Cumprimento de sentença 0842678-41.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2016

Valor da Causa

R$ 186.733,02

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Natal

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de sentença · 5ª Vara Cível 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Dilermando Mota na Câmara Cível

Partes do Processo

JORGE LACERDA DE CAMPIELLO VARELLA

CPF

Autor

JUNIOR GILBERTO SOTTILE

Terceiro

PERITO JUDICIAL ROBSON BARROS DE ARAUJO

Terceiro

ALEX DANTAS DA SILVA - PERITO CONTADOR

Terceiro

ECOMAX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE MAURICIO DE ARAUJO MEDEIROS

OAB/RN 2101·CPF·Representa: Autor

JORGE LACERDA DE CAMPIELLO VARELLA

OAB/RN 5305·CPF·Representa: Autor

DALIANNA BARROS DE ARAUJO CAMPIELLO VARELLA

OAB/RN 5453·CPF·Representa: Autor

EUGENIO PACELLI DE ARAUJO GADELHA

OAB/RN 5920·CPF·Representa: Réu

LUCAS RAFAEL PESSOA DANTAS CARDOSO

OAB/RN 16096·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

JORGE LACERDA DE CAMPIELLO VARELLA

CPF

Autor

JUNIOR GILBERTO SOTTILE

Terceiro

PERITO JUDICIAL ROBSON BARROS DE ARAUJO

Terceiro

ALEX DANTAS DA SILVA - PERITO CONTADOR

Terceiro

ECOMAX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

JUNIOR GILBERTO SOTTILE

OUTROS_PARTICIPANTES

ROBSON BARROS DE ARAUJO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JúNIOR GILBERTO SOTTILI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ALEX DANTAS DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 16:43

Conclusos para despacho

16/03/2026, 15:02

Juntada de Petição de petição

08/03/2026, 23:42

Publicado Intimação em 21/01/2026.

01/02/2026, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

01/02/2026, 16:09

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 06:48

Juntada de certidão

12/01/2026, 08:15

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 20:06

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2025, 08:39

Conclusos para despacho

29/08/2025, 18:39

Decorrido prazo de EUGENIO PACELLI DE ARAUJO GADELHA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:30

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 22:10

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 18:25

Publicado Intimação em 21/08/2025.

24/08/2025, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

24/08/2025, 05:52

Todas as movimentações(245)

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 16:43

Conclusos para despacho

16/03/2026, 15:02

Juntada de Petição de petição

08/03/2026, 23:42

Publicado Intimação em 21/01/2026.

01/02/2026, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

01/02/2026, 16:09

Documentos

Despacho

•08/12/2025, 08:39

Decisão

•12/08/2025, 09:43

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 06:48

Juntada de certidão

12/01/2026, 08:15

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 20:06

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2025, 08:39

Conclusos para despacho

29/08/2025, 18:39

Decorrido prazo de EUGENIO PACELLI DE ARAUJO GADELHA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:30

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 22:10

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 18:25

Publicado Intimação em 21/08/2025.

24/08/2025, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

24/08/2025, 05:52

Publicado Intimação em 21/08/2025.

23/08/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

23/08/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 13:46

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 09:17

Outras Decisões

12/08/2025, 09:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

21/06/2025, 15:05

Conclusos para despacho

01/06/2025, 21:03

Juntada de Petição de petição

31/05/2025, 16:30

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 13:43

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 13:37

Decorrido prazo de DALIANNA BARROS DE ARAUJO CAMPIELLO VARELLA em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 00:25

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO DE ARAUJO MEDEIROS em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 00:25

Decorrido prazo de EUGENIO PACELLI DE ARAUJO GADELHA em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 00:25

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 23:09

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 09:58

Publicado Intimação em 14/05/2025.

14/05/2025, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

14/05/2025, 01:36

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 14:28

Juntada de ato ordinatório

12/05/2025, 14:27

Juntada de Petição de petição

10/05/2025, 10:43

Juntada de Petição de outros documentos

05/05/2025, 08:02

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 08:41

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 08:25

Decorrido prazo de DALIANNA BARROS DE ARAUJO CAMPIELLO VARELLA em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:10

Decorrido prazo de DALIANNA BARROS DE ARAUJO CAMPIELLO VARELLA em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:08

Decorrido prazo de EUGENIO PACELLI DE ARAUJO GADELHA em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:08

Decorrido prazo de EUGENIO PACELLI DE ARAUJO GADELHA em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:07

Juntada de Petição de petição incidental

24/02/2025, 10:01

Juntada de Petição de petição

22/02/2025, 18:40

Publicado Intimação em 20/02/2025.

