Procedimento Comum Cível 0801266-08.2024.8.20.5145 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2024

Valor da Causa

R$ 117.842,20

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Nísia Floresta

Processos relacionados

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Partes do Processo

JACI GADELHA DA SILVA

CPF

Autor

NISIA FLORESTA GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE NISIA FLORESTA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NISIA FLORESTA

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS GONDIM MIRANDA DE FARIAS

OAB/RN 2560·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

11/11/2025, 17:44

Juntada de Petição de contrarrazões

11/11/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 11:53

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 11:38

Juntada de Petição de apelação

11/09/2025, 09:15

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 17:18

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

25/08/2025, 06:41

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 07:32

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 07:32

Julgado improcedente o pedido

20/08/2025, 16:20

Conclusos para julgamento

17/06/2025, 08:00

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/06/2025 09:30, 1ª Vara da Comarca de Nísia Floresta.

16/06/2025, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 09:52

Audiência Instrução realizada conduzida por 16/06/2025 09:30 em/para 1ª Vara da Comarca de Nísia Floresta, #Não preenchido#.

16/06/2025, 09:52

Todas as movimentações(61)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

11/11/2025, 17:44

Juntada de Petição de contrarrazões

11/11/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 11:53

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 11:38

Juntada de Petição de apelação

Documentos

Documento de Comprovação

•11/09/2025, 09:15

Sentença

•20/08/2025, 16:20

11/09/2025, 09:15

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 17:18

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

25/08/2025, 06:41

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 07:32

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 07:32

Julgado improcedente o pedido

20/08/2025, 16:20

Conclusos para julgamento

17/06/2025, 08:00

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/06/2025 09:30, 1ª Vara da Comarca de Nísia Floresta.

16/06/2025, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 09:52

Audiência Instrução realizada conduzida por 16/06/2025 09:30 em/para 1ª Vara da Comarca de Nísia Floresta, #Não preenchido#.

16/06/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

03/05/2025, 01:11

Decorrido prazo de Município de Nisia Floresta em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 01:11

Decorrido prazo de Município de Nisia Floresta em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 01:11

Decorrido prazo de CARLOS GONDIM MIRANDA DE FARIAS em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 02:05

Decorrido prazo de CARLOS GONDIM MIRANDA DE FARIAS em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 01:41

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

22/04/2025, 10:46

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

22/04/2025, 07:17

Audiência Instrução designada conduzida por 16/06/2025 09:30 em/para 1ª Vara da Comarca de Nísia Floresta, #Não preenchido#.

14/04/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 11:37

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 11:37

Juntada de ato ordinatório

14/04/2025, 11:28

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 16:47

Decorrido prazo de CARLOS GONDIM MIRANDA DE FARIAS em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:48

Juntada de documento de comprovação

27/02/2025, 13:02

Publicado Intimação em 21/02/2025.

24/02/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

24/02/2025, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: JACI GADELHA DA SILVA Requerido: Município de Nisia Floresta DESPACHO INCLUA-SE o feito na pauta de Audiência de Instrução e Julgamento, devendo as partes serem intimadas pelos seus respectivos advogados e advertidas de o rol de testemunhas, caso ainda não conste dos autos, deverá ser apresentado em Juízo no prazo comum de 15 (quinze) dias, cabendo ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do Juízo, observadas as demais regras previstas nos §§ do art. 455 do CPC1. Nísia Floresta/RN, 19/02/2025. TIAGO NEVES CÂMARA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) 1 Art. 455 do CPC: § 1o A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. § 2o A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o § 1o, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. § 3o A inércia na realização da intimação a que se refere o § 1o importa desistência da inquirição da testemunha. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Nísia Floresta Rua Terezinha Francelino Mendes da Silva, 72, Centro, NÍSIA FLORESTA/RN - CEP 59164-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Processo nº: 0801266-08.2024.8.20.5145

20/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 14:25

Conclusos para despacho

19/02/2025, 07:39

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 16:58

Juntada de Petição de petição incidental

22/01/2025, 14:50

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 14:51

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 14:22

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 10:07

Juntada de Petição de contestação

13/11/2024, 13:47

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 06:56

Não Concedida a Antecipação de tutela

18/09/2024, 15:37

Concedida a gratuidade da justiça a JACI GADELHA DA SILVA.

18/09/2024, 15:37

Conclusos para decisão

17/09/2024, 13:48

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 11:41

Expedição de Outros documentos.

24/08/2024, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2024, 11:51

Juntada de certidão

15/08/2024, 14:29

Conclusos para decisão

13/08/2024, 13:23

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 09:21

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 08:28

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JACI GADELHA DA SILVA.

23/07/2024, 19:09

Conclusos para despacho

19/07/2024, 13:45

Juntada de Petição de petição incidental

19/07/2024, 09:03

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 13:36

Conclusos para decisão

27/06/2024, 10:04

Distribuído por sorteio

27/06/2024, 10:04

Termo de Audiência

•16/06/2025, 09:51

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 11:28

Despacho

•19/02/2025, 14:25

Decisão

•18/09/2024, 15:37

Despacho

•24/08/2024, 11:51

Decisão

•23/07/2024, 19:09

Despacho

•27/06/2024, 13:36