Cumprimento de sentençaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE SAO MIGUEL
CNPJ
Reu
MPRN - PROMOTORIA SAO MIGUEL
OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
FRANCISCO CLEIDSON PEREIRA
OAB/RN 11646·CPF·Representa: Autor
PEDRO HENRIQUE MARTINS REGO
OAB/CE 31333·CPF·Representa: Réu
FRANCISCO DEIRISMAR GONCALVES
OAB/RN 9202·CPF·Representa: Réu
BRENO LUA DE MEDEIROS HELINSKI
OAB/RN 14659·CPF·Representa: Réu
MARCIEL ANTONIO DE SALES
OAB/RN 9883·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Conclusos para decisão
14/04/2026, 08:36
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL em 10/04/2026 23:59.
11/04/2026, 00:02
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE SAO MIGUEL em 10/04/2026 23:59.
11/04/2026, 00:02
Publicado Intimação em 17/03/2026.
17/03/2026, 22:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026
17/03/2026, 22:49
Publicado Intimação em 17/03/2026.
17/03/2026, 17:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026
17/03/2026, 17:45
Publicado Intimação em 17/03/2026.
17/03/2026, 12:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026
17/03/2026, 12:30
Juntada de Petição de petição
16/03/2026, 22:01
Expedição de Outros documentos.
15/03/2026, 22:52
Expedição de Outros documentos.
15/03/2026, 22:52
Expedição de Outros documentos.
15/03/2026, 22:52
Juntada de ato ordinatório
15/03/2026, 22:51
Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.
11/03/2026, 10:18
Documentos
Ato Ordinatório
•15/03/2026, 22:51
Decisão
•26/06/2025, 20:47
17/03/2026, 22:49
Publicado Intimação em 17/03/2026.
17/03/2026, 17:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026
17/03/2026, 17:45
Publicado Intimação em 17/03/2026.
17/03/2026, 12:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026
17/03/2026, 12:30
Juntada de Petição de petição
16/03/2026, 22:01
Expedição de Outros documentos.
15/03/2026, 22:52
Expedição de Outros documentos.
15/03/2026, 22:52
Expedição de Outros documentos.
15/03/2026, 22:52
Juntada de ato ordinatório
15/03/2026, 22:51
Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.
11/03/2026, 10:18
Juntada de cálculo
11/03/2026, 10:17
Juntada de Petição de petição
16/09/2025, 10:46
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE SAO MIGUEL em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025, 00:18
Juntada de certidão
15/07/2025, 16:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2025, 16:20
Recebidos os Autos pela Contadoria
27/06/2025, 14:17
Expedição de Mandado.
27/06/2025, 14:17
Outras Decisões
26/06/2025, 20:47
Juntada de Petição de renúncia de mandato
05/06/2025, 13:15
Conclusos para decisão
21/05/2025, 09:36
Juntada de Petição de petição
20/05/2025, 23:04
Publicado Intimação em 30/04/2025.
09/05/2025, 16:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
09/05/2025, 16:06
Expedição de Outros documentos.
28/04/2025, 11:05
Juntada de ato ordinatório
28/04/2025, 11:03
Decorrido prazo de VALESKA FERNANDA DA CAMARA LINHARES em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025, 00:04
Decorrido prazo de HUGO HELINSKI HOLANDA em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025, 00:04
Decorrido prazo de FRANCISCO DEIRISMAR GONCALVES em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025, 00:04
Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MARTINS REGO em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025, 00:04
Juntada de Petição de petição
25/04/2025, 17:13
Publicado Intimação em 06/03/2025.
06/03/2025, 05:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
06/03/2025, 05:20
Publicado Intimação em 06/03/2025.
06/03/2025, 04:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
06/03/2025, 04:07
Publicado Intimação em 06/03/2025.
06/03/2025, 03:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
06/03/2025, 03:17
Publicado Intimação em 06/03/2025.
06/03/2025, 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
06/03/2025, 02:49
Publicado Intimação em 06/03/2025.
