Execução Fiscal 0800556-48.2019.8.20.5117 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · Vara Única da Comarca de Jardim do Seridó

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JARDIM DO SERIDO

Autor

VALDEMAR CAMPOS RAMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENE ARNOUX MEIRA RAMOS

OAB/RN 13272·Representa: Réu

VALDEMAR CAMPOS RAMOS

OAB/RN 13169·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decisão de Saneamento e Organização

19/03/2026, 09:35

Conclusão (para decisão)

27/01/2026, 11:31

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 01:23

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2026, 14:29

Mero expediente

14/01/2026, 14:07

Conclusão (para decisão)

08/01/2026, 14:48

Documento (Certidão)

08/01/2026, 14:47

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 17:52

Documento (Outros documentos)

10/12/2025, 08:45

Publicação

09/12/2025, 05:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2025, 05:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JARDIM DO SERIDO EXECUTADO: COMERCIAL MANOEL PAULINO LTDA - ME DESPACHO Considerando a certidão acostada ao ID 167856470, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jardim do Seridó Rua José da Costa Cirne, 200, Esplanada, Jardim do Seridó/RN, CEP: 59343-000 Gabinete do Juiz EXECUÇÃO FISCAL (1116) Processo nº 0800556-48.2019.8.20.5117 intime-se o executado para se manifestar, em 05 (cinco) dias, acerca da avaliação acostada no id 158384887. Após, retornem os autos conclusos para decisão. Cumpra-se. Jardim do Seridó/RN, na data da assinatura eletrônica. Silmar Lima Carvalho Juiz de Direito (documento assinado eletronicamente na forma da Lei nº 11.419/06)

05/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2025, 08:39

Mero expediente

04/12/2025, 08:12

Conclusão (para despacho)

23/10/2025, 17:30

Todas as movimentações(177)

Decisão de Saneamento e Organização

19/03/2026, 09:35

Conclusão (para decisão)

27/01/2026, 11:31

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 01:23

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2026, 14:29

Mero expediente

14/01/2026, 14:07

Documentos

•05/12/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

08/01/2026, 14:48

Documento (Certidão)

08/01/2026, 14:47

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 17:52

Documento (Outros documentos)

10/12/2025, 08:45

Publicação

09/12/2025, 05:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2025, 05:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JARDIM DO SERIDO EXECUTADO: COMERCIAL MANOEL PAULINO LTDA - ME DESPACHO Considerando a certidão acostada ao ID 167856470, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jardim do Seridó Rua José da Costa Cirne, 200, Esplanada, Jardim do Seridó/RN, CEP: 59343-000 Gabinete do Juiz EXECUÇÃO FISCAL (1116) Processo nº 0800556-48.2019.8.20.5117 intime-se o executado para se manifestar, em 05 (cinco) dias, acerca da avaliação acostada no id 158384887. Após, retornem os autos conclusos para decisão. Cumpra-se. Jardim do Seridó/RN, na data da assinatura eletrônica. Silmar Lima Carvalho Juiz de Direito (documento assinado eletronicamente na forma da Lei nº 11.419/06)

05/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2025, 08:39

Mero expediente

04/12/2025, 08:12

Conclusão (para despacho)

23/10/2025, 17:30

Documento (Certidão)

23/10/2025, 17:29

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 11:46

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 17:54

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2025, 11:04

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 11:37

Publicação

13/10/2025, 01:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2025, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JARDIM DO SERIDO EXECUTADO: COMERCIAL MANOEL PAULINO LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Nos termos da decisão id 129494222 e despacho id 164030029, intimo a parte exequente para, em 05 (cinco) dias, apresentar planilha de cálculos com o valor atualizado da dívida exequenda. O presente ato foi elaborado e assinado por PEDRO IVO ARAUJO DE FRANCA. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jardim do Seridó Secretaria Judiciária Rua José da Costa Cirne, 200, Esplanada, JARDIM DO SERIDÓ - RN - CEP: 59343-000 Contato: (84) 3673-9510 | WhatsApp - Email: [email protected] Processo nº 0800556-48.2019.8.20.5117 - EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2025, 12:33

Mero expediente

16/09/2025, 11:11

Conclusão (para decisão)

15/09/2025, 11:57

Petição (Petição (outras))

12/09/2025, 18:32

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 01:11

Publicação

08/09/2025, 06:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2025, 06:02

Publicação

05/09/2025, 05:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2025, 05:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JARDIM DO SERIDO EXECUTADO: COMERCIAL MANOEL PAULINO LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Nos termos da decisão id 161046584, intimo a parte exequente para requerer o que entender cabível em 05 (cinco) dias. O presente ato foi elaborado e assinado por PEDRO IVO ARAUJO DE FRANCA. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jardim do Seridó Secretaria Judiciária Rua José da Costa Cirne, 200, Esplanada, JARDIM DO SERIDÓ - RN - CEP: 59343-000 Contato: (84) 3673-9510 | WhatsApp - Email: [email protected] Processo nº 0800556-48.2019.8.20.5117 - EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2025, 16:54

