Procedimento Comum Cível 0800340-89.2025.8.20.5113 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJRN · Petição Cível · Gab. Des. Dilermando Mota no Pleno 2° Grau · TJRN · Petição Cível · Gabinete do Desembargador Dilermando Mota

Partes do Processo

ALEXANDERSON TRINDADE DE MOURA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

CENTRAL EOLICA SAO RAIMUNDO S.A.

CNPJ

Reu

ALIANCA GERACAO DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ONIVALDO MENDONÇA DE ALMEIDA

OAB/RN 2614·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:58

Decorrido prazo de Onivaldo Mendonça de Almeida em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:53

Publicado Intimação em 10/02/2026.

11/02/2026, 00:11

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 10:57

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 09:26

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 06:46

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

09/02/2026, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

09/02/2026, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

09/02/2026, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

09/02/2026, 00:57

Expedição de Intimação.

06/02/2026, 09:27

Expedição de Intimação.

06/02/2026, 09:27

Todas as movimentações(106)

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:58

Decorrido prazo de Onivaldo Mendonça de Almeida em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:53

Publicado Intimação em 10/02/2026.

11/02/2026, 00:11

Publicado Intimação em 10/02/2026.

Documentos

Decisão

•05/02/2026, 17:51

Outros documentos

•03/02/2026, 09:00

10/02/2026, 10:57

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 09:26

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 06:46

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

09/02/2026, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

09/02/2026, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

09/02/2026, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

09/02/2026, 00:57

Expedição de Intimação.

06/02/2026, 09:27

Expedição de Intimação.

06/02/2026, 09:27

Recebida a emenda à inicial

05/02/2026, 17:51

Declarada incompetência

05/02/2026, 17:51

Conclusos para despacho

03/02/2026, 09:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 09:00

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 03:53

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 01:41

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 01:14

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

15/12/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

15/12/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

15/12/2025, 00:10

Expedição de Intimação.

12/12/2025, 11:10

Expedição de Intimação.

12/12/2025, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 17:34

Conclusos para despacho

09/12/2025, 12:03

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 12:03

Suscitado Conflito de Competência

07/11/2025, 17:57

Conclusos para despacho

06/11/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 09:25

Recebidos os autos

05/11/2025, 08:00

Juntada de petição

05/11/2025, 08:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância superior

08/10/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 11:02

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 23:10

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 16:39

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 00:32

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 11:35

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 17:46

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 15:51

Suscitado Conflito de Competência

28/08/2025, 17:05

Conclusos para despacho

27/08/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 10:44

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 19:03

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 20:39

Publicado Intimação em 22/08/2025.

24/08/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

24/08/2025, 01:03

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 15:29

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 16:36

Conclusos para despacho

19/08/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 10:20

Juntada de Petição de petição

16/08/2025, 22:57

Decorrido prazo de Onivaldo Mendonça de Almeida em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:32

Publicado Intimação em 28/07/2025.

28/07/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

28/07/2025, 02:19

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 14:46

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 14:46

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 22:04

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 17:08

Conclusos para despacho

16/07/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 12:03

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 15:22

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 14:43

Juntada de Petição de contestação

09/07/2025, 10:08

Publicado Intimação em 21/05/2025.

21/05/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 01:25

Publicado Citação em 21/05/2025.

21/05/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 01:12

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 11:55

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 11:55

Gratuidade da justiça concedida em parte a ALEXSANDERSON TRINDADE DE MOURA e KERCIA ADRIANA FELINTO DE OLIVEIRA

13/05/2025, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 17:33

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/04/2025, 16:47

Decorrido prazo de Onivaldo Mendonça de Almeida em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:23

Decorrido prazo de Onivaldo Mendonça de Almeida em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:47

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:12

Decorrido prazo de Onivaldo Mendonça de Almeida em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:19

Decorrido prazo de Onivaldo Mendonça de Almeida em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:12

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/03/2025, 20:28

Conclusos para despacho

18/03/2025, 13:16

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 13:15

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 10:25

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 09:20

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 17:09

Publicado Intimação em 24/02/2025.