06/03/2025, 01:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
06/03/2025, 01:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0800690-33.2019.8.20.5131 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: FRANCISCA PINHEIRO DE LIMA Polo Passivo: MUNICIPIO DE SAO MIGUEL e outros ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista Despacho de ID 144195729, INTIMO a parte ré para impugnar o feito, em 30 dias. Vara Única da Comarca de São Miguel, Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 27 de fevereiro de 2025. ROBERTA FAGUNDES BRAGA Técnica Judiciária (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
28/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0800690-33.2019.8.20.5131 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: FRANCISCA PINHEIRO DE LIMA Polo Passivo: MUNICIPIO DE SAO MIGUEL e outros ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista Despacho de ID 144195729, INTIMO a parte ré para impugnar o feito, em 30 dias. Vara Única da Comarca de São Miguel, Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 27 de fevereiro de 2025. ROBERTA FAGUNDES BRAGA Técnica Judiciária (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
28/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0800690-33.2019.8.20.5131 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: FRANCISCA PINHEIRO DE LIMA Polo Passivo: MUNICIPIO DE SAO MIGUEL e outros ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista Despacho de ID 144195729, INTIMO a parte ré para impugnar o feito, em 30 dias. Vara Única da Comarca de São Miguel, Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 27 de fevereiro de 2025. ROBERTA FAGUNDES BRAGA Técnica Judiciária (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
28/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0800690-33.2019.8.20.5131 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: FRANCISCA PINHEIRO DE LIMA Polo Passivo: MUNICIPIO DE SAO MIGUEL e outros ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista Despacho de ID 144195729, INTIMO a parte ré para impugnar o feito, em 30 dias. Vara Única da Comarca de São Miguel, Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 27 de fevereiro de 2025. ROBERTA FAGUNDES BRAGA Técnica Judiciária (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
28/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0800690-33.2019.8.20.5131 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: FRANCISCA PINHEIRO DE LIMA Polo Passivo: MUNICIPIO DE SAO MIGUEL e outros ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista Despacho de ID 144195729, INTIMO a parte ré para impugnar o feito, em 30 dias. Vara Única da Comarca de São Miguel, Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 27 de fevereiro de 2025. ROBERTA FAGUNDES BRAGA Técnica Judiciária (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
28/02/2025, 00:00
Expedição de Outros documentos.
27/02/2025, 10:12
Expedição de Outros documentos.
27/02/2025, 10:12
Expedição de Outros documentos.
27/02/2025, 10:12
Expedição de Outros documentos.
27/02/2025, 10:12
Expedição de Outros documentos.
27/02/2025, 10:12
Juntada de ato ordinatório
27/02/2025, 10:10
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/02/2025, 09:57
Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025, 15:44
Conclusos para despacho
13/11/2024, 11:14
Processo Reativado
13/11/2024, 11:14
Juntada de Petição de petição
18/06/2024, 14:02
Juntada de Petição de petição
22/05/2024, 09:49
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/05/2024, 23:30
Arquivado Definitivamente
31/03/2022, 12:02
Juntada de certidão
31/03/2022, 11:59
Recebidos os autos
21/03/2022, 15:33
Juntada de decisão
21/03/2022, 15:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior
24/08/2021, 14:34
Juntada de Petição de contrarrazões
04/06/2021, 17:08
Expedição de Outros documentos.
04/05/2021, 11:02
Ato ordinatório praticado
04/05/2021, 11:01
Juntada de certidão
04/05/2021, 10:56
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL em 19/04/2021 23:59:59.
20/04/2021, 05:26
Decorrido prazo de FRANCISCO CLEIDSON PEREIRA em 29/03/2021 23:59:59.
30/03/2021, 03:29
Decorrido prazo de MARCIEL ANTONIO DE SALES em 17/03/2021 23:59:59.
18/03/2021, 04:32
Juntada de Petição de apelação
10/03/2021, 09:00
Expedição de Outros documentos.
24/02/2021, 11:06
Expedição de Outros documentos.
24/02/2021, 10:54
Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/02/2021, 12:34
Conclusos para decisão
15/10/2020, 11:16
Juntada de certidão
15/10/2020, 11:15
Juntada de certidão
15/10/2020, 11:11
Decorrido prazo de FRANCISCO DEIRISMAR GONCALVES em 30/09/2020 23:59:59.
01/10/2020, 04:21
Decorrido prazo de FRANCISCO CLEIDSON PEREIRA em 30/09/2020 23:59:59.
01/10/2020, 04:11
Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MARTINS REGO em 30/09/2020 23:59:59.
