Execução Fiscal 0800556-48.2019.8.20.5117 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2019

Valor da Causa

R$ 75.009,25

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Jardim do Seridó

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · Vara Única

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JARDIM DO SERIDO

CNPJ

Autor

JARDIM DO SERIDO GABINETE PREFEITO

Terceiro

COMERCIAL MANOEL PAULINO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/03/2026, 09:35

Conclusos para decisão

27/01/2026, 11:31

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 01:23

Expedição de Intimação.

14/01/2026, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 14:07

Conclusos para decisão

08/01/2026, 14:48

Juntada de certidão

08/01/2026, 14:47

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 17:52

Juntada de documento de comprovação

10/12/2025, 08:45

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

09/12/2025, 05:29

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 08:12

Conclusos para despacho

23/10/2025, 17:30

Juntada de certidão

23/10/2025, 17:29

Todas as movimentações(176)

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/03/2026, 09:35

Conclusos para decisão

27/01/2026, 11:31

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 01:23

Expedição de Intimação.

14/01/2026, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 14:07

Documentos

Decisão

•19/03/2026, 09:35

Despacho

•14/01/2026, 14:07

Conclusos para decisão

08/01/2026, 14:48

Juntada de certidão

08/01/2026, 14:47

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 17:52

Juntada de documento de comprovação

10/12/2025, 08:45

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

09/12/2025, 05:29

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 08:12

Conclusos para despacho

23/10/2025, 17:30

Juntada de certidão

23/10/2025, 17:29

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 11:46

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 17:54

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 11:04

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 11:37

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

13/10/2025, 01:22

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 11:11

Conclusos para decisão

15/09/2025, 11:57

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 18:32

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 01:11

Publicado Intimação em 08/09/2025.

08/09/2025, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

08/09/2025, 06:02

Publicado Intimação em 05/09/2025.

05/09/2025, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 05:55

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 16:54

Juntada de certidão

04/09/2025, 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/09/2025, 15:58

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 10:39

Expedição de Mandado.

03/09/2025, 14:38

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 13:55

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 11:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/08/2025, 09:40

Conclusos para despacho

31/07/2025, 11:10

Juntada de outros documentos

30/07/2025, 15:33

Juntada de certidão

22/07/2025, 17:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/07/2025, 17:22

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 15:21

Juntada de termo

09/07/2025, 12:10

Publicado Intimação em 08/07/2025.

08/07/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 01:32

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 21:02

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 07:13

Expedição de Mandado.

03/07/2025, 15:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/07/2025, 18:39

Conclusos para decisão

24/04/2025, 17:02

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 15:50

Publicado Intimação em 10/04/2025.

10/04/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 02:34

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 13:15

Decorrido prazo de RENE ARNOUX MEIRA RAMOS em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:01

Decorrido prazo de RENE ARNOUX MEIRA RAMOS em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:23

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 17:51

Publicado Intimação em 24/02/2025.

24/02/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

24/02/2025, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JARDIM DO SERIDO EXECUTADO: COMERCIAL MANOEL PAULINO LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Considerando o que consta no Código de Normas da Corregedoria de Justiça do RN (Provimento nº 154/2016 - CJ/TJRN), intimo o executado para manifestar-se sobre a penhora de veículos no sistema RENAJUD consoante determina a decisão de Id 129494222. O presente ato foi elaborado e assinado por ELTON BRUNO SALDANHA DUTRA CAVALCANTI. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jardim do Seridó Secretaria Judiciária Rua José da Costa Cirne, 200, Esplanada, JARDIM DO SERIDÓ - RN - CEP: 59343-000 Contato: (84) 3673-9510 | WhatsApp - Email: [email protected] Processo nº 0800556-48.2019.8.20.5117 - EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 10:20

Juntada de termo

20/02/2025, 10:19

Juntada de Petição de comunicações

19/11/2024, 16:14

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 11:58

Juntada de certidão

22/10/2024, 17:55

Juntada de outros documentos

17/09/2024, 10:38

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 23:34

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 13:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/09/2024, 08:00

Conclusos para decisão

27/08/2024, 10:44

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 22:30

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 14:52

Conclusos para decisão

08/08/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 21:29

Conclusos para despacho

06/08/2024, 11:29

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 18:10

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 18:05

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 17:36

Conclusos para despacho

02/08/2024, 10:36

Juntada de certidão

02/08/2024, 10:36

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/06/2024 10:00, Vara Única da Comarca de Jardim do Seridó.

27/06/2024, 10:34

Audiência Conciliação - Justiça Comum realizada para 27/06/2024 10:00 Vara Única da Comarca de Jardim do Seridó.

27/06/2024, 10:34

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 08:59

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 00:25

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 07:37

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 10:57

Audiência Conciliação - Justiça Comum designada para 27/06/2024 10:00 Vara Única da Comarca de Jardim do Seridó.

08/05/2024, 10:56

Juntada de certidão

08/05/2024, 10:54

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 13:02

Conclusos para decisão

18/04/2024, 10:02

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 18:41

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 15:17

Juntada de certidão

15/04/2024, 15:16

Juntada de certidão

19/02/2024, 15:40

Juntada de certidão

17/01/2024, 11:03

Juntada de certidão

10/10/2023, 14:49

Juntada de certidão

27/03/2023, 14:56

Juntada de certidão

21/06/2022, 14:26

Juntada de certidão

13/08/2021, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 14:17

Conclusos para despacho

04/05/2021, 14:03

Juntada de certidão

04/05/2021, 14:02

Expedição de Certidão.

