Procedimento Comum Cível 0803383-79.2025.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPlano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2025

Valor da Causa

R$ 95.874,11

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOSE MAXIMIANO DOS SANTOS

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO TAVARES DE ARAUJO E OUTROS

OAB/RN 12618·CPF·Representa: Autor

GIZA FERNANDES XAVIER

OAB/RN 7238·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

JOSE MAXIMIANO DOS SANTOS

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

PROCURADORIA GERAL - IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN

Terceiro

IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO RN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

08/04/2026, 10:24

Juntada de certidão

08/04/2026, 10:22

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:55

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:55

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 09:05

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 09:00

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:35

Juntada de Petição de apelação

19/11/2025, 11:03

Publicado Intimação em 19/11/2025.

19/11/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 13:52

Todas as movimentações(70)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

08/04/2026, 10:24

Juntada de certidão

08/04/2026, 10:22

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:55

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/04/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 09:00

Sentença

•17/11/2025, 13:03

08/04/2026, 00:55

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 09:05

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 09:00

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:35

Juntada de Petição de apelação

19/11/2025, 11:03

Publicado Intimação em 19/11/2025.

19/11/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 13:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/11/2025, 13:03

Conclusos para decisão

17/11/2025, 06:57

Juntada de certidão

17/11/2025, 06:57

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 06:12

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 06:12

Publicado Intimação em 23/09/2025.

23/09/2025, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 01:57

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 06:55

Juntada de ato ordinatório

19/09/2025, 04:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/09/2025, 18:45

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 01:37

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 03:07

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 03:07

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 03:07

Julgado procedente em parte do pedido

15/09/2025, 13:51

Juntada de documento de comprovação

05/09/2025, 07:13

Conclusos para julgamento

22/07/2025, 09:56

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 09:41

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 17:59

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 16:13

Publicado Intimação em 09/07/2025.

09/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 02:30

Publicado Intimação em 09/07/2025.

09/07/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 00:55

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 18:03

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 18:03

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 18:03

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 15:47

Publicado Intimação em 07/05/2025.

11/05/2025, 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

11/05/2025, 20:56

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 16:46

Conclusos para julgamento

07/05/2025, 07:05

Juntada de Petição de alegações finais

06/05/2025, 19:24

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 19:30

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 19:25

Juntada de Petição de contestação

05/05/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 09:50

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 09:41

Conclusos para decisão

28/03/2025, 09:06

Juntada de certidão

28/03/2025, 09:04

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 19:10

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 18:21

Publicado Intimação em 28/02/2025.

02/03/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

02/03/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0803383-79.2025.8.20.5001. AUTOR: JOSE MAXIMIANO DOS SANTOS REU: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, INSTITUTO DE PREV. DOS SERVIDORES DO ESTADO DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a parte autora recebe mensalmente valor de vencimentos que, salvo prova em contrário, não condiz com a situação de hipossuficiência alegada na exordial. Desse modo, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) indefiro a justiça gratuita. Por conseguinte, determino a intimação da parte autora, por seu advogado, para que efetue, no prazo de 15 (quinze) dias, o depósito prévio das custas processuais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Caso haja o recolhimento das custas, cite-se a parte ré, por intermédio do Procurador-Geral, para responder ao pedido inicial no prazo de 30 (trinta) dias, contados na forma do artigo 219 do CPC. Se a defesa comportar matéria preliminar posta no artigo 337, do CPC, ou documentos, intime-se a parte autora para pronunciamento, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, conclusos os autos para julgamento. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. NATAL/RN, 24 de fevereiro de 2025. CÍCERO MARTINS DE MACEDO FILHO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

27/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 11:12

Conclusos para despacho

22/01/2025, 16:57

Distribuído por sorteio

22/01/2025, 16:57

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 04:02

Documento de Comprovação

•18/09/2025, 18:45

Sentença

•15/09/2025, 13:51

Despacho

•04/07/2025, 15:47

Documento de Comprovação

•06/05/2025, 19:24

Documento de Comprovação

•06/05/2025, 19:24

Documento de Comprovação

•06/05/2025, 19:24

Documento de Comprovação

•06/05/2025, 19:24

Documento de Comprovação

•06/05/2025, 19:24

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 19:25

Despacho

•04/04/2025, 09:41

Despacho

•24/02/2025, 11:12