Cumprimento de sentença 0802292-41.2024.8.20.5145 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2024

Valor da Causa

R$ 9.415,04

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Nísia Floresta

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Partes do Processo

MARIA HELENA DE SOUSA ALVES

CPF

Autor

APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (APDAP PREV)

Terceiro

APDAP PREV - ACOLHER - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Terceiro

APDAP PREV

Terceiro

APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCIALDO CASSIO DA ROCHA

OAB/RN 13059·CPF·Representa: Autor

JOANA GONCALVES VARGAS

OAB/RS 75798·CPF·Representa: Réu

DANIEL GERBER

OAB/RS 39879·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 13:12

Juntada de Petição de renúncia de mandato

12/03/2026, 13:28

Publicado Intimação em 02/03/2026.

02/03/2026, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

02/03/2026, 03:36

Transitado em Julgado em 26/02/2026

26/02/2026, 14:46

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 14:44

Extinto o processo por desistência

26/02/2026, 12:16

Conclusos para julgamento

11/02/2026, 10:58

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 23:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 23:21

Juntada de Petição de outros documentos

06/02/2026, 17:55

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 10:39

Conclusos para despacho

27/11/2025, 08:24

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 21:50

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 13:12

Juntada de Petição de renúncia de mandato

12/03/2026, 13:28

Publicado Intimação em 02/03/2026.

02/03/2026, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

02/03/2026, 03:36

Transitado em Julgado em 26/02/2026

Documentos

Sentença

•26/02/2026, 12:16

Despacho

•06/02/2026, 10:39

26/02/2026, 14:46

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 14:44

Extinto o processo por desistência

26/02/2026, 12:16

Conclusos para julgamento

11/02/2026, 10:58

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 23:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 23:21

Juntada de Petição de outros documentos

06/02/2026, 17:55

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 10:39

Conclusos para despacho

27/11/2025, 08:24

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 21:50

Publicado Intimação em 26/11/2025.

26/11/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 00:36

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 07:00

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2025, 14:37

Conclusos para despacho

22/10/2025, 15:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/10/2025, 15:26

Processo Reativado

22/10/2025, 15:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

22/10/2025, 15:04

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 09:34

Juntada de intimação de pauta

21/10/2025, 16:17

Recebidos os autos

21/10/2025, 16:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

20/05/2025, 09:34

Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 01:14

Juntada de Petição de contrarrazões

10/05/2025, 11:54

Juntada de Petição de apelação

09/05/2025, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

22/04/2025, 04:35

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 04:35

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 11:30

Julgado procedente em parte do pedido

15/04/2025, 09:46

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 17:05

Conclusos para julgamento

20/03/2025, 13:29

Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:44

Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:23

Publicado Intimação em 28/02/2025.

06/03/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

06/03/2025, 01:27

Juntada de Petição de alegações finais

27/02/2025, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Nísia Floresta Rua Terezinha Francelino Mendes da Silva, 72, Centro, NÍSIA FLORESTA - RN - CEP: 59164-000 A T O O R D I N A T Ó R I O Processo nº: 0802292-41.2024.8.20.5145 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Com permissão do Provimento n.º 252 de 18/12/2023 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN e autorização do(a) Dr(a). MARIA CRISTINA MENEZES DE PAIVA VIANA, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Nísia Floresta da Comarca de Nísia Floresta/RN, INTIMEM-SE as partes, por seus procuradores, para manifestarem, no prazo de 10 (dez) dias, se pretendem produzir outras provas, justificando a necessidade de sua produção e especificando os fatos que deverão ser provados, sob pena de indeferimento. Ficam as partes desde já advertidas de que a ausência de manifestação será interpretada como pedido de julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I, do CPC. Nísia Floresta/RN, 26 de fevereiro de 2025. HELAIZY DE CARVALHO FIGUEIREDO VARELA Por Ordem do MM.Juiz de Direito

27/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 11:03

Decorrido prazo de ACOLHER - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:07

Decorrido prazo de ACOLHER - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:07

Decorrido prazo de FRANCIALDO CASSIO DA ROCHA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:20

Decorrido prazo de FRANCIALDO CASSIO DA ROCHA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:12

Juntada de certidão

03/02/2025, 14:06

Juntada de aviso de recebimento

03/02/2025, 14:06

Juntada de outros documentos

21/01/2025, 12:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/12/2024, 11:30

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 11:30

Não Concedida a Antecipação de tutela

12/12/2024, 10:48

Juntada de aviso de recebimento

10/12/2024, 09:59

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 17:40

Juntada de Petição de contestação

06/12/2024, 12:34

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 10:11

Conclusos para decisão

06/12/2024, 09:38

Juntada de outros documentos

25/11/2024, 10:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/11/2024, 08:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA HELENA DE SOUZA ALVES.

01/11/2024, 14:16

Conclusos para despacho

31/10/2024, 10:35

Juntada de Petição de comunicações

30/10/2024, 15:29

Juntada de Petição de comunicações

30/10/2024, 10:54

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 10:51

Determinada a emenda à inicial

30/10/2024, 10:35

Conclusos para decisão

29/10/2024, 17:47

Distribuído por sorteio

29/10/2024, 17:47

Despacho

•21/11/2025, 14:37

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/10/2025, 15:04

Decisão

•17/10/2025, 16:24

Acórdão

•17/07/2025, 09:50

Sentença

•15/04/2025, 09:46

Decisão

•12/12/2024, 10:48

Decisão

•01/11/2024, 14:16

Despacho

•30/10/2024, 10:35