Cumprimento de sentença 0802545-43.2013.8.20.0124 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2013

Valor da Causa

R$ 254.491,97

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível

Partes do Processo

CONSTEL CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

JORGE MOTOKI

CPF

Reu

CRISTINA GALVAO RIBAS MOTOKI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALD CASTRO DE ANDRADE

OAB/RN 5978·CPF·Representa: Autor

MARIA FERRO PERON

Representa: Autor

FABIANO FALCAO DE ANDRADE FILHO

OAB/RN 4030·CPF·Representa: Autor

GABRIELLA CAROLINE DO VALE COELHO

OAB/RN 17948·CPF·Representa: Autor

RENATA FONSECA SALOMON

OAB/RN 22669·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

RONALD CASTRO DE ANDRADE

OAB/RN 5978·CPF·Representa: Autor

MARIA FERRO PERON

Representa: Autor

FABIANO FALCAO DE ANDRADE FILHO

OAB/RN 4030·CPF·Representa: Autor

GABRIELLA CAROLINE DO VALE COELHO

OAB/RN 17948·CPF·Representa: Autor

RENATA FONSECA SALOMON

OAB/RN 22669·CPF·Representa: Autor

PAULO NEY DE ASSIS FIGUEIREDO

OAB/PB 8591·CPF·Representa: Réu

MARIA FERRO PERON

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

12/04/2026, 04:51

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

12/04/2026, 04:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/03/2026, 07:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/03/2026, 07:38

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 19:41

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 15:47

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 11:43

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 11:48

Decorrido prazo de RONALD CASTRO DE ANDRADE em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:01

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 04:09

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 00:35

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 11:26

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 11:23

Todas as movimentações(172)

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

12/04/2026, 04:51

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

12/04/2026, 04:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/03/2026, 07:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/03/2026, 07:38

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 19:41

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 15:47

25/03/2026, 19:41

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 15:47

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 11:43

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 11:48

Decorrido prazo de RONALD CASTRO DE ANDRADE em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:01

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 04:09

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 00:35

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 11:26

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 11:23

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 10:13

Expedição de Intimação.

20/02/2026, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2026, 11:24

Conclusos para despacho

28/10/2025, 17:28

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 14:33

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 03:09

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 14:25

Indeferido o pedido de Constel - Construções e Telefonia Ltda.

21/08/2025, 18:59

Conclusos para decisão

29/05/2025, 21:16

Juntada de certidão

29/05/2025, 21:16

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 11:25

Decorrido prazo de PAULO NEY DE ASSIS FIGUEIREDO em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:48

Decorrido prazo de PAULO NEY DE ASSIS FIGUEIREDO em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:47

Decorrido prazo de RONALD CASTRO DE ANDRADE em 29/04/2025 23:59.

04/05/2025, 00:01

Decorrido prazo de RONALD CASTRO DE ANDRADE em 29/04/2025 23:59.

04/05/2025, 00:01

Publicado Intimação em 28/04/2025.

03/05/2025, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

03/05/2025, 06:00

Publicado Intimação em 28/04/2025.

30/04/2025, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

30/04/2025, 08:26

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2025, 18:02

Conclusos para decisão

14/03/2025, 13:53

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 11:57

Publicado Intimação em 26/02/2025.

28/02/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

28/02/2025, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802545-43.2013.8.20.0124. EXEQUENTE: CONSTEL - CONSTRUÇÕES E TELEFONIA LTDA. EXECUTADO: JORGE MOTOKI, CRISTINA GALVAO RIBAS MOTOKI ATO ORDINATÓRIO Em seguida, se igualmente não localizados bens nos demais sistemas, deverá ser intimada a parte exequente, por seu advogado, para fim de indicação de bens passíveis de penhora em 05 (cinco) dias, sob pena de suspensão da execução, sem necessidade de intimação pessoal. Decisão de Id 139343482 Parnamirim/RN, data do sistema. MARCIA CRISTINA PERES DE OLIVEIRA SQUIRES Analista Judiciária(o) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE PARNAMIRIM Rua Suboficial Farias, 280, Centro, PARNAMIRIM - RN - CEP 59146-200. Telefone (84) 3673-9310 e e-mail [email protected] 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 14:04

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 22:44

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 22:36

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 22:31

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 08:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/12/2024, 10:12

Conclusos para decisão

26/11/2024, 12:40

Decorrido prazo de GABRIELLA CAROLINE DO VALE COELHO em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 03:53

Decorrido prazo de FABIANO FALCAO DE ANDRADE FILHO em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 03:45

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 18:30

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 08:06

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 08:05

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 08:05

Transitado em Julgado em 23/09/2016

31/07/2024, 07:55

Outras Decisões

26/07/2024, 09:54

Conclusos para decisão

07/05/2024, 14:21

Decorrido prazo de FABIANO FALCAO DE ANDRADE FILHO em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 04:23

Decorrido prazo de RONALD CASTRO DE ANDRADE em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 06:35

Decorrido prazo de RONALD CASTRO DE ANDRADE em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 06:35

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 15:36

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 13:18

Conclusos para despacho

22/09/2023, 15:07

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 15:36

Decorrido prazo de FABIANO FALCAO DE ANDRADE FILHO em 17/07/2023 23:59.

