Procedimento Comum Cível 0800143-36.2022.8.20.5115 - TJRN | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Servidão Administrativa
Intervenção do Estado na Propriedade
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Procedimento Comum Cível
TJRN
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
03/03/2022
Valor da Causa
R$ 10.694,00
Órgão julgador
Vara Única da Comarca de Caraúbas
Processos relacionados
1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · Vara Única
Partes do Processo
COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN
CNPJ
08.***.***.0001-81
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Autor
COSERN
Terceiro
COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN
Terceiro
COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN
Terceiro
COSER
Terceiro
Advogados / Representantes
JOÃO LOYO DE MEIRA LINS
OAB/PE 21415
·
CPF
799.***.***-91
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·
Representa: Autor
LUIZ HENRIQUE DE FARIAS MOURA
OAB/PE 52947
·
CPF
113.***.***-31
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·
Representa: Autor
NICACIO ANUNCIATO DE CARVALHO NETTO
OAB/RN 13319
·
CPF
078.***.***-16
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·
Representa: Autor
ELANO GOMES PINTO
OAB/RN 14414
·
CPF
673.***.***-91
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (11)
Partes do Processo
(11)
COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN
CNPJ
08.***.***.0001-81
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Autor
COSERN
Terceiro
COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN
Terceiro
Movimentações
Juntada de Petição de petição
02/03/2026, 19:03
Decorrido prazo de João Loyo de Meira Lins em 04/02/2026 23:59.
05/02/2026, 00:41
COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN
Terceiro
COSER
Terceiro
COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE-COSERN
Terceiro
COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE
Terceiro
NEOENERGIA COSERN
Terceiro
COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRENDE DO NORTE
Terceiro
ANTONIO GOMES SOBRINHO
CPF
098.***.***-04
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Reu
NUBIA MARIA DE OLIVEIRA GOMES
CPF
300.***.***-68
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Reu
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DE FARIAS MOURA em 04/02/2026 23:59.
05/02/2026, 00:41
Decorrido prazo de NICACIO ANUNCIATO DE CARVALHO NETTO em 04/02/2026 23:59.
05/02/2026, 00:41
Publicado Intimação em 16/12/2025.
16/12/2025, 05:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025
16/12/2025, 05:59
Expedição de Outros documentos.
12/12/2025, 11:01
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/12/2025, 12:50
Conclusos para decisão
05/12/2025, 11:07
Decorrido prazo de João Loyo de Meira Lins em 26/11/2025 23:59.
27/11/2025, 00:08
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DE FARIAS MOURA em 26/11/2025 23:59.
27/11/2025, 00:08
Juntada de Petição de comunicações
26/11/2025, 19:08
Juntada de Petição de petição
05/11/2025, 16:36
Publicado Intimação em 04/11/2025.
04/11/2025, 01:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025
04/11/2025, 01:22
Ver todas as movimentações (97)
Todas as movimentações
(97)
Juntada de Petição de petição
02/03/2026, 19:03
Decorrido prazo de João Loyo de Meira Lins em 04/02/2026 23:59.
05/02/2026, 00:41
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DE FARIAS MOURA em 04/02/2026 23:59.
05/02/2026, 00:41
Decorrido prazo de NICACIO ANUNCIATO DE CARVALHO NETTO em 04/02/2026 23:59.
05/02/2026, 00:41
Publicado Intimação em 16/12/2025.
16/12/2025, 05:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025
16/12/2025, 05:59
Expedição de Outros documentos.
12/12/2025, 11:01
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/12/2025, 12:50
Conclusos para decisão
05/12/2025, 11:07
Decorrido prazo de João Loyo de Meira Lins em 26/11/2025 23:59.
27/11/2025, 00:08
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DE FARIAS MOURA em 26/11/2025 23:59.
27/11/2025, 00:08
Juntada de Petição de comunicações
26/11/2025, 19:08
Juntada de Petição de petição
05/11/2025, 16:36
Publicado Intimação em 04/11/2025.
04/11/2025, 01:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025
04/11/2025, 01:22
Expedição de Outros documentos.
31/10/2025, 13:39
Decorrido prazo de João Loyo de Meira Lins em 24/10/2025 23:59.
25/10/2025, 00:07
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DE FARIAS MOURA em 24/10/2025 23:59.
25/10/2025, 00:07
Decorrido prazo de NICACIO ANUNCIATO DE CARVALHO NETTO em 24/10/2025 23:59.
25/10/2025, 00:07
Juntada de Petição de petição
26/09/2025, 13:58
Juntada de Petição de petição
25/09/2025, 18:34
Juntada de Petição de petição
17/09/2025, 19:45
Publicado Intimação em 17/09/2025.
17/09/2025, 01:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025
17/09/2025, 01:54
Expedição de Outros documentos.
15/09/2025, 14:58
Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025, 15:56
Conclusos para despacho
19/08/2025, 14:51
Juntada de certidão
19/08/2025, 14:51
Juntada de Petição de comunicações
12/08/2025, 16:18
Expedição de Certidão.
