Procedimento Comum Cível 0802504-48.2025.8.20.5106 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0802504-48.2025.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0802504-48.2025.8.20.5106. AUTOR: JEANNE DANTAS DE SOUSA RÉU: Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A Advogado do(a) AUTOR JACEDNA DANTAS DE SOUSA - RNRN0002234A Despacho Em sede de cognição sumária, observa-se os pressupostos para recebimento da petição inicial. Custas processuais recolhidas. Designe-se audiência de conciliação que será realizada por este Juízo ou através do CEJUSC, com antecedência mínima de 30 dias, devendo ser citado o(s) réu(s), por via postal, com pelo menos 20 dias de antecedência para comparecer à audiência. Não havendo acordo ou não comparecendo o(s) réu(s), então se iniciará o prazo para apresentação de defesa no prazo de 15 dias, sob pena de revelia e confissão sobre os fatos narrados na inicial (CPC, artigo 341). Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ Defiro inversão do ônus da prova em favor do consumidor, na forma do art. 6º, VIII, do CDC c/c art. 373, §1º, do CPC, oportunizando ao fornecedor, desde logo, por se tratar de regra de instrução (STJ, EResp 422.778/SP), a possibilidade de produzir prova acerca do seu direito, dada a hipossuficiência do consumidor. Considerando a Resolução n.º 345/2020 - CNJ, CONCEDO o prazo de 05 (cinco) dias, de modo que a parte demandante informe se tem interesse na adoção do Juízo 100% digital, devendo, na hipótese positiva, fornecer, desde logo, endereço eletrônico e linha telefônica móvel de celular, de modo a facilitar as comunicações no feito, conforme art. 3.º da Resolução nº 22/2021. Do mesmo modo, deverá constar, na expedição do mandado de citação, direcionado à parte ré, a oportunidade de manifestar-se, em igual prazo, pela aceitação ou não do Juízo 100% digital. Ainda, deverá o processo ser identificado com a etiqueta “juízo 100% digital”, enquanto não existente outro mecanismo de identificação no PJe, até que haja revogação por pedido de qualquer das partes ou de ofício pelo juízo. Este documento deverá ser utilizado como mandado ou como ofício, devendo a Secretaria Judiciária certificar os demais dados necessários para seu cumprimento: destinatário(s), endereço(s), tabela de documentos do processo e outros dados ou documentos necessários ao cumprimento. Cumpra-se. Mossoró, 06/02/2025. EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito

21/02/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN em 09/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de JACEDNA DANTAS DE SOUSA em 06/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN em 26/01/2026 23:59.

Publicado Intimação em 18/12/2025.

Publicado Intimação em 18/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1417

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de JACEDNA DANTAS DE SOUSA em 20/10/2025 23:59.

Expedição de Intimação.

Expedição de Intimação.

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Todas as movimentações(51)