19/07/2023, 11:15

Decorrido prazo de RONALD CASTRO DE ANDRADE em 17/07/2023 23:59.

19/07/2023, 11:09

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 11:19

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 11:17

Juntada de outros documentos

26/06/2023, 14:39

Juntada de aviso de recebimento

26/06/2023, 14:34

Decorrido prazo de CRISTINA GALVAO RIBAS MOTOKI em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:45

Juntada de aviso de recebimento

23/05/2023, 08:58

Juntada de aviso de recebimento

23/05/2023, 08:58

Juntada de aviso de recebimento

10/05/2023, 16:33

Decorrido prazo de JORGE MOTOKI em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 12:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/04/2023, 14:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/04/2023, 14:44

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 13:12

Juntada de aviso de recebimento

13/04/2023, 16:11

Juntada de aviso de recebimento

13/04/2023, 16:06

Juntada de aviso de recebimento

04/04/2023, 16:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/02/2023, 14:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/02/2023, 14:40

Juntada de ato ordinatório

06/12/2022, 09:03

Juntada de aviso de recebimento

30/11/2022, 11:07

Juntada de aviso de recebimento

30/11/2022, 11:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/09/2022, 17:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/09/2022, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 19:15

Conclusos para despacho

19/05/2022, 15:17

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 15:15

Decorrido prazo de FABIANO FALCAO DE ANDRADE FILHO em 11/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:12

Juntada de Petição de petição

13/04/2022, 17:23

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 09:48

Revogada a Assistência Judiciária Gratuita

22/03/2022, 21:15

Outras Decisões

22/03/2022, 21:15

Conclusos para despacho

11/01/2022, 15:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/01/2022, 15:19

Decorrido prazo de réu em 06/09/2021.

11/01/2022, 15:18

Decorrido prazo de PAULO NEY DE ASSIS FIGUEIREDO em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:40

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 23:55

Conclusos para despacho

03/03/2021, 08:50

Juntada de Petição de comunicações

01/03/2021, 21:45

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 21:23

Processo Reativado

10/02/2021, 21:22

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2021, 06:44

Conclusos para decisão

08/02/2021, 13:21

Juntada de documento de comprovação

08/02/2021, 13:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

19/10/2020, 15:17

Arquivado Definitivamente

05/11/2019, 13:04

Mov. [58] - Remessa: Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

07/06/2019, 03:46

Mov. [57] - Definitivo: Definitivo

04/06/2018, 08:30

Mov. [56] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/CIV - Certidao Generica

17/05/2018, 10:41

Mov. [55] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Relação :0146/2017 Data da Disponibilização: 18/10/2017 Data da Publicação: 19/10/2017 Número do Diário: 2392 Página: 02801911

19/10/2017, 07:16

Mov. [54] - Relação encaminhada ao DJE: Relação encaminhada ao DJE/Relação: 0146/2017 Teor do ato: DESPACHO: Vistos etc. 1 - Em petitório de fls. 237/241, aduz o advogado dos requeridos ter sido acometido de infarto agudo do miocárdio e, em seguida, submetido a uma angioplastia coronária, ficando afastado de suas atividades, por indicação médica, no período de 08 a 22 de setembro de 2016, razão pela qual pugna pela reabertura do prazo recursal. Houve manifestação da parte autora discordando de concessão de novo prazo. É o que basta relatar, decido. Dispõe o art. 223, §§ 1º e 2º, do NCPC, in verbis: Art. 223. Decorrido o prazo, extingue-se o direito de praticar ou de emendar o ato processual, independentemente de declaração judicial, ficando assegurado, porém, à parte provar que não o realizou por justa causa. § 1o Considera-se justa causa o evento alheio à vontade da parte e que a impediu de pratica

