Procedimento Comum Cível 0800035-75.2020.8.20.5115 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2020

Valor da Causa

R$ 263.710,52

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Caraúbas

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · Vara Única 2° Grau · TJRN · Remessa Necessária Cível · Gab. Desª. Sandra Elali na Câmara Cível 2° Grau · TJRN · Remessa Necessária Cível · Gabinete da Desembargadora Sandra Elali

Partes do Processo

MARIA LUCILENE DE ALMEIDA CHAVES

CPF

Autor

CARAUBAS GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CARAUBAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/03/2026, 14:57

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.

18/03/2026, 08:40

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/11/2025, 10:35

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 11:51

Publicado Intimação em 13/10/2025.

14/10/2025, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

14/10/2025, 03:12

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 08:15

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 07:49

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 12:48

Outras Decisões

20/08/2025, 11:51

Conclusos para decisão

27/06/2025, 10:32

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 14:36

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 17:19

Publicado Intimação em 08/05/2025.

09/05/2025, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

09/05/2025, 17:43

Todas as movimentações(82)

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/03/2026, 14:57

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.

18/03/2026, 08:40

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/11/2025, 10:35

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 11:51

Publicado Intimação em 13/10/2025.

Documentos

Decisão

•20/08/2025, 11:51

Decisão

•06/05/2025, 15:48

14/10/2025, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

14/10/2025, 03:12

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 08:15

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 07:49

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 12:48

Outras Decisões

20/08/2025, 11:51

Conclusos para decisão

27/06/2025, 10:32

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 14:36

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 17:19

Publicado Intimação em 08/05/2025.

09/05/2025, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

09/05/2025, 17:43

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 16:36

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 16:35

Outras Decisões

06/05/2025, 15:48

Conclusos para decisão

18/03/2025, 17:38

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 09:16

Publicado Intimação em 19/02/2025.

19/02/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Caraúbas Praça Ubaldo Fernandes Neto, 212, Centro, CARAÚBAS - RN - CEP: 59780-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0800035-75.2020.8.20.5115 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: MARIA LUCILENE DE ALMEIDA CHAVES Polo Passivo: MUNICIPIO DE CARAUBAS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista as determinações de id. 137080207, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito.. Vara Única da Comarca de Caraúbas, Praça Ubaldo Fernandes Neto, 212, Centro, CARAÚBAS - RN - CEP: 59780-000 17 de fevereiro de 2025. REBECA CAVALCANTI Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

18/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 14:41

Juntada de ato ordinatório

17/02/2025, 14:41

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/02/2025, 13:21

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 12:57

Juntada de certidão

04/02/2025, 15:51

Juntada de diligência

02/12/2024, 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/12/2024, 10:29

Expedição de Mandado.

26/11/2024, 12:07

Deferido o pedido de MARIA LUCILENE DE ALMEIDA CHAVES

26/11/2024, 10:19

Conclusos para decisão

26/09/2024, 16:40

Juntada de Petição de comunicações

23/09/2024, 16:32

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 15:51

Conclusos para decisão

27/05/2024, 11:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARAUBAS em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 01:29

Expedição de Certidão.

25/05/2024, 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARAUBAS em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 13:33

Conclusos para decisão

20/02/2024, 14:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

30/01/2024, 17:29

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 10:25

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 06:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARAUBAS em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 06:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARAUBAS em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 06:20

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 13:58

Outras Decisões

28/09/2023, 17:31

Conclusos para decisão

19/06/2023, 16:13

Decorrido prazo de Requerido em 14/04/2023.

19/06/2023, 16:13

Cancelada a movimentação processual

19/06/2023, 16:06

Desentranhado o documento

19/06/2023, 16:06

Decorrido prazo de Requerido em 14/04/2023.

19/06/2023, 16:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARAUBAS em 14/04/2023 23:59.

17/04/2023, 11:06

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 11:41

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 08:40

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 14:49

Conclusos para decisão

30/01/2023, 11:37

Juntada de ato ordinatório

27/01/2023, 17:00

Recebidos os autos

27/01/2023, 17:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

13/05/2022, 08:20

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 08:15

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 08:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARAUBAS em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 03:16

Juntada de Petição de comunicações

24/03/2022, 09:43

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 17:04

Julgado procedente o pedido

01/02/2022, 08:16

Conclusos para julgamento

25/01/2022, 18:34

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/12/2021, 09:10

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 16:09

Ordenada a entrega dos autos à parte

23/08/2021, 13:15

Conclusos para decisão

12/08/2021, 13:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARAUBAS em 17/06/2020.

28/04/2021, 17:31

Decorrido prazo de #Não preenchido# em #Não preenchido#.

28/04/2021, 16:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARAUBAS em 17/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 10:53

Expedição de Outros documentos.

29/03/2020, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2020, 10:38

Conclusos para despacho

14/01/2020, 09:36

Distribuído por sorteio

14/01/2020, 09:36

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 14:41

Decisão

•26/11/2024, 10:19

Despacho

•22/08/2024, 15:51

Despacho

•22/04/2024, 13:33

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/01/2024, 17:29

Decisão

•28/09/2023, 17:31

Despacho

•02/02/2023, 14:49

Acórdão

•13/10/2022, 12:15

Ato Ordinatório

•26/05/2022, 15:06

Sentença

•01/02/2022, 08:16

Despacho

•23/08/2021, 13:15

Despacho

•19/03/2020, 10:38