Execução de Título Extrajudicial 0817857-11.2024.8.20.5124 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0817857-11.2024.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Exequente: MRV Engenharia e Participações S/A Executado(a): MARIA APARECIDA TOMAZ DA SILVA D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PARNAMIRIM Processo nº 0817857-11.2024.8.20.5124 Vistos etc. 1 - Da necessidade de emenda à inicial: No despacho de id 135311740, este Juízo verificou que as planilhas de cálculo até então juntadas (ids 134448925 e 134448926) demonstravam valores diversos e a soma das duas não totalizava o valor dado à causa de R$ 35.435,76. Intimada, a parte exequente peticionou no id 137030433, esclarecendo: "Trata-se de ação de Execução ajuizada em face de Maria Aparecida Tomaz da Silva, fundada no saldo devedor do Instrumento de Confissão de Dívida de ID: 134448922, no qual discrimina a renegociação das parcelas a serem pagas, as quais são: @, I RI e RT. Da renegociação do título, a parte executada quedou-se inerte no pagamento das parcelas RT, no valor de R$1.380,71 (mil e trezentos e oitenta reais e setenta e um centavos), a RI, no valor de R$ 3.208,51 (três mil e duzentos e oito reais e cinquenta e um centavos) e, por fim, a parcelas @, no valor de R$ 30.846,54 (trinta mil e oitocentos e quarenta e seis reais e cinquenta e quatro reais), as quais juntas perfazem o total de R$ 35.435,76 (trinta e cinco mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e setenta e seis centavos). Dessa forma, por mero erro material, não foi juntado aos autos a planilha de débito do saldo RI, entretanto, o mesmo foi incluso no valor total da causa indicado na exordial". Juntou planilhas referente às parcelas "RI" (id 137030435), parcelas "@" (id 137030436) e parcelas "RT + RI" (id 137030437) e planilhas "evolução de reajuste do contrato" das parcelas "RI" (id 137030440) e parcelas "RT" (id 137030442). Custas pagas para causas de valor entre R$ 35.000,01 a R$ 40.000,00 (id 137030443). É o que basta relatar. Despacho. Em que pese prestados esclarecimentos, ainda pendentes diversas divergências entre as planilhas. Primeiramente, verifico que juntadas duas planilhas referente à parcela "RI": a primeira contendo apenas "RI" (id 137030435) e a segunda contendo parcelas "RI" conjuntamente com parcelas "RT" (id 137030437) e, nesta, contendo valores totais de "RI" divergentes do da primeira planilha. Vejamos os seguintes exemplos tendo como parâmetro as parcelas RI06 e RI07 de cada planilha: a) na primeira planilha (id 137030435): b) na segunda planilha (id 137030437): Além disso, a exequente não esclareceu a que se referem as planilhas de "evolução de reajuste do contrato" (ids 137030440 e 137030442), visto que não guardam qualquer correlação com as demais planilhas juntadas, sendo diversos os valores e datas de vencimento. Ainda, verifico que apenas a planilha referente às parcelas "@" já totaliza R$ 50.689,81 (id 137030436), enquanto à causa foi dado o valor somente de R$ 35.435,76. Isto posto, intime-se, novamente, a parte exequente, por seu advogado, para esclarecer todas as divergências apontadas e, se for o caso, corrigir o valor da causa e recolher as custas complementares, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. 2 - Havendo cumprimento, venham os autos conclusos para despacho inicial. Inexistindo, autos conclusos para sentença extintiva. Parnamirim, data do sistema. Juliana de Oliveira Cartaxo Fernandes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) a. ge

05/02/2025, 00:00

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Juntada de ofício

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Juntada de ofício

Juntada de ofício

Expedição de Mandado.

Juntada de termo

Juntada de certidão

Juntada de aviso de recebimento

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão

Juntada de aviso de recebimento

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO em 10/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO em 10/04/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

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