Usucapião 0806980-27.2015.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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UsucapiãoAdjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 268.527,78

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Usucapião · 4ª Vara Cível

Partes do Processo

JOSE MUNIZ UCHOA

CPF

Autor

EDIZIA CAVALCANTE DE BRITO UCHOA

CPF

Autor

ESPOLIO DE MARIA NAZARETH BATISTA DE ANDRADE, POR SEU REPRESENTANTE

Terceiro

ESPOLIO DE JOSE RIVAL TEIXEIRA

Terceiro

ESPOLIO DE MARIA NAZARETH BATISTA DE ANDRADE, POR SEU REPRESENTANTE

Reu

Advogados / Representantes

JOSE EVANDRO LACERDA ZARANZA FILHO

OAB/RN 3850·CPF·Representa: Autor

MONALISA REGINA DE QUEIROZ MAIA

OAB/RN 9427·CPF·Representa: Autor

ANDRE DE SOUZA DANTAS ELALI

OAB/RN 4482·CPF·Representa: Autor

CAMILA LIMA CAMPOS

OAB/RN 19333·CPF·Representa: Autor

MANOEL CIPRIANO DE OLIVEIRA BISNETO

OAB/RN 19093·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

JOSE MUNIZ UCHOA

CPF

Autor

EDIZIA CAVALCANTE DE BRITO UCHOA

CPF

Autor

ESPOLIO DE MARIA NAZARETH BATISTA DE ANDRADE, POR SEU REPRESENTANTE

Terceiro

ESPOLIO DE JOSE RIVAL TEIXEIRA

Terceiro

ESPOLIO DE MARIA NAZARETH BATISTA DE ANDRADE, POR SEU REPRESENTANTE

Reu

JOSE RIVAL TEIXEIRA

CPF

Reu

1 DEFENSORIA CIVEL DE PARNAMIRIM

OUTROS_PARTICIPANTES

10 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

04/03/2026, 13:52

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 01:25

Publicado Intimação em 28/11/2025.

28/11/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 11:55

Despacho

12/11/2025, 13:58

Conclusos para decisão

14/07/2025, 15:48

Decorrido prazo de Espólio de Maria Nazareth Batista de Andrade, por seu representante em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:15

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 23:53

Publicado Intimação em 03/06/2025.

03/06/2025, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 01:38

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 13:05

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 13:01

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

30/05/2025, 10:39

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 13:04

Todas as movimentações(148)

Conclusos para decisão

04/03/2026, 13:52

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 01:25

Publicado Intimação em 28/11/2025.

28/11/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 11:55

Documentos

Despacho

•12/11/2025, 13:58

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 13:01

Despacho

12/11/2025, 13:58

Conclusos para decisão

14/07/2025, 15:48

Decorrido prazo de Espólio de Maria Nazareth Batista de Andrade, por seu representante em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:15

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 23:53

Publicado Intimação em 03/06/2025.

03/06/2025, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 01:38

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 13:05

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 13:01

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

30/05/2025, 10:39

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 12:58

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

30/04/2025, 08:36

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 00:00

Decorrido prazo de Réus e Eventuais Interessados incertos e não sabidos em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 00:53

Publicado Citação em 20/02/2025.

20/02/2025, 00:53

Publicacao/Comunicacao Citação AUTOR: JOSÉ MUNIZ UCHÔA, EDIZIA CAVALCANTE DE BRITO UCHOA contra José Rival Teixeira e outros, tendo sido determinada a CITAÇÃO dos eventuais interessados ausentes, incertos e desconhecidos, para CONTESTAR a ação em referência, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do término da fluência do prazo deste edital, que é de 20 (vinte) dias, sob pena de revelia. ADVERTÊNCIA: Não contestada, no prazo legal, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados na inicial. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, expedi o presente edital, que será publicado uma (01) vez, no Diário da Justiça Eletrônico, tudo na forma da lei. Eu, THAISA LOPES DA SILVA, Técnica Judiciária, digitei o presente. Parnamirim/RN, data do sistema. ANA KARINA DE CARVALHO COSTA CARLOS DA SILVA Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente na foma da Lei n° 11.419/06) Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE PARNAMIRIM Rua Suboficial Farias, 280, Centro, PARNAMIRIM - RN - CEP 59146-200. Telefone (84) 3673-9310 e e-mail [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo de 20 dias) O(A) Exmº(ª). Sr(a). Dr(a). ANA KARINA DE CARVALHO COSTA CARLOS DA SILVA, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim, na forma da lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que promove a citação da(s) parte(s) abaixo qualificada(s), a fim de contestar(em), querendo, no prazo legal os termos da ação em referência: FAZ SABER, para conhecimento público, que tramita por esta Secretaria a Ação de Usucapião, processo de nº 0806980-27.2015.8.20.5124, proposta por