20/02/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Natal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - 0842678-41.2016.8.20.5001 Partes: JORGE LACERDA DE CAMPIELLO VARELLA x ECOMAX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Vistos etc. Diante do teor da peça de id. 134073476, nomeio como novo perito do Juízo o contabilista Alex Dantas da Silva, 014.415.434-06, Av. governador Antônio de Melo e Souza, 2620, casa B, 1º andar, Potengi, Natal/RN Cep 59.124-525, (84) 98849-3722.. Notifique-se o perito para cumprir seu encargo, na forma da decisão de id. 98017491. Intimem-se as partes para os fins do art. 465, § 1º, I, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias. P.I. NATAL/RN, data registrada no sistema LAMARCK ARAUJO TEOTONIO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) 1

19/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 14:32

Conclusos para despacho

22/10/2024, 14:47

Juntada de Petição de outros documentos

18/10/2024, 23:07

Decorrido prazo de ROBSON BARROS DE ARAUJO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 11:06

Decorrido prazo de ROBSON BARROS DE ARAUJO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 11:06

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 14:17

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 14:17

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 14:12

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 11:10

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 11:10

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 11:10

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 11:10

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 11:10

Outras Decisões

09/08/2024, 11:08

Conclusos para decisão

29/04/2024, 13:44

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 12:58

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 08:33

Decorrido prazo de DALIANNA BARROS DE ARAUJO CAMPIELLO VARELLA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 17:52

Decorrido prazo de EUGENIO PACELLI DE ARAUJO GADELHA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 15:09

Decorrido prazo de DALIANNA BARROS DE ARAUJO CAMPIELLO VARELLA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 10:18

Decorrido prazo de EUGENIO PACELLI DE ARAUJO GADELHA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 09:45

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 21:54

Juntada de Petição de comunicações

16/01/2024, 13:34

Decorrido prazo de JORGE LACERDA DE CAMPIELLO VARELLA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 11:54

Decorrido prazo de JORGE LACERDA DE CAMPIELLO VARELLA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 10:50

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 16:40

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 11:14

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 11:14

Outras Decisões

04/12/2023, 11:13

Conclusos para decisão

24/08/2023, 23:54

Decorrido prazo de DALIANNA BARROS DE ARAUJO CAMPIELLO VARELLA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 08:24

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO DE ARAUJO MEDEIROS em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 08:23

Decorrido prazo de EUGENIO PACELLI DE ARAUJO GADELHA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 05:24

Decorrido prazo de JORGE LACERDA DE CAMPIELLO VARELLA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 06:15

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 01:08

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 11:30

Decorrido prazo de DALIANNA BARROS DE ARAUJO CAMPIELLO VARELLA em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 05:34

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO DE ARAUJO MEDEIROS em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 05:34

Decorrido prazo de EUGENIO PACELLI DE ARAUJO GADELHA em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 03:39

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 23:21

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 10:06

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 07:06

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 07:06

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 07:06

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 07:06

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 07:06

Juntada de ato ordinatório

27/04/2023, 09:26

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 13:01

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 07:58

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 07:58

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 07:58

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 07:58

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 07:58

Outras Decisões

03/04/2023, 15:05

Conclusos para decisão

08/07/2022, 11:29

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 17:49

Decorrido prazo de ECOMAX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 04:00

Decorrido prazo de EUGENIO PACELLI DE ARAUJO GADELHA em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 04:00

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 18:32

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 07:58

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 07:58

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 11:40

Conclusos para decisão

29/09/2021, 09:08

Juntada de certidão

06/07/2021, 16:03

Juntada de Petição de petição

28/06/2021, 08:33

Decorrido prazo de JORGE LACERDA DE CAMPIELLO VARELLA em 04/05/2021 23:59:59.

05/05/2021, 05:39

Decorrido prazo de JORGE LACERDA DE CAMPIELLO VARELLA em 04/05/2021 23:59:59.

05/05/2021, 02:29

Decorrido prazo de DALIANNA BARROS DE ARAUJO CAMPIELLO VARELLA em 30/04/2021 23:59:59.

01/05/2021, 04:06

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO DE ARAUJO MEDEIROS em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 08:37

Juntada de Petição de petição

27/04/2021, 14:07

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/04/2021, 14:02

Juntada de certidão

12/04/2021, 10:33

Juntada de Petição de petição

11/04/2021, 10:45

Decorrido prazo de DALIANNA BARROS DE ARAUJO CAMPIELLO VARELLA em 08/04/2021 23:59:59.