18/01/2021, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2020, 16:39

Juntada de certidão

04/08/2020, 12:07

Exclusão de Movimento

04/08/2020, 12:04

Conclusos para despacho

04/08/2020, 10:16

Decorrido prazo de RENE ARNOUX MEIRA RAMOS em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 01:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JARDIM DO SERIDO em 28/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 19:24

Decorrido prazo de VALDEMAR CAMPOS RAMOS em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 20:18

Decorrido prazo de COMERCIAL MANOEL PAULINO LTDA - ME em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JARDIM DO SERIDO em 03/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 05:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JARDIM DO SERIDO em 03/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 05:46

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/06/2020, 15:19

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 15:16

Outras Decisões

08/06/2020, 09:05

Conclusos para decisão

04/06/2020, 15:56

Juntada de certidão

04/06/2020, 15:56

Juntada de Petição de petição

03/06/2020, 16:08

Juntada de Petição de petição

18/05/2020, 20:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/05/2020, 16:09

Juntada de Petição de diligência

11/05/2020, 16:09

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2020, 13:55

Conclusos para despacho

11/05/2020, 13:44

Juntada de certidão

11/05/2020, 13:44

Juntada de Petição de petição

11/05/2020, 11:24

Juntada de Petição de petição

11/05/2020, 11:22

Juntada de certidão

05/05/2020, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2020, 10:13

Conclusos para despacho

04/05/2020, 15:33

Juntada de certidão

04/05/2020, 15:33

Juntada de Petição de petição

03/05/2020, 22:23

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas

30/04/2020, 09:49

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2020, 09:50

Conclusos para despacho

28/04/2020, 14:20

Juntada de certidão

28/04/2020, 14:19

Juntada de Petição de petição

28/04/2020, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2020, 15:20

Conclusos para despacho

22/04/2020, 11:34

Juntada de Petição de petição

15/04/2020, 10:30

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2020, 10:01

Conclusos para despacho

18/02/2020, 13:36

Juntada de certidão

18/02/2020, 13:35

Juntada de Petição de petição

17/02/2020, 14:01

Juntada de Petição de petição

10/02/2020, 16:15

Expedição de Mandado.

10/02/2020, 15:01

Expedição de Outros documentos.

10/02/2020, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/02/2020, 12:17

Expedição de Outros documentos.

10/02/2020, 12:17

Outras Decisões

07/02/2020, 12:26

Conclusos para decisão

04/02/2020, 14:00

Juntada de certidão

04/02/2020, 13:59

Juntada de Petição de petição

04/02/2020, 11:23

Expedição de Outros documentos.

08/01/2020, 15:29

Juntada de ato ordinatório

08/01/2020, 15:28

Juntada de certidão

08/01/2020, 15:26

Juntada de Petição de petição

03/12/2019, 12:41

Juntada de Petição de petição

03/12/2019, 12:38

Juntada de Petição de petição

26/11/2019, 23:13

Decorrido prazo de COMERCIAL MANOEL PAULINO LTDA - ME em 21/11/2019 23:59:59.

22/11/2019, 00:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/11/2019, 16:32

Juntada de Petição de diligência

13/11/2019, 16:32

Expedição de Mandado.

19/09/2019, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2019, 13:32

Conclusos para despacho

17/09/2019, 12:57

Distribuído por sorteio

17/09/2019, 12:57

Despacho

•04/12/2025, 08:12

Despacho

•16/09/2025, 11:11

Decisão

•21/08/2025, 09:40

Outros documentos

•30/07/2025, 15:33

Decisão

•01/07/2025, 18:39

Decisão

•03/09/2024, 08:00

Despacho

•08/08/2024, 14:52

Despacho

•07/08/2024, 21:29

Despacho

•05/08/2024, 17:36

Despacho

•22/04/2024, 13:02

Despacho

•05/05/2021, 14:17

Despacho

•04/08/2020, 16:39

Decisão

•08/06/2020, 09:05

Todos os documentos(25)

Decisão

•19/03/2026, 09:35

Despacho

•14/01/2026, 14:07

Despacho

•04/12/2025, 08:12

Despacho

•16/09/2025, 11:11

Decisão

•21/08/2025, 09:40

Outros documentos

•30/07/2025, 15:33

Decisão

•01/07/2025, 18:39

Decisão

•03/09/2024, 08:00

Despacho

•08/08/2024, 14:52

Despacho

•07/08/2024, 21:29

Despacho

•05/08/2024, 17:36

Despacho

•22/04/2024, 13:02

Despacho

•05/05/2021, 14:17

Despacho

•04/08/2020, 16:39

Decisão

•08/06/2020, 09:05

Despacho

•11/05/2020, 13:55

Outros documentos

•11/05/2020, 11:24

Despacho

•05/05/2020, 10:13

Despacho

•29/04/2020, 09:50

Outros documentos

•28/04/2020, 08:18

Despacho

•22/04/2020, 15:20

Despacho

•21/02/2020, 10:01

Decisão

•07/02/2020, 12:26

Ato Ordinatório

•08/01/2020, 15:28

Despacho

•19/09/2019, 13:32