Documento (Certidão)

04/09/2025, 15:58

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JARDIM DO SERIDO EXECUTADO: COMERCIAL MANOEL PAULINO LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Procedo à intimação do executado para ciência da decisão id 161046584, bem como para comparecer à sede da Comarca para assinatura do termo de fiel depositário. O presente ato foi elaborado e assinado por PEDRO IVO ARAUJO DE FRANCA. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jardim do Seridó Secretaria Judiciária Rua José da Costa Cirne, 200, Esplanada, JARDIM DO SERIDÓ - RN - CEP: 59343-000 Contato: (84) 3673-9510 | WhatsApp - Email: [email protected] Processo nº 0800556-48.2019.8.20.5117 - EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

03/09/2025, 14:38

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2025, 13:55

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2025, 11:48

Decisão de Saneamento e Organização

21/08/2025, 09:40

Conclusão (para despacho)

31/07/2025, 11:10

Documento (Outros documentos)

30/07/2025, 15:33

Documento (Certidão)

22/07/2025, 17:22

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 15:21

Documento (Outros documentos)

09/07/2025, 12:10

Publicação

08/07/2025, 01:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2025, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JARDIM DO SERIDO EXECUTADO: COMERCIAL MANOEL PAULINO LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Nos termos da decisão id 156254924, intimo o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar pessoa idônea para ser nomeada como fiel depositário dos bens. O presente ato foi elaborado e assinado por PEDRO IVO ARAUJO DE FRANCA. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jardim do Seridó Secretaria Judiciária Rua José da Costa Cirne, 200, Esplanada, JARDIM DO SERIDÓ - RN - CEP: 59343-000 Contato: (84) 3673-9510 | WhatsApp - Email: [email protected] Processo nº 0800556-48.2019.8.20.5117 - EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 21:02

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2025, 07:13

Expedição de documento (Mandado)

03/07/2025, 15:45

Conclusão (para decisão)

24/04/2025, 17:02

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 15:50

Publicação

10/04/2025, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2025, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JARDIM DO SERIDO EXECUTADO: COMERCIAL MANOEL PAULINO LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Considerando a decisão id 129494222, intimo o exequente para se manifestar a respeito da penhora de veículos, no prazo de 5 dias. Após, autos conclusos. O presente ato foi elaborado e assinado por PEDRO IVO ARAUJO DE FRANCA. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jardim do Seridó Secretaria Judiciária Rua José da Costa Cirne, 200, Esplanada, JARDIM DO SERIDÓ - RN - CEP: 59343-000 Contato: (84) 3673-9510 | WhatsApp - Email: [email protected] Processo nº 0800556-48.2019.8.20.5117 - EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2025, 13:15

Decurso de Prazo

28/03/2025, 02:01

Decurso de Prazo

28/03/2025, 00:23

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 17:51

Publicação

24/02/2025, 01:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2025, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JARDIM DO SERIDO EXECUTADO: COMERCIAL MANOEL PAULINO LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Considerando o que consta no Código de Normas da Corregedoria de Justiça do RN (Provimento nº 154/2016 - CJ/TJRN), intimo o executado para manifestar-se sobre a penhora de veículos no sistema RENAJUD consoante determina a decisão de Id 129494222. O presente ato foi elaborado e assinado por ELTON BRUNO SALDANHA DUTRA CAVALCANTI. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jardim do Seridó Secretaria Judiciária Rua José da Costa Cirne, 200, Esplanada, JARDIM DO SERIDÓ - RN - CEP: 59343-000 Contato: (84) 3673-9510 | WhatsApp - Email: [email protected] Processo nº 0800556-48.2019.8.20.5117 - EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2025, 10:20

Documento (Outros documentos)

20/02/2025, 10:19

Petição (Petição (outras))

19/11/2024, 16:14

Expedição de documento (Outros documentos)

01/11/2024, 11:58

Documento (Certidão)

22/10/2024, 17:55

Documento (Outros documentos)

17/09/2024, 10:38

Petição (Petição (outras))

13/09/2024, 23:34

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2024, 13:45

Conclusão (para decisão)

27/08/2024, 10:44

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 22:30

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2024, 15:06

Mero expediente

08/08/2024, 14:52

Conclusão (para decisão)

08/08/2024, 14:09

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2024, 14:09

Mero expediente

07/08/2024, 21:29

Conclusão (para despacho)

06/08/2024, 11:29

Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 18:10

Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 18:05

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2024, 17:58

Mero expediente

05/08/2024, 17:36

Conclusão (para despacho)

02/08/2024, 10:36

Documento (Certidão)

02/08/2024, 10:36

de Conciliação (Conciliador(a); realizada)

27/06/2024, 10:34

Petição (Petição (outras))