24/02/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

24/02/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO autora: ALEXANDERSON TRINDADE DE MOURA Advogado do(a) AUTOR: ONIVALDO MENDONÇA DE ALMEIDA - RN2614 Parte ré: ALIANCA GERACAO DE ENERGIA S.A. e outros (2) DECISÃO: Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL Alameda das Carnaubeiras, 355, 3º andar, Costa e Silva - 59625-410 - Mossoró/RN INFORMAÇÕES SOBRE ATENDIMENTO: https://linktr.ee/SegundaCivelMossoro Processo nº 0800340-89.2025.8.20.5113 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Vistos etc. Considerando que figura, entre os interessados, o Estado do Rio Grande do Norte, declaro a incompetência desta Vara Cível Não Especializada para apreciar e decidir a pretensão deduzida na Inicial, determinando que os presentes autos sejam remetidos à uma das Varas da Fazenda Pública desta Comarca, por distribuição legal, mediante sorteio. Cumpra-se. DATADO E ASSINADO PELA MAGISTRADA CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO Senhores(as) Advogados(as) e Defensores Públicos, a utilização da ferramenta "Responder" com apenas "Ciente", sem manifestação expressa da renúncia de prazo, quando houver, desloca o processo para a tarefa de Prazo decorrido de forma indevida e isto gera retrabalho na secretaria, pois o prazo continuará em andamento. A utilização da ferramenta “Responder” é a adequada para cumprimento das intimações do juízo, agilizando visualização de seu processo pela secretaria que compreenderá que houve, de fato, resposta ao juízo, evitando paralisações dos ritos processuais. Mais informações quanto às funcionalidades disponíveis ao seu perfil, bem como resposta às dúvidas mais pertinentes estão disponíveis em: http://www.tjrn.jus.br/pje/index.php/240-perguntas-e-respostas.

21/02/2025, 00:00

Conclusos para despacho

20/02/2025, 14:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/02/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 10:51

Declarada incompetência

17/02/2025, 18:21

Conclusos para despacho

17/02/2025, 15:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/02/2025, 13:59

Declarada incompetência

17/02/2025, 13:14

Distribuído por sorteio

16/02/2025, 13:48

Conclusos para despacho

16/02/2025, 13:48

Despacho

•09/12/2025, 17:34

Despacho

•09/12/2025, 12:03

Despacho

•07/11/2025, 17:57

Decisão

•27/10/2025, 16:58

Decisão

•27/10/2025, 16:58

Decisão

•27/10/2025, 16:58

Despacho

•17/10/2025, 16:28

Despacho

•17/10/2025, 16:28

Despacho

•17/10/2025, 16:28

Documento de Comprovação

•02/09/2025, 15:51

Decisão

•28/08/2025, 17:05

Despacho

•19/08/2025, 16:36

Despacho

•16/07/2025, 17:08

Todos os documentos(24)

Decisão

•05/02/2026, 17:51

Outros documentos

•03/02/2026, 09:00

Despacho

•09/12/2025, 17:34

Despacho

•09/12/2025, 12:03

Despacho

•07/11/2025, 17:57

Decisão

•27/10/2025, 16:58

Decisão

•27/10/2025, 16:58

Decisão

•27/10/2025, 16:58

Despacho

•17/10/2025, 16:28

Despacho

•17/10/2025, 16:28

Despacho

•17/10/2025, 16:28

Documento de Comprovação

•02/09/2025, 15:51

Decisão

•28/08/2025, 17:05

Despacho

•19/08/2025, 16:36

Despacho

•16/07/2025, 17:08

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 14:43

Decisão

•13/05/2025, 17:33

Documento de Comprovação

•18/03/2025, 10:25

Documento de Comprovação

•18/03/2025, 10:25

Documento de Comprovação

•18/03/2025, 10:25

Documento de Comprovação

•18/03/2025, 10:25

Despacho

•25/02/2025, 17:09

Decisão

•17/02/2025, 18:21

Decisão

•17/02/2025, 13:14