11/04/2021, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/04/2021, 16:35

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 16:35

Ato ordinatório praticado

09/04/2021, 16:31

Juntada de certidão

09/04/2021, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/04/2021, 10:07

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 10:07

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 10:07

Outras Decisões

08/04/2021, 10:07

Decorrido prazo de JORGE LACERDA DE CAMPIELLO VARELLA em 26/03/2021 23:59:59.

27/03/2021, 16:20

Conclusos para decisão

26/03/2021, 15:53

Juntada de Petição de petição

25/03/2021, 11:08

Juntada de Petição de petição

18/03/2021, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/03/2021, 08:17

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 08:14

Decorrido prazo de EUGENIO PACELLI DE ARAUJO GADELHA em 18/11/2020 23:59:59.

19/11/2020, 01:36

Juntada de Petição de petição

18/11/2020, 11:58

Juntada de Petição de petição

09/11/2020, 10:04

Juntada de Petição de contrarrazões

06/11/2020, 23:09

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas

05/11/2020, 18:25

Conclusos para decisão

28/10/2020, 14:43

Juntada de Petição de petição

28/10/2020, 10:17

Juntada de Petição de embargos infringentes

19/10/2020, 14:01

Juntada de Petição de petição

19/10/2020, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/10/2020, 11:42

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 11:42

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 11:42

Outras Decisões

16/10/2020, 11:41

Conclusos para decisão

06/08/2020, 11:28

Juntada de Petição de petição

07/05/2020, 10:29

Juntada de certidão

03/04/2020, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2020, 09:19

Conclusos para despacho

29/11/2019, 10:34

Decorrido prazo de DALIANNA BARROS DE ARAUJO em 11/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 16:15

Juntada de Petição de petição

17/09/2019, 17:07

Juntada de Petição de petição

11/09/2019, 15:11

Juntada de Petição de petição

20/08/2019, 15:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

14/08/2019, 11:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/08/2019, 12:43

Expedição de Outros documentos.

13/08/2019, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/08/2019, 10:38

Processo Reativado

13/08/2019, 10:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/08/2019, 10:36

Conclusos para decisão

13/08/2019, 10:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/07/2019, 18:19

Arquivado Definitivamente

26/06/2019, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2019, 14:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

20/02/2019, 15:39

Juntada de Petição de contra-razões

19/11/2018, 21:38

Juntada de Petição de contra-razões

06/11/2018, 14:24

Expedição de Outros documentos.

18/10/2018, 09:56

Expedição de Outros documentos.

18/10/2018, 09:56

Expedição de Outros documentos.

18/10/2018, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/10/2018, 09:56

Juntada de ato ordinatório

18/10/2018, 09:50

Expedição de Alvará.

18/10/2018, 09:15

Juntada de Petição de petição

11/10/2018, 10:51

Juntada de Petição de petição

04/10/2018, 10:39

Decorrido prazo de JORGE LACERDA DE CAMPIELLO VARELLA em 20/09/2018 23:59:59.

21/09/2018, 04:51

Juntada de Petição de apelação

20/09/2018, 19:14

Juntada de Petição de apelação

11/09/2018, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/08/2018, 11:02

Expedição de Outros documentos.

20/08/2018, 11:01

Expedição de Outros documentos.

20/08/2018, 11:01

Julgado procedente em parte do pedido

20/08/2018, 10:59

Juntada de ofício

17/08/2018, 09:17

Juntada de certidão

27/03/2018, 14:06

Conclusos para julgamento

26/03/2018, 10:58

Decorrido prazo de JORGE LACERDA DE CAMPIELLO VARELLA em 09/03/2018 23:59:59.

20/03/2018, 16:59

Juntada de Petição de petição

20/03/2018, 16:59

Juntada de Petição de petição

01/03/2018, 17:11

Juntada de Petição de contestação

19/02/2018, 10:48

Decorrido prazo de JORGE LACERDA DE CAMPIELLO VARELLA em 09/02/2018 23:59:59.

12/02/2018, 03:28

Juntada de aviso de recebimento

02/02/2018, 10:39

Juntada de Petição de petição

01/02/2018, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/01/2018, 10:39

Expedição de Outros documentos.

31/01/2018, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2018, 10:37

Conclusos para despacho

31/01/2018, 10:29

Juntada de Petição de petição

31/01/2018, 09:12

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem

24/01/2018, 11:23

Audiência conciliação realizada para 24/01/2018 11:00.

