Cumprimento de sentença 0801497-79.2016.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContratuaisHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 3.948,59

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. da Vice-Presidência no Pleno 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Vice-presidência

Partes do Processo

CONDOMINIO BOSQUE DOS POETAS

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

Advogados / Representantes

ELTON OLIMPIO DE MEDEIROS MAIA

OAB/RN 5913·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

CONDOMINIO BOSQUE DOS POETAS

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

PARNAMIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 07:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de Condomínio Bosque dos Poetas em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:05

Juntada de outros documentos

27/03/2026, 09:00

Cancelada a movimentação processual Juntada de outros documentos

27/03/2026, 08:59

Desentranhado o documento

27/03/2026, 08:59

Publicado Intimação em 25/03/2026.

26/03/2026, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

26/03/2026, 10:05

Publicado Intimação em 25/03/2026.

26/03/2026, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

26/03/2026, 10:04

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 13:29

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 13:29

Juntada de ato ordinatório

23/03/2026, 13:28

Outras Decisões

20/03/2026, 13:12

Conclusos para decisão

19/03/2026, 17:25

Todas as movimentações(153)

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 07:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de Condomínio Bosque dos Poetas em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:05

Juntada de outros documentos

27/03/2026, 09:00

Cancelada a movimentação processual Juntada de outros documentos

Documentos

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 13:28

Decisão

•20/03/2026, 13:12

27/03/2026, 08:59

Desentranhado o documento

27/03/2026, 08:59

Publicado Intimação em 25/03/2026.

26/03/2026, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

26/03/2026, 10:05

Publicado Intimação em 25/03/2026.

26/03/2026, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

26/03/2026, 10:04

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 13:29

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 13:29

Juntada de ato ordinatório

23/03/2026, 13:28

Outras Decisões

20/03/2026, 13:12

Conclusos para decisão

19/03/2026, 17:25

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 11:09

Conclusos para decisão

19/03/2026, 09:46

Decorrido prazo de Condomínio Bosque dos Poetas em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:00

Juntada de outros documentos

10/03/2026, 12:38

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 10:22

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 09:31

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 11:38

Juntada de ato ordinatório

27/02/2026, 11:36

Juntada de outros documentos

27/02/2026, 11:09

Desentranhado o documento

25/02/2026, 14:12

Juntada de outros documentos

25/02/2026, 14:08

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 11:37

Juntada de outros documentos

23/01/2026, 12:17

Juntada de outros documentos

18/11/2025, 11:55

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 12:51

Juntada de outros documentos

11/11/2025, 08:03

Juntada de certidão

11/11/2025, 07:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:30

Decorrido prazo de Condomínio Bosque dos Poetas em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:28

Publicado Intimação em 03/09/2025.

03/09/2025, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 01:48

Publicado Intimação em 03/09/2025.

03/09/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 01:32

Publicado Intimação em 03/09/2025.

03/09/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 00:49

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 17:17

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 17:17

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 17:17

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

27/08/2025, 15:46

Conclusos para despacho

06/08/2025, 07:57

Transitado em Julgado em 31/07/2025

06/08/2025, 07:51

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:02

Decorrido prazo de ELTON OLIMPIO DE MEDEIROS MAIA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:22

Publicado Intimação em 12/06/2025.

12/06/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 01:16

Publicado Intimação em 12/06/2025.

12/06/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 01:03

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 11:42

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 11:42

Determinada expedição de Precatório/RPV

05/06/2025, 14:14

Conclusos para decisão

06/03/2025, 09:00

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 14:49

Publicado Intimação em 17/02/2025.

17/02/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

17/02/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: Condomínio Bosque dos Poetas EXECUTADO: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Processo n.º 0801497-79.2016.8.20.5124 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a impugnação de ID Num. 134339389. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para decisão. Intime-se. Cumpra-se. Ato proferido em Parnamirim, na data do sistema. TATIANA LOBO MAIA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

14/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2025, 18:27

Conclusos para decisão

01/11/2024, 11:18

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 23:03

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 09:08

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 14:33

Conclusos para julgamento

16/07/2024, 08:14

Decorrido prazo de Condomínio Bosque dos Poetas em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 02:23

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 00:45

Decorrido prazo de Condomínio Bosque dos Poetas em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:45

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 12:17

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:07

Conclusos para decisão

05/02/2024, 11:41

Conclusos para julgamento

29/09/2023, 08:39

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 01:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 01:56

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 09:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/05/2023, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 06:45

Conclusos para despacho

01/12/2022, 12:49

Juntada de certidão

01/12/2022, 12:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 30/09/2022 23:59.

07/10/2022, 16:06

Juntada de Petição de petição

30/09/2022, 14:59

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 11:48

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 11:47

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 11:46

Recebidos os autos

16/06/2022, 15:23

Juntada de ato ordinatório

16/06/2022, 15:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

27/05/2020, 14:20

Juntada de certidão

27/05/2020, 12:22

Juntada de certidão

27/05/2020, 11:50

Decorrido prazo de ELTON OLIMPIO DE MEDEIROS MAIA em 06/05/2020 23:59:59.

