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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2020

Valor da Causa

R$ 45.323,08

Órgão julgador

4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária

Partes do Processo

JAERTON MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SERVICOS EIRELI - EPP

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/11/2025

Juntada de Petição de petição incidental

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Intimação em 15/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente em parte do pedido

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de JAERTON MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SERVICOS EIRELI - EPP em 25/08/2025 23:59.

Publicado Intimação em 08/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(91)

Todos os documentos(17)