18/10/2017, 16:02

Mov. [53] - Decisão Proferida: Decisão Proferida/DESPACHO: Vistos etc. 1 - Em petitório de fls. 237/241, aduz o advogado dos requeridos ter sido acometido de infarto agudo do miocárdio e, em seguida, submetido a uma angioplastia coronária, ficando afastado de suas atividades, por indicação médica, no período de 08 a 22 de setembro de 2016, razão pela qual pugna pela reabertura do prazo recursal. Houve manifestação da parte autora discordando de concessão de novo prazo. É o que basta relatar, decido. Dispõe o art. 223, §§ 1º e 2º, do NCPC, in verbis: Art. 223. Decorrido o prazo, extingue-se o direito de praticar ou de emendar o ato processual, independentemente de declaração judicial, ficando assegurado, porém, à parte provar que não o realizou por justa causa. § 1o Considera-se justa causa o evento alheio à vontade da parte e que a impediu de praticar o ato por si ou por mandatário. § 2o Verificada

09/10/2017, 15:06

Mov. [52] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WPWM.17.70002455-3 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 11/04/2017 09:50

12/04/2017, 08:05

Mov. [51] - Juntada de mandado: Juntada de mandado

27/01/2017, 12:21

Mov. [50] - Concluso para decisão: Concluso para decisão

24/11/2016, 08:30

Mov. [49] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WPWM.16.70009116-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre documentos Data: 23/11/2016 11:53

24/11/2016, 08:07

Mov. [48] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Relação :0219/2016 Data da Disponibilização: 16/11/2016 Data da Publicação: 17/11/2016 Número do Diário: 2172 Página: 02483524

17/11/2016, 07:46

Mov. [47] - Relação encaminhada ao DJE: Relação encaminhada ao DJE/Relação: 0219/2016 Teor do ato: DESPACHO: Antes de decidir, determino a intimação da parte autora para se manifestar sobre a petição de fls. 237/285 em 5 (cinco) dias. Por hora, suspenda-se o cumprimento do mandado de reintegração de posse até ulterior decisão deste juízo. Advogados(s): José Evandro Lacerda Zaranza Filho (OAB 3850/RN), Cândida Estefânia Vieira de Melo Oliveira (OAB 7767/RN)

16/11/2016, 15:03

Mov. [46] - Mero expediente: Mero expediente/DESPACHO: Antes de decidir, determino a intimação da parte autora para se manifestar sobre a petição de fls. 237/285 em 5 (cinco) dias. Por hora, suspenda-se o cumprimento do mandado de reintegração de posse até ulterior decisão deste juízo.

09/11/2016, 13:17

Mov. [45] - Concluso para decisão: Concluso para decisão

08/11/2016, 11:48

Mov. [44] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WPWM.16.70008667-1 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão de Prazo/Processo Data: 07/11/2016 10:00

08/11/2016, 08:04

Mov. [43] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 124.2016/007895-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/12/2016 Local: 3ª Vara Cível

28/09/2016, 11:33

Mov. [42] - Trânsito em julgado: Trânsito em julgado/Certifico e dou fé que a sentença de fl. 228/233 TRANSITOU EM JULGADO em data 23/09/2016, sem interposição de recurso.

27/09/2016, 18:52

Mov. [41] - Sentença Registrada: Sentença Registrada

01/09/2016, 07:52

Mov. [40] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Relação :0179/2016 Data da Disponibilização: 31/08/2016 Data da Publicação: 01/09/2016 Número do Diário: 2124 Página: 02402385

01/09/2016, 07:46

Mov. [39] - Relação encaminhada ao DJE: Relação encaminhada ao DJE/Relação: 0179/2016 Teor do ato: SENTENÇA: (...) Ante o exposto, julgo procedentes, em parte, os pedidos constantes da inicial para determinar a rescisão do contrato discutido nos autos e, por consequência, reintegrar a parte autora na posse do imóvel descrito na inicial. Declaro, ainda, a abusividade da cláusula oitava, parágrafo segundo do instrumento contratual na parte que fixa multa de 10% (dez por cento) a título de indenização pela frustração do negócio e outras despesas geradas, bem como a cláusula décima primeira parágrafo único, esta apenas na parte que fixa multa pelo inadimplemento no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato. Em razão da sucumbência, submeto as partes ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a serem repartidos na

31/08/2016, 13:59

Mov. [38] - Procedência em Parte: Procedência em Parte/SENTENÇA: (...) Ante o exposto, julgo procedentes, em parte, os pedidos constantes da inicial para determinar a rescisão do contrato discutido nos autos e, por consequência, reintegrar a parte autora na posse do imóvel descrito na inicial. Declaro, ainda, a abusividade da cláusula oitava, parágrafo segundo do instrumento contratual na parte que fixa multa de 10% (dez por cento) a título de indenização pela frustração do negócio e outras despesas geradas, bem como a cláusula décima primeira parágrafo único, esta apenas na parte que fixa multa pelo inadimplemento no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato. Em razão da sucumbência, submeto as partes ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a serem repartidos na proporção de 80% (oitenta por cento) a ser