24/01/2018, 11:11

Juntada de Petição de petição

24/01/2018, 10:31

Juntada de Petição de petição

01/12/2017, 16:17

Juntada de Petição de petição

23/11/2017, 08:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/11/2017, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/11/2017, 21:27

Expedição de Outros documentos.

13/11/2017, 21:26

Ato ordinatório praticado

13/11/2017, 21:24

Audiência conciliação designada para 24/01/2018 11:00.

13/11/2017, 21:19

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

13/11/2017, 21:18

Expedição de Outros documentos.

13/11/2017, 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/11/2017, 21:17

Concedida a Medida Liminar

29/08/2017, 14:37

Juntada de Petição de petição

25/08/2017, 10:42

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/08/2017, 10:30

Juntada de certidão

01/08/2017, 11:35

Conclusos para despacho

16/05/2017, 13:35

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem

25/04/2017, 15:13

Audiência conciliação realizada para 25/04/2017 15:00.

25/04/2017, 15:12

Juntada de Petição de petição

27/03/2017, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/03/2017, 14:38

Expedição de Outros documentos.

22/03/2017, 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/03/2017, 14:28

Ato ordinatório praticado

22/03/2017, 14:24

Audiência conciliação designada para 25/04/2017 15:00.

22/03/2017, 14:23

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

22/03/2017, 14:22

Não Concedida a Antecipação de tutela

10/03/2017, 15:03

Conclusos para decisão

08/02/2017, 12:02

Juntada de Petição de petição

16/12/2016, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/11/2016, 15:38

Expedição de Outros documentos.

14/11/2016, 15:38

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JORGE LACERDA DE CAMPIELLO VARELLA.

14/11/2016, 15:37

Conclusos para decisão

14/11/2016, 11:47

Juntada de Petição de petição

26/10/2016, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/09/2016, 15:32

Expedição de Outros documentos.

26/09/2016, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2016, 15:31

Conclusos para decisão

22/09/2016, 11:15

Distribuído por sorteio

22/09/2016, 11:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/06/2025, 15:05

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 13:37

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 14:27

Despacho

•03/02/2025, 14:32

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 14:17

Decisão

•09/08/2024, 11:08

Decisão

•04/12/2023, 11:14

Decisão

•04/12/2023, 11:14

Decisão

•04/12/2023, 11:13

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 09:26

Decisão

•03/04/2023, 15:05

Documento de Comprovação

•27/06/2022, 17:49

Despacho

•30/05/2022, 11:40

Todos os documentos(44)

Despacho

•08/12/2025, 08:39

Decisão

•12/08/2025, 09:43

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/06/2025, 15:05

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 13:37

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 14:27

Despacho

•03/02/2025, 14:32

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 14:17

Decisão

•09/08/2024, 11:08

Decisão

•04/12/2023, 11:14

Decisão

•04/12/2023, 11:14

Decisão

•04/12/2023, 11:13

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 09:26

Decisão

•03/04/2023, 15:05

Documento de Comprovação

•27/06/2022, 17:49

Despacho

•30/05/2022, 11:40

Ato Ordinatório

•09/04/2021, 16:31

Decisão

•08/04/2021, 10:07

Despacho

•18/03/2021, 08:14

Decisão

•16/10/2020, 11:41

Despacho

•03/04/2020, 09:19

Outros documentos

•20/08/2019, 15:44

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/08/2019, 11:35

Decisão

•13/08/2019, 10:36

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/07/2019, 18:19

Outros documentos

•23/07/2019, 18:19

Outros documentos

•23/07/2019, 18:19

Documento de Comprovação

•23/07/2019, 18:19

Documento de Comprovação

•23/07/2019, 18:19

Documento de Comprovação

•23/07/2019, 18:19

Documento de Comprovação

•23/07/2019, 18:19

Acórdão

•09/05/2019, 12:27

Outros documentos

•14/03/2019, 09:29

Ato Ordinatório

•05/03/2019, 11:50

Documento de Comprovação

•19/11/2018, 21:38

Ato Ordinatório

•18/10/2018, 09:50

Sentença

•20/08/2018, 10:59

Despacho

•31/01/2018, 10:37

Documento de Comprovação

•23/11/2017, 08:56

Ato Ordinatório

•13/11/2017, 21:24

Despacho

•29/08/2017, 14:37

Ato Ordinatório

•22/03/2017, 14:24

Decisão

•10/03/2017, 15:03

Decisão

•14/11/2016, 15:37

Despacho

•26/09/2016, 15:31