Cumprimento de sentença 0801499-76.2020.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2020

Valor da Causa

R$ 37.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. da Presidência na 2ª Turma Recursal JE · TJRN · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

MAURICIO GURGEL PRAXEDES FILHO

CPF

Autor

MONTANA CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

RLG EMPREENDIMENTOS LTDA.

CNPJ

Reu

JOSE GILMAR DE CARVALHO LOPES

CPF

Reu

KATIA CRISTINA SILVA DO NASCIMENTO GUEDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS DUARTE DE MEDEIROS

OAB/RN 11232·CPF·Representa: Autor

TASSIUS MARCIUS TSANGAROPULOS SOUZA

OAB/RN 15532·CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSE DE ARAUJO PROCOPIO

OAB/RN 11126·CPF·Representa: Réu

BRENDA JORDANA LOBATO ARAUJO TEIXEIRA

OAB/RN 14389·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MAURICIO GURGEL PRAXEDES FILHO

CPF

Autor

MONTANA CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

RLG EMPREENDIMENTOS LTDA.

CNPJ

Reu

JOSE GILMAR DE CARVALHO LOPES

CPF

Reu

KATIA CRISTINA SILVA DO NASCIMENTO GUEDES

CPF

Reu

K C S DO N GUEDES

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 15/05/2026.

15/05/2026, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 09:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/05/2026, 08:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/05/2026, 08:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/05/2026, 08:57

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 13:31

Processo Reativado

13/05/2026, 13:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/05/2026, 14:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

07/05/2026, 11:12

Arquivado Definitivamente

05/05/2026, 14:30

Recebidos os autos

27/04/2026, 10:24

Juntada de intimação de pauta

27/04/2026, 10:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

18/07/2025, 13:23

Decorrido prazo de THIAGO JOSE DE ARAUJO PROCOPIO em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:40

Decorrido prazo de LUCAS DUARTE DE MEDEIROS em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:40

Todas as movimentações(109)

Publicado Intimação em 15/05/2026.

15/05/2026, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 09:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/05/2026, 08:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/05/2026, 08:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/05/2026, 11:12

Decisão

•16/03/2026, 12:41

14/05/2026, 08:57

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 13:31

Processo Reativado

13/05/2026, 13:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/05/2026, 14:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

07/05/2026, 11:12

Arquivado Definitivamente

05/05/2026, 14:30

Recebidos os autos

27/04/2026, 10:24

Juntada de intimação de pauta

27/04/2026, 10:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

18/07/2025, 13:23

Decorrido prazo de THIAGO JOSE DE ARAUJO PROCOPIO em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:40

Decorrido prazo de LUCAS DUARTE DE MEDEIROS em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:40

Decorrido prazo de TASSIUS MARCIUS TSANGAROPULOS SOUZA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:40

Juntada de Petição de contrarrazões

03/07/2025, 14:23

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

23/06/2025, 07:08

Juntada de Petição de contrarrazões

20/06/2025, 11:07

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 15:31

Decorrido prazo de THIAGO JOSE DE ARAUJO PROCOPIO em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:31

Juntada de Petição de recurso inominado

09/06/2025, 20:32

Juntada de Petição de recurso inominado

09/06/2025, 17:05

Publicado Intimação em 26/05/2025.

26/05/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

26/05/2025, 01:04

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 09:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/04/2025, 08:48

Juntada de Petição de substabelecimento

11/03/2025, 10:16

Conclusos para decisão

24/02/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 13:07

Juntada de Petição de contestação

20/02/2025, 21:34

Publicado Intimação em 19/02/2025.

