDRE AUGUSTO DE CASTRO
OAB/RN 3898
·
CPF
020.***.***-21
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·
Representa: Réu
ALVARO QUEIROZ BORGES
OAB/RN 6483
·
CPF
048.***.***-65
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·
Representa: Réu
ALTAIR SOARES DA ROCHA FILHO
OAB/RN 14966
·
CPF
097.***.***-44
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·
Representa: Réu
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Advogados / Representantes
(7)
LUIZ ANTONIO CARVALHO RIBEIRO
OAB/RN 5193
·
CPF
044.***.***-49
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·
Representa: Autor
FERNANDA AMARAL MONTENEGRO VILLAR RAMALHO
OAB/RN 6156
·
CPF
010.***.***-18
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Representa: Autor
ANDRE AUGUSTO DE CASTRO
OAB/RN 3898
·
CPF
020.***.***-21
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Representa: Réu
ALVARO QUEIROZ BORGES
OAB/RN 6483
·
CPF
048.***.***-65
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·
Representa: Réu
ALTAIR SOARES DA ROCHA FILHO
OAB/RN 14966
·
CPF
097.***.***-44
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·
Representa: Réu
SARA DAISY PAIVA BRASIL
OAB/RN 14662
·
CPF
101.***.***-99
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Representa: Réu
MARIA GABRIELA SEABRA SANTOS DE ARAUJO
OAB/RN 15938
·
CPF
048.***.***-70
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·
Representa: Réu
Movimentações
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD
06/05/2026, 15:31
Redistribuído por prevenção de Órgão Julgador, em razão de despacho/decisão, à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
06/05/2026, 13:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
29/04/2026, 06:37
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
29/04/2026, 06:25
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2026
29/04/2026, 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
28/04/2026, 01:14
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/04/2026
27/04/2026, 17:50
Determinada a distribuição do feito
27/04/2026, 17:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.
31/03/2026, 15:22
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
31/03/2026, 15:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
19/03/2026, 13:31
Documentos
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
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27/04/2026, 17:50