27/06/2024, 08:59

Petição (Petição (outras))

17/05/2024, 00:25

Petição (Petição (outras))

10/05/2024, 07:37

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2024, 10:57

Audiência (conciliação; designada)

08/05/2024, 10:56

Documento (Certidão)

08/05/2024, 10:54

Petição (Petição (outras))

08/05/2024, 10:31

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2024, 13:25

Mero expediente

22/04/2024, 13:02

Conclusão (para decisão)

18/04/2024, 10:02

Petição (Petição (outras))

17/04/2024, 18:41

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2024, 15:17

Documento (Certidão)

15/04/2024, 15:16

Documento (Certidão)

19/02/2024, 15:40

Documento (Certidão)

17/01/2024, 11:03

Documento (Certidão)

10/10/2023, 14:49

Documento (Certidão)

27/03/2023, 14:56

Documento (Certidão)

21/06/2022, 14:26

Documento (Certidão)

13/08/2021, 14:18

Mero expediente

05/05/2021, 14:17

Conclusão (para despacho)

04/05/2021, 14:03

Documento (Certidão)

04/05/2021, 14:02

Expedição de documento (Certidão)

18/01/2021, 12:41

Mero expediente

04/08/2020, 16:39

Documento (Certidão)

04/08/2020, 12:07

Decurso de Prazo

04/08/2020, 12:04

Conclusão (para despacho)

04/08/2020, 10:16

Decurso de Prazo

04/08/2020, 01:42

Decurso de Prazo

29/07/2020, 19:24

Decurso de Prazo

25/07/2020, 20:18

Decurso de Prazo

25/06/2020, 00:58

Decurso de Prazo

23/06/2020, 05:46

Decurso de Prazo

23/06/2020, 05:46

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2020, 15:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2020, 15:19

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2020, 15:16

Outras Decisões

08/06/2020, 09:05

Conclusão (para decisão)

04/06/2020, 15:56

Documento (Certidão)

04/06/2020, 15:56

Petição (Petição (outras))

03/06/2020, 16:08

Petição (Petição (outras))

18/05/2020, 20:37

Mandado (entregue ao destinatário)

11/05/2020, 16:09

Petição (Petição (outras))

11/05/2020, 16:09

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2020, 14:01

Mero expediente

11/05/2020, 13:55

Conclusão (para despacho)

11/05/2020, 13:44

Documento (Certidão)

11/05/2020, 13:44

Petição (Petição (outras))

11/05/2020, 11:24

Petição (Petição (outras))

11/05/2020, 11:22

Documento (Certidão)

05/05/2020, 15:49

Mero expediente

05/05/2020, 10:13

Conclusão (para despacho)

04/05/2020, 15:33

Documento (Certidão)

04/05/2020, 15:33

Petição (Petição (outras))

03/05/2020, 22:23

Petição (Petição (outras))

30/04/2020, 09:49

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2020, 14:44

Mero expediente

29/04/2020, 09:50

Conclusão (para despacho)

28/04/2020, 14:20

Documento (Certidão)

28/04/2020, 14:19

Petição (Petição (outras))

28/04/2020, 08:18

Mero expediente

22/04/2020, 15:20

Conclusão (para despacho)

22/04/2020, 11:34

Petição (Petição (outras))

15/04/2020, 10:30

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2020, 14:22

Mero expediente

21/02/2020, 10:01

Conclusão (para despacho)

18/02/2020, 13:36

Documento (Certidão)

18/02/2020, 13:35

Petição (Petição (outras))

17/02/2020, 14:01

Petição (Petição (outras))

10/02/2020, 16:15

Expedição de documento (Mandado)

10/02/2020, 15:01

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2020, 12:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2020, 12:17

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2020, 12:17

Outras Decisões

07/02/2020, 12:26

Conclusão (para decisão)

04/02/2020, 14:00

Documento (Certidão)

04/02/2020, 13:59

Petição (Petição (outras))

04/02/2020, 11:23

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2020, 15:29

Documento (Outros documentos)

08/01/2020, 15:28

Documento (Certidão)

08/01/2020, 15:26

Petição (Petição (outras))

03/12/2019, 12:41

Petição (Petição (outras))

03/12/2019, 12:38

Petição (Petição (outras))

26/11/2019, 23:13

Decurso de Prazo

22/11/2019, 00:11

Mandado (entregue ao destinatário)

13/11/2019, 16:32

Petição (Petição (outras))

13/11/2019, 16:32

Expedição de documento (Mandado)

19/09/2019, 16:04

Mero expediente

19/09/2019, 13:32

Conclusão (para despacho)

17/09/2019, 12:57

Distribuição (sorteio)

17/09/2019, 12:57

Intimação

•09/10/2025, 00:00

•05/09/2025, 00:00

•04/09/2025, 00:00

•07/07/2025, 00:00

•09/04/2025, 00:00

•21/02/2025, 00:00