Procedimento Comum Cível 0803150-47.2024.8.20.5121 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2024

Valor da Causa

R$ 22.398,32

Órgão julgador

3ª Vara da Comarca de Macaíba

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara

Partes do Processo

JORGE GETULIO GOMES DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRESSA CORDEIRO SILVA SOUSA

OAB/RN 21198·CPF·Representa: Autor

SERGIO SCHULZE

OAB/RN 1312·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

JORGE GETULIO GOMES DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

- BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

PAN S/A

Terceiro

PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 11:59

Publicado Intimação em 26/06/2025.

26/06/2025, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 01:56

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 09:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 08:58

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

23/06/2025, 15:18

Conclusos para julgamento

15/05/2025, 10:55

Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 01:14

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 01:14

Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 01:14

Publicado Intimação em 29/04/2025.

29/04/2025, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 07:23

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 07:08

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 12:42

Todas as movimentações(44)

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 11:59

Publicado Intimação em 26/06/2025.

26/06/2025, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 01:56

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 09:00

Documentos

Sentença

•23/06/2025, 15:18

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 12:42

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 08:58

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

23/06/2025, 15:18

Conclusos para julgamento

15/05/2025, 10:55

Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 01:14

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 01:14

Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 01:14

Publicado Intimação em 29/04/2025.

29/04/2025, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 07:23

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 07:08

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 12:42

Decorrido prazo de JORGE GETULIO GOMES DOS SANTOS em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 01:32

Decorrido prazo de JORGE GETULIO GOMES DOS SANTOS em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:32

Juntada de entregue (ecarta)

10/04/2025, 05:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/03/2025, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 09:18

Conclusos para decisão

14/03/2025, 09:01

Decorrido prazo de ANDRESSA CORDEIRO SILVA SOUSA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:20

Decorrido prazo de ANDRESSA CORDEIRO SILVA SOUSA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:13

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 00:13

Publicado Intimação em 17/02/2025.

17/02/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

17/02/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte Tribunal de Justiça 3ª Vara da Comarca de Macaíba Processo nº 0803150-47.2024.8.20.5121 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Promovente: JORGE GETULIO GOMES DOS SANTOS Promovido(a):BANCO PAN S.A. DESPACHO Considerando que o promovido apresentou impugnação ao benefício da justiça gratuita, determino que a parte requerente apresente, no prazo de 15 dias úteis, os seguintes documentos: I – cópia das últimas folhas da carteira de trabalho, ou comprovante de renda mensal dos últimos três meses, e de eventual cônjuge; II – cópia dos extratos bancários de sua titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; III – cópia dos extratos de cartão de crédito pertencente a si a eventual cônjuge, dos últimos 03 meses; IV – cópia das suas 03 últimas declarações do imposto de renda apresentadas à Secretaria da Receita Federal, e de eventual cônjuge; V – qualquer outro documento que julgue pertinente à comprovação do estado de hipossuficiência albergado pela lei; Frise-se que a apresentação de todos os documentos acima elencados não é obrigatória, sendo faculdade da autora, parte interessada na concessão do benefício, o fornecimento daqueles que julgar suficientes à formação do convencimento deste juízo, podendo, ainda, no mesmo prazo supracitado, recolher as custas, sob pena de extinção prematura do feito. Publique-se. Intime-se. Após, voltem-me os autos conclusos para decisão de saneamento. Macaíba, data do sistema. DIEGO DANTAS Juiz de Direito (Documento assinado eletronicamente)

14/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 17:24

Conclusos para decisão

18/12/2024, 08:47

Decorrido prazo de ANDRESSA CORDEIRO SILVA SOUSA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:19

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 00:13

Decorrido prazo de ANDRESSA CORDEIRO SILVA SOUSA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 15:35

Conclusos para decisão

08/10/2024, 13:41

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 10:54

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 16:20

Juntada de Petição de contestação

30/09/2024, 15:19

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 18:11

Conclusos para despacho

27/08/2024, 10:04

Distribuído por sorteio

27/08/2024, 10:04

Despacho

•17/03/2025, 09:18

Despacho

•12/02/2025, 17:24

Despacho

•21/11/2024, 15:35

Despacho

•03/09/2024, 18:11