29/08/2016, 11:15

Mov. [37] - Concluso para sentença: Concluso para sentença

03/08/2016, 08:12

Mov. [36] - Concluso para decisão: Concluso para decisão

21/03/2016, 12:17

Mov. [35] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WPWM.16.70002164-2 Tipo da Petição: Outros Data: 18/03/2016 12:38

21/03/2016, 08:17

Mov. [34] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

27/01/2016, 13:22

Mov. [33] - Decurso de Prazo: Decurso de Prazo/CERTIFICO e dou fé que em data de 04/11/2015 decorreu o prazo legal, sem nenhuma manifestação da parte demandada nos autos.

09/11/2015, 19:49

Mov. [32] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Relação :0133/2015 Data da Disponibilização: 19/10/2015 Data da Publicação: 23/10/2015 Número do Diário: 1915 Página: 02128142

20/10/2015, 08:35

Mov. [31] - Relação encaminhada ao DJE: Relação encaminhada ao DJE/Relação: 0133/2015 Teor do ato: DESPACHO: Intime-se a parte demandada para se manifestar sobre a petição e documentos de fls. 214/222, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Cândida Estefânia Vieira de Melo Oliveira (OAB 7767/RN), Paulo Ney de Assis Figueiredo (OAB 344A/RN)

19/10/2015, 15:30

Mov. [30] - Mero expediente: Mero expediente/DESPACHO: Intime-se a parte demandada para se manifestar sobre a petição e documentos de fls. 214/222, no prazo de 10 (dez) dias.

03/09/2015, 15:54

Mov. [29] - Concluso para decisão: Concluso para decisão

03/08/2015, 10:35

Mov. [28] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WPWM.15.70008257-8 Tipo da Petição: Outros Data: 31/07/2015 16:41

03/08/2015, 08:08

Mov. [27] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WPWM.15.70000737-1 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 26/01/2015 21:17

27/01/2015, 08:17

Mov. [26] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WPWM.15.70000738-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 26/01/2015 21:09

27/01/2015, 08:17

Mov. [25] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WPWM.14.70008651-3 Tipo da Petição: Outros Data: 23/06/2014 12:16

24/06/2014, 08:16

Mov. [24] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Relação :0083/2014 Data da Disponibilização: 22/04/2014 Data da Publicação: 23/04/2014 Número do Diário: 1553 Página: 01690742

23/04/2014, 07:41

Mov. [23] - Relação encaminhada ao DJE: Relação encaminhada ao DJE/Relação: 0083/2014 Teor do ato: DECISÃO: (...) Ante o exposto, determino a suspensão do feito pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Ultrapassado o prazo supra, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar a situação do feito que tramita perante a 5ª Vara Federal, tombada sob o número 0802309-48.2013.4.05.8400, trazendo extrato do processo e, acaso tenha sido proferida sentença, cópia da referida decisão. P. I. Advogados(s): Cândida Estefânia Vieira de Melo Oliveira (OAB 7767/RN), Renata Karina Souza M. Araújo (OAB 4906/RN)

22/04/2014, 15:20

Mov. [22] - Decisão Proferida: Decisão Proferida/DECISÃO: (...) Ante o exposto, determino a suspensão do feito pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Ultrapassado o prazo supra, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar a situação do feito que tramita perante a 5ª Vara Federal, tombada sob o número 0802309-48.2013.4.05.8400, trazendo extrato do processo e, acaso tenha sido proferida sentença, cópia da referida decisão. P. I.

21/04/2014, 20:30

Mov. [21] - Concluso para decisão: Concluso para decisão

16/04/2014, 08:07

Mov. [20] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

26/02/2014, 13:10

Mov. [19] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WPWM.14.70002657-0 Tipo da Petição: Impugnação Data: 24/02/2014 16:07

24/02/2014, 17:02

Mov. [18] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Relação :0025/2014 Data da Disponibilização: 13/02/2014 Data da Publicação: 14/02/2014 Número do Diário: 1511 Página: 01635408

14/02/2014, 07:33

Mov. [17] - Relação encaminhada ao DJE: Relação encaminhada ao DJE/Relação: 0025/2014 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO: Com permissão do artigo 162, § 4º, do C.P.C. e do inciso VIII, do art. 4º, do Provimento nº 10, de 04/07/2005, da Corregedoria de Justiça/RN, INTIMO a parte autora, a fim de que se pronuncie a respeito da contestação e documentos anexos de folhas 76/172, bem como informe se há possibilidade de acordo, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Cândida Estefânia Vieira de Melo Oliveira (OAB 7767/RN)

13/02/2014, 17:00

Mov. [16] - Ato Ordinatório praticado: Ato Ordinatório praticado/ATO ORDINATÓRIO: Com permissão do artigo 162, § 4º, do C.P.C. e do inciso VIII, do art. 4º, do Provimento nº 10, de 04/07/2005, da Corregedoria de Justiça/RN, INTIMO a parte autora, a fim de que se pronuncie a respeito da contestação e documentos anexos de folhas 76/172, bem como informe se há possibilidade de acordo, no prazo de 10 (dez) dias.