19/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 11:03

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 12:11

Juntada de Petição de petição

23/12/2024, 06:33

Juntada de certidão

09/12/2024, 08:39

Juntada de certidão

09/12/2024, 08:36

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 08:36

Juntada de certidão

06/12/2024, 16:12

Outras Decisões

19/11/2024, 14:21

Conclusos para despacho

08/08/2024, 15:53

Decorrido prazo de DANUBIA MARIA DE BRITO FERNANDES DANIEL em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 02:10

Decorrido prazo de EMERSON FERNANDES DANIEL JUNIOR em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 06:36

Decorrido prazo de EMERSON FERNANDES DANIEL JUNIOR em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 06:26

Decorrido prazo de EMERSON FERNANDES DANIEL JUNIOR em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 06:14

Decorrido prazo de EMERSON FERNANDES DANIEL JUNIOR em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 06:11

Juntada de diligência

21/05/2024, 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/05/2024, 14:50

Juntada de diligência

21/05/2024, 07:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/05/2024, 07:35

Expedição de Mandado.

16/05/2024, 17:49

Expedição de Mandado.

16/05/2024, 17:49

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 00:53

Decorrido prazo de MONALISA REGINA DE QUEIROZ MAIA em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 08:38

Decorrido prazo de MONALISA REGINA DE QUEIROZ MAIA em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 08:38

Decorrido prazo de CAMILA LIMA CAMPOS em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 08:38

Decorrido prazo de MANOEL CIPRIANO DE OLIVEIRA BISNETO em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 08:38

Decorrido prazo de CAMILA LIMA CAMPOS em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 08:38

Decorrido prazo de MANOEL CIPRIANO DE OLIVEIRA BISNETO em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 08:38

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 14:31

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 17:15

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 16:46

Juntada de certidão

18/01/2024, 14:58

Juntada de aviso de recebimento

18/01/2024, 14:58

Juntada de certidão

18/01/2024, 14:56

Juntada de aviso de recebimento

18/01/2024, 14:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/12/2023, 12:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/12/2023, 12:29

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 11:42

Decorrido prazo de CAMILA LIMA CAMPOS em 04/10/2023 23:59.

06/10/2023, 02:20

Decorrido prazo de MONALISA REGINA DE QUEIROZ MAIA em 04/10/2023 23:59.

06/10/2023, 02:18

Decorrido prazo de CAMILA LIMA CAMPOS em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 09:43

Decorrido prazo de MONALISA REGINA DE QUEIROZ MAIA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 09:43

Decorrido prazo de MANOEL CIPRIANO DE OLIVEIRA BISNETO em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 05:01

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 12:29

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 17:31

Conclusos para despacho

25/04/2023, 15:06

Decorrido prazo de MANOEL CIPRIANO DE OLIVEIRA BISNETO em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 16:20

Decorrido prazo de JOSE EVANDRO LACERDA ZARANZA FILHO em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 16:20

Decorrido prazo de MONALISA REGINA DE QUEIROZ MAIA em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 16:20

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 21:31

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2022, 13:59

Conclusos para decisão

22/08/2022, 09:40

Juntada de Petição de petição

19/07/2022, 15:10

Decorrido prazo de JOSE EVANDRO LACERDA ZARANZA FILHO em 15/07/2022 23:59.

17/07/2022, 13:58

Decorrido prazo de JOSE EVANDRO LACERDA ZARANZA FILHO em 15/07/2022 23:59.