01/10/2020, 04:11
Decorrido prazo de MARCIEL ANTONIO DE SALES em 18/09/2020 23:59:59.
21/09/2020, 03:20
Juntada de Petição de petição
10/09/2020, 09:10
Juntada de Petição de parecer
31/08/2020, 21:12
Expedição de Outros documentos.
26/08/2020, 09:48
Expedição de Outros documentos.
26/08/2020, 09:47
Expedição de Outros documentos.
26/08/2020, 09:46
Expedição de Outros documentos.
26/08/2020, 09:45
Julgado procedente em parte do pedido
13/08/2020, 18:11
Juntada de Petição de outros documentos
09/07/2020, 08:12
Juntada de Petição de outros documentos
09/07/2020, 08:12
Conclusos para julgamento
09/06/2020, 11:41
Decorrido prazo de FRANCISCO DEIRISMAR GONCALVES em 22/05/2020 23:59:59.
05/06/2020, 03:38
Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MARTINS REGO em 19/05/2020 23:59:59.
04/06/2020, 14:22
Decorrido prazo de MARCIEL ANTONIO DE SALES em 19/05/2020 23:59:59.
04/06/2020, 12:44
Decorrido prazo de Ministério Público Estadual - Promotoria São Miguel em 20/02/2020 23:59:59.
04/04/2020, 00:52
Juntada de Petição de outros documentos
31/03/2020, 10:27
Juntada de Petição de outros documentos
31/03/2020, 10:27
Expedição de Outros documentos.
11/03/2020, 09:22
Expedição de Outros documentos.
11/03/2020, 09:22
Proferido despacho de mero expediente
10/03/2020, 15:00
Conclusos para decisão
07/02/2020, 10:51
Juntada de certidão
07/02/2020, 10:50
Juntada de Petição de parecer
06/02/2020, 14:18
Expedição de Outros documentos.
20/01/2020, 11:48
Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.
20/01/2020, 11:19
Conclusos para decisão
20/01/2020, 09:27
Decorrido prazo de FRANCISCO CLEIDSON PEREIRA em 09/12/2019 23:59:59.
10/12/2019, 02:03
Expedição de Outros documentos.
05/11/2019, 12:26
Juntada de certidão
05/11/2019, 12:23
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL em 01/11/2019 23:59:59.
02/11/2019, 00:24
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE SAO MIGUEL em 30/10/2019 23:59:59.
31/10/2019, 03:02
Juntada de Petição de petição
25/10/2019, 10:00
Juntada de Petição de documento de comprovação
21/10/2019, 11:56
Juntada de Petição de documento de comprovação
21/10/2019, 11:56
Juntada de Petição de documento de comprovação
21/10/2019, 11:56
Juntada de Petição de documento de comprovação
21/10/2019, 11:56
Juntada de Petição de documento de comprovação
21/10/2019, 11:56
Juntada de Petição de documento de comprovação
21/10/2019, 11:56
Juntada de Petição de documento de comprovação
21/10/2019, 11:56
Juntada de Petição de documento de comprovação
21/10/2019, 11:56
Juntada de Petição de documento de comprovação
21/10/2019, 11:56
Juntada de Petição de documento de comprovação
21/10/2019, 11:56
Juntada de Petição de documento de comprovação
21/10/2019, 11:56
Juntada de Petição de documento de comprovação
21/10/2019, 11:56
Juntada de Petição de documento de comprovação
21/10/2019, 11:56
Juntada de Petição de documento de comprovação
21/10/2019, 11:56
Juntada de Petição de documento de comprovação
21/10/2019, 11:56
Juntada de Petição de documento de comprovação
21/10/2019, 11:56
Juntada de Petição de documento de comprovação
21/10/2019, 11:56
Juntada de Petição de documento de comprovação
21/10/2019, 11:56
Juntada de Petição de documento de comprovação
21/10/2019, 11:56
Juntada de Petição de documento de comprovação
21/10/2019, 11:56
Juntada de Petição de documento de comprovação
21/10/2019, 11:56
Juntada de Petição de documento de comprovação
21/10/2019, 11:56
Juntada de Petição de documento de comprovação
21/10/2019, 11:56
Juntada de Petição de documento de comprovação
21/10/2019, 