06/02/2014, 09:33

Mov. [15] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WPWM.14.70001313-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 04/02/2014 13:58

04/02/2014, 15:03

Mov. [14] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/02/2014 devido à alteração da tabela de feriados

01/02/2014, 06:01

Mov. [13] - Juntada de AR: Juntada de AR

17/01/2014, 09:17

Mov. [12] - Juntada de AR: Juntada de AR/Em 17 de janeiro de 2014 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR224111355TJ - Cumprido), referente ao ofício n. 0802545-43.2013.8.20.0124-001, emitido para Jorge Motoki. Usuário: F198466

17/01/2014, 09:13

Mov. [11] - Juntada de AR: Juntada de AR

09/01/2014, 12:13

Mov. [10] - Juntada de AR: Juntada de AR/Em 09 de janeiro de 2014 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR224111369TJ - Cumprido), referente ao ofício n. 0802545-43.2013.8.20.0124-002, emitido para Cristina Galvão Ribas Motoki. Usuário: F198466

09/01/2014, 12:11

Mov. [9] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/CIV - 01- Carta de Citação - Rito Ordinário (15 dias)

19/11/2013, 12:00

Mov. [8] - Documento: Documento

14/11/2013, 12:00

Mov. [7] - Ato Ordinatório praticado: Ato Ordinatório praticado/Na permissibilidade do art. 162, § 4º, do Código de Processo Civil e mediante a certidão do(a) Oficial(a) de Justiça de fls. 68, realizo consulta ao INFOJUD a fim de localizar endereço atualizado da(s) parte(s) ré(s), renovando, ato contínuo, a(s) diligência(s) citatória(s), caso seja(m) informado(s) endereço(s) diferente(s) do que dos autos consta.

14/11/2013, 12:00

Mov. [6] - Juntada de mandado: Juntada de mandado

14/11/2013, 12:00

Mov. [5] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 124.2013/010614-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 12/11/2013 Local: 3ª Vara Cível

21/08/2013, 12:00

Mov. [4] - Mero expediente: Mero expediente/Cite-se a parte requerida para responder à ação no prazo legal, observando-se, quanto ao mandado, o disposto nos artigos 285 e 225, ambos do CPC. Após, decidirei sobre o pedido de antecipação de tutela. Conclusos a seguir.

12/08/2013, 12:00

Mov. [3] - Concluso para decisão: Concluso para decisão

08/08/2013, 12:00

Mov. [2] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/CIV - Certidão Genérica

08/08/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

08/08/2013, 12:00

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 11:43

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 11:23

Decisão

•17/02/2026, 11:24

Despacho

•21/08/2025, 18:59

Despacho

•06/04/2025, 18:02

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 22:44

Decisão

•29/12/2024, 10:12

Decisão

•26/07/2024, 09:54

Despacho

•29/01/2024, 13:59

Despacho

•22/01/2024, 13:18

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 11:17

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 13:12

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 09:03

Todos os documentos(29)

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 19:41

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 15:47

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 11:43

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 11:23

Decisão

•17/02/2026, 11:24

Despacho

•21/08/2025, 18:59

Despacho

•06/04/2025, 18:02

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 22:44

Decisão

•29/12/2024, 10:12

Decisão

•26/07/2024, 09:54

Despacho

•29/01/2024, 13:59

Despacho

•22/01/2024, 13:18

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 11:17

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 13:12

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 09:03

Despacho

•18/08/2022, 19:15

Decisão

•22/03/2022, 21:15

Despacho

•01/07/2021, 23:55

Despacho

•09/02/2021, 06:44

Certidão

•08/02/2021, 13:20

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/10/2020, 15:17

Petição

•19/10/2020, 15:17

Título Executivo

•19/10/2020, 15:17

Despacho

•28/09/2017, 15:34

Despacho

•09/11/2016, 13:17

Outros documentos

•31/08/2016, 09:32

Despacho

•03/09/2015, 15:54

Decisão

•16/04/2014, 13:43

Despacho

•12/08/2013, 10:53