Execução Fiscal 0000291-08.2004.8.20.0105 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2017

Valor da Causa

R$ 14.446,50

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Macau

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · 2ª Vara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MACAU

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE MACAU/RN

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAU

Terceiro

MACAU GABINETE PREFEITO

Terceiro

SISTERMI LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCIMAR DE ALMEIDA SILVA

OAB/RN 2946·CPF·Representa: Autor

MARCIO PEREIRA FARDIN

OAB/ES 11836·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 15:28

Decorrido prazo de SISTERMI LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:16

Decorrido prazo de SISTERMI LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

09/04/2025, 03:07

Publicado Intimação em 09/04/2025.

09/04/2025, 03:07

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 14:19

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 14:19

Rejeitada a exceção de pré-executividade

31/03/2025, 11:36

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 15:50

Conclusos para despacho

22/03/2025, 08:55

Juntada de certidão

22/03/2025, 08:55

Decorrido prazo de MARCIO PEREIRA FARDIN em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 02:02

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 00:26

Decorrido prazo de MARCIO PEREIRA FARDIN em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:26

Publicado Intimação em 17/02/2025.

17/02/2025, 00:53

Todas as movimentações(27)

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 15:28

Decorrido prazo de SISTERMI LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:16

Decorrido prazo de SISTERMI LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

09/04/2025, 03:07

Publicado Intimação em 09/04/2025.

Documentos

Decisão

•31/03/2025, 11:36

Despacho

•07/01/2025, 14:34

09/04/2025, 03:07

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 14:19

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 14:19

Rejeitada a exceção de pré-executividade

31/03/2025, 11:36

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 15:50

Conclusos para despacho

22/03/2025, 08:55

Juntada de certidão

22/03/2025, 08:55

Decorrido prazo de MARCIO PEREIRA FARDIN em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 02:02

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 00:26

Decorrido prazo de MARCIO PEREIRA FARDIN em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:26

Publicado Intimação em 17/02/2025.

17/02/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

17/02/2025, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Macau EXECUÇÃO FISCAL - 0000291-08.2004.8.20.0105 Partes: MUNICIPIO DE MACAU x SISTERMI LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA DESPACHO Considerando que a Súmula Vinculante n. 31 do STF não se aplica a contratos que envolvam locação de bens móveis conjugada com a prestação de serviços, salvo prova de clara dissociação entre as atividades, intime-se o excipiente para, no prazo de 10 dias, acostar ao processo o contrato n. 161.2.003.96-0 e as respectivas notas fiscais. Cumpra-se. MACAU/RN, data registrada no sistema EDUARDO NERI NEGREIROS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

14/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 14:34

Conclusos para despacho

16/09/2024, 15:11

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 11:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAU em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAU em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:41

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 11:15

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 15:48

Juntada de certidão

21/01/2024, 15:34

Recebidos os autos

11/10/2023, 13:28

Decisão / Despacho

•11/10/2023, 13:28

Decisão / Despacho

•11/10/2023, 13:28