17/07/2022, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/06/2022, 09:06

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 12:31

Conclusos para despacho

14/12/2021, 11:37

Juntada de outros documentos

22/11/2021, 10:36

Decorrido prazo de Fazenda Publica Municipal de Parnamirim em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 01:32

Decorrido prazo de Fazenda Publica do Estado do Rio Grande do Norte em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 00:43

Juntada de aviso de recebimento

27/07/2021, 12:19

Juntada de aviso de recebimento

21/07/2021, 12:38

Juntada de Petição de petição

23/06/2021, 16:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/05/2021, 11:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/05/2021, 11:34

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 11:26

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 15:49

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 30/11/2020 23:59:59.

02/12/2020, 05:31

Juntada de aviso de recebimento

20/11/2020, 13:29

Juntada de aviso de recebimento

09/11/2020, 13:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 02:00

Juntada de Petição de petição

09/09/2020, 21:30

Juntada de aviso de recebimento

04/09/2020, 10:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/07/2020, 17:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/07/2020, 17:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/07/2020, 17:23

Decorrido prazo de JOSE EVANDRO LACERDA ZARANZA FILHO em 14/05/2020 23:59:59.

22/06/2020, 14:03

Juntada de Petição de petição

03/06/2020, 15:10

Ato ordinatório praticado

22/05/2020, 09:50

Juntada de certidão

19/05/2020, 09:08

Juntada de Petição de petição

13/05/2020, 20:47

Expedição de Outros documentos.

06/05/2020, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/05/2020, 10:49

Juntada de Petição de petição

05/05/2020, 21:08

Expedição de Outros documentos.

19/03/2020, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/03/2020, 15:12

Decorrido prazo de Espólio de Maria Nazareth Batista de Andrade, por seu representante em 22/11/2019 23:59:59.

23/11/2019, 01:13

Ato ordinatório praticado

05/11/2019, 12:44

Juntada de aviso de recebimento

31/10/2019, 11:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/10/2019, 19:34

Juntada de Petição de diligência

15/10/2019, 19:34

Expedição de Mandado.

30/09/2019, 09:33

Juntada de Petição de contestação

06/09/2019, 12:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/07/2019, 10:22

Decorrido prazo de JOSE EVANDRO LACERDA ZARANZA FILHO em 31/05/2019 23:59:59.

02/06/2019, 02:22

Decorrido prazo de JOSE EVANDRO LACERDA ZARANZA FILHO em 31/05/2019 23:59:59.

02/06/2019, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/04/2019, 09:10

Expedição de Outros documentos.

24/04/2019, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2019, 12:23

Conclusos para despacho

23/07/2018, 07:58

Juntada de guia

21/03/2018, 14:44

Juntada de Petição de petição

04/09/2017, 19:00

Juntada de Petição de petição

16/08/2017, 10:34

Juntada de Petição de petição

14/08/2017, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/07/2017, 09:51

Expedição de Outros documentos.

19/07/2017, 09:50

Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para USUCAPIÃO (49)

21/06/2017, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2017, 22:18

Conclusos para despacho

09/02/2017, 09:35

Decorrido prazo de JOSE EVANDRO LACERDA ZARANZA FILHO em 22/07/2016 23:59:59.

25/07/2016, 09:16

Juntada de Petição de petição

14/07/2016, 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/06/2016, 10:18

Expedição de Outros documentos.

22/06/2016, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2016, 11:57

Conclusos para despacho

16/10/2015, 14:28

Juntada de Petição de petição

29/09/2015, 15:25

Expedição de Outros documentos.

24/09/2015, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/09/2015, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2015, 16:11

Conclusos para despacho

17/07/2015, 11:14

Distribuído por sorteio

17/07/2015, 11:14

Despacho

•19/11/2024, 14:21

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 16:46

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 11:42

Despacho

•22/08/2023, 17:01

Despacho

•04/08/2023, 17:31

Despacho

•03/12/2022, 13:59

Despacho

•01/04/2022, 12:31

Ato Ordinatório

•22/05/2020, 09:50

Ato Ordinatório

•05/11/2019, 12:44

Despacho

•17/01/2019, 12:23

Despacho

•31/05/2017, 22:17

Despacho

•27/05/2016, 11:57

Despacho

•20/07/2015, 16:11