19/02/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0801499-76.2020.8.20.5102 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo Ativo: MAURICIO GURGEL PRAXEDES FILHO Polo Passivo: RLG Empreendimentos Ltda. e outros (4) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foram opostos embargos de declaração de ID nº 64537457, INTIMEM-SE as partes contrárias, nas pessoas dos(a) advogados(a), para, querendo, manifestarem-se no prazo de 5 (cinco) dias (CPC, art. 1.023, § 2º). JULIO CESAR CARVALHO DE MACEDO Analista Judiciário (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

18/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 16:09

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 14:02

Conclusos para decisão

23/10/2024, 11:14

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 07:08

Conclusos para decisão

22/07/2024, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 15:29

Conclusos para decisão

10/04/2024, 17:48

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 17:48

Decorrido prazo de LUCAS DUARTE DE MEDEIROS em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 03:00

Decorrido prazo de THIAGO JOSE DE ARAUJO PROCOPIO em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 02:03

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 13:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/12/2023, 22:47

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 10:25

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 14:27

Julgado procedente em parte do pedido

25/10/2023, 16:35

Conclusos para julgamento

11/07/2023, 09:36

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 09:35

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 15:37

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 21:01

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 13:06

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 05:40

Conclusos para julgamento

07/12/2022, 10:37

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 10:35

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 22:39

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2022, 16:13

Conclusos para despacho

27/07/2022, 16:09

Juntada de Petição de petição

27/07/2022, 11:36

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem

25/07/2022, 10:51

Audiência conciliação realizada para 25/07/2022 10:40 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim.

25/07/2022, 10:51

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 10:34

Juntada de Petição de petição

19/07/2022, 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/07/2022, 16:17

Juntada de Petição de diligência

12/07/2022, 16:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/07/2022, 11:03

Juntada de Petição de diligência

12/07/2022, 11:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/07/2022, 10:57

Juntada de Petição de diligência

12/07/2022, 10:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/07/2022, 10:36

Juntada de Petição de diligência

12/07/2022, 10:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/06/2022, 15:25

Juntada de Petição de diligência

29/06/2022, 15:25

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

10/06/2022, 15:03

Expedição de Mandado.

10/06/2022, 15:03

Expedição de Mandado.

10/06/2022, 15:03

Expedição de Mandado.

10/06/2022, 15:03

Expedição de Mandado.

10/06/2022, 15:03

Expedição de Mandado.

10/06/2022, 15:03

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 14:41

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 13:01

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 12:53

Audiência conciliação designada para 25/07/2022 10:40 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim.

28/04/2022, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2021, 11:06

Conclusos para despacho

17/09/2021, 10:13

Juntada de aviso de recebimento

01/03/2021, 11:13

Juntada de aviso de recebimento

23/02/2021, 14:24

Juntada de Petição de petição

20/01/2021, 12:51

Juntada de aviso de recebimento

18/01/2021, 11:19

Juntada de Petição de petição

12/01/2021, 12:10

Juntada de aviso de recebimento

17/12/2020, 12:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/09/2020, 12:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/09/2020, 12:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/09/2020, 12:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/09/2020, 12:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/09/2020, 12:56

Decorrido prazo de LUCAS DUARTE DE MEDEIROS em 12/08/2020 23:59:59.

13/08/2020, 10:36

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 15:05

Não Concedida a Medida Liminar

13/07/2020, 16:22

Conclusos para decisão

13/07/2020, 10:00

Distribuído por sorteio

13/07/2020, 10:00

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 11:42

Decisão

•09/02/2026, 12:14

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 10:57

Acórdão

•25/11/2025, 14:10

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 08:14

Acórdão

•14/10/2025, 16:10

Sentença

•30/04/2025, 08:47

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 16:06

Despacho

•31/01/2025, 14:02

Despacho

•24/09/2024, 07:08

Despacho

•21/06/2024, 15:29

Sentença

•25/10/2023, 16:35

Despacho

•21/03/2023, 05:40

Todos os documentos(22)

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/05/2026, 11:12

Decisão

•16/03/2026, 12:41

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 11:42

Decisão

•09/02/2026, 12:14

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 10:57

Acórdão

•25/11/2025, 14:10

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 08:14

Acórdão

•14/10/2025, 16:10

Sentença

•30/04/2025, 08:47

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 16:06

Despacho

•31/01/2025, 14:02

Despacho

•24/09/2024, 07:08

Despacho

•21/06/2024, 15:29

Sentença

•25/10/2023, 16:35

Despacho

•21/03/2023, 05:40

Despacho

•11/08/2022, 16:13

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 13:01

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 12:53

Despacho

•08/10/2021, 11:06

Decisão

•13/07/2020, 16:22

Documento de Comprovação

•13/07/2020, 10:00

Documento de Comprovação

•13/07/2020, 10:00