07/05/2020, 16:00

Juntada de certidão

17/04/2020, 08:02

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 14:12

Juntada de ato ordinatório

12/02/2020, 14:10

Juntada de Petição de recurso de apelação

27/01/2020, 16:11

Decorrido prazo de ELTON OLIMPIO DE MEDEIROS MAIA em 09/12/2019 23:59:59.

10/12/2019, 03:19

Expedição de Outros documentos.

07/11/2019, 06:43

Expedição de Outros documentos.

07/11/2019, 06:43

Julgado procedente o pedido

28/10/2019, 16:36

Conclusos para julgamento

03/07/2019, 11:28

Juntada de Petição de petição

28/06/2019, 13:55

Expedição de Outros documentos.

19/06/2019, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2019, 12:23

Conclusos para decisão

19/06/2019, 07:00

Juntada de Petição de petição

18/06/2019, 18:48

Expedição de Outros documentos.

31/05/2019, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2019, 15:49

Juntada de Petição de petição

26/04/2019, 15:41

Conclusos para julgamento

08/11/2017, 08:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 01/11/2017 23:59:59.

02/11/2017, 01:45

Juntada de Petição de petição

06/10/2017, 17:46

Expedição de Outros documentos.

05/10/2017, 07:47

Juntada de ato ordinatório

05/10/2017, 07:38

Decorrido prazo de ELTON OLIMPIO DE MEDEIROS MAIA em 26/09/2017 23:59:59.

29/09/2017, 02:32

Juntada de Petição de petição

28/09/2017, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/09/2017, 08:57

Expedição de Outros documentos.

12/09/2017, 08:57

Juntada de Petição de petição

05/09/2017, 14:57

Expedição de Outros documentos.

16/08/2017, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/08/2017, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2017, 22:24

Conclusos para despacho

21/11/2016, 10:10

Juntada de Petição de contestação

18/11/2016, 15:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/10/2016, 09:43

Expedição de Mandado.

26/09/2016, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2016, 10:35

Conclusos para despacho

12/07/2016, 11:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 07/06/2016 23:59:59.

08/06/2016, 08:47

Decorrido prazo de ELTON OLIMPIO DE MEDEIROS MAIA em 30/05/2016 23:59:59.

31/05/2016, 06:42

Expedição de Outros documentos.

09/05/2016, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/05/2016, 12:43

Concedida a Antecipação de tutela

06/05/2016, 15:08

Conclusos para decisão

03/05/2016, 14:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 14/03/2016 23:59:59.

15/03/2016, 08:16

Expedição de Outros documentos.

25/02/2016, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2016, 10:31

Conclusos para decisão

25/02/2016, 09:52

Juntada de certidão

25/02/2016, 09:51

Juntada de Petição de petição

23/02/2016, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/02/2016, 12:46

Expedição de Outros documentos.

22/02/2016, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2016, 11:44

Conclusos para decisão

19/02/2016, 17:43

Distribuído por sorteio

19/02/2016, 17:43

Despacho

•19/03/2026, 11:09

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 11:36

Despacho

•27/08/2025, 15:46

Decisão

•05/06/2025, 14:14

Despacho

•09/02/2025, 18:27

Despacho

•10/10/2024, 09:08

Despacho

•03/06/2024, 14:12

Despacho

•04/03/2024, 12:17

Despacho

•03/03/2023, 06:45

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 11:46

Decisão

•31/03/2022, 21:24

Acórdão

•23/07/2021, 12:55

Despacho

•12/12/2020, 15:39

Todos os documentos(27)

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 13:28

Decisão

•20/03/2026, 13:12

Despacho

•19/03/2026, 11:09

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 11:36

Despacho

•27/08/2025, 15:46

Decisão

•05/06/2025, 14:14

Despacho

•09/02/2025, 18:27

Despacho

•10/10/2024, 09:08

Despacho

•03/06/2024, 14:12

Despacho

•04/03/2024, 12:17

Despacho

•03/03/2023, 06:45

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 11:46

Decisão

•31/03/2022, 21:24

Acórdão

•23/07/2021, 12:55

Despacho

•12/12/2020, 15:39

Acórdão

•02/10/2020, 14:40

Ato Ordinatório

•28/05/2020, 09:21

Ato Ordinatório

•12/02/2020, 14:10

Sentença

•28/10/2019, 16:36

Despacho

•19/06/2019, 12:23

Despacho

•26/05/2019, 15:49

Ato Ordinatório

•05/10/2017, 07:37

Despacho

•15/08/2017, 22:24

Despacho

•08/09/2016, 10:35

Decisão

•06/05/2016, 14:39

Despacho

•25/02/2016, 10:31

Despacho

•22/02/2016, 11:44