09/07/2025, 10:48
Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025, 02:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
09/07/2025, 02:12
Expedição de Outros documentos.
07/07/2025, 13:53
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/06/2025, 18:56
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIO GOMES SOBRINHO, NUBIA MARIA DE OLIVEIRA GOMES.
12/06/2025, 18:56
Conclusos para julgamento
24/05/2025, 17:43
Decorrido prazo de João Loyo de Meira Lins em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025, 00:17
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DE FARIAS MOURA em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025, 00:17
Juntada de Petição de petição
23/05/2025, 13:11
Juntada de Petição de comunicações
23/05/2025, 10:30
Publicado Intimação em 02/05/2025.
10/05/2025, 06:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
10/05/2025, 06:15
Expedição de Outros documentos.
29/04/2025, 17:31
Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025, 10:32
Conclusos para despacho
18/03/2025, 16:25
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DE FARIAS MOURA em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025, 01:11
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DE FARIAS MOURA em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025, 00:50
Juntada de Petição de petição
13/03/2025, 17:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
19/02/2025, 00:39
Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025, 00:39
Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Caraúbas Praça Ubaldo Fernandes Neto, 212, Centro, CARAÚBAS - RN - CEP: 59780-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0800143-36.2022.8.20.5115 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN Polo Passivo: ANTONIO GOMES SOBRINHO e outros ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que o réu alegou matérias do art. 337 do CPC e/ou anexou documentos à contestação, INTIMO o(a) autor(a), na pessoa do(a) advogado(a), para apresentar réplica à contestação no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 350 c/c 351 c/c 337 e art. 437). Vara Única da Comarca de Caraúbas, Praça Ubaldo Fernandes Neto, 212, Centro, CARAÚBAS - RN - CEP: 59780-000 17 de fevereiro de 2025. REBECA CAVALCANTI Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
18/02/2025, 00:00
Expedição de Outros documentos.
17/02/2025, 16:29
Juntada de ato ordinatório
17/02/2025, 16:28
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DE FARIAS MOURA em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025, 01:28
Juntada de Petição de contestação
12/12/2024, 08:51
Expedição de Outros documentos.
02/12/2024, 13:35
Proferido despacho de mero expediente
01/12/2024, 14:45
Conclusos para despacho
04/09/2024, 10:13
Decorrido prazo de ANTONIO GOMES SOBRINHO em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024, 03:46
Decorrido prazo de NUBIA MARIA DE OLIVEIRA GOMES em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024, 03:46
Juntada de Petição de petição
29/08/2024, 10:48
Juntada de diligência
14/08/2024, 11:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2024, 11:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2024, 11:02
Expedição de Mandado.
29/07/2024, 13:26
Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024, 15:34
Conclusos para decisão
25/03/2024, 10:40
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DE FARIAS MOURA em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024, 05:06
Decorrido prazo de João Loyo de Meira Lins em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024, 00:45
Juntada de Petição de petição
09/02/2024, 08:32
Expedição de Outros documentos.
18/01/2024, 17:42
Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024, 15:55
Conclusos para despacho
08/09/2023, 12:39
Decorrido prazo de Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN em 07/06/2023 23:59.
08/06/2023, 00:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2023, 17:57
Juntada de Petição de diligência
31/05/2023, 17:57
Juntada de Petição de petição
24/05/2023, 12:34
Juntada de Petição de petição
12/05/2023, 12:16
Juntada de Petição de petição
12/04/2023, 14:54
Expedição de Mandado.
28/03/2023, 15:08
Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022, 14:57
Conclusos para despacho
11/11/2022, 07:09
Juntada de Petição de petição
04/08/2022, 17:03
Decorrido prazo de João Loyo de Meira Lins em 27/06/2022 23:59.
29/06/2022, 03:04
Decorrido prazo de Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN em 24/06/2022 23:59.
25/06/2022, 00:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2022, 09:32
Juntada de Petição de diligência
17/06/2022, 09:32
Expedição de Mandado.
13/06/2022, 16:55
Expedição de Outros documentos.
10/06/2022, 12:48
Concedida a Antecipação de tutela
09/06/2022, 16:05
Conclusos para despacho
31/05/2022, 14:25
Decorrido prazo de João Loyo de Meira Lins em 18/05/2022 23:59.
20/05/2022, 13:53
Juntada de Petição de petição
16/05/2022, 09:26
Expedição de Outros documentos.
08/04/2022, 13:15
Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022, 08:54
Conclusos para decisão
03/03/2022, 17:44
Distribuído por sorteio
03/03/2022, 17:44
Documentos
Decisão
•
05/12/2025, 12:50
Despacho
•
11/09/2025, 15:56
Decisão
•
12/06/2025, 18:56
Despacho
•
25/04/2025, 10:32
Ato Ordinatório
•
17/02/2025, 16:28
Despacho
•
01/12/2024, 14:45
Despacho
•
09/07/2024, 15:34
Despacho
•
17/01/2024, 15:55
Despacho
•
30/11/2022, 14:57
Decisão
•
09/06/2022, 16:05
Despacho
•
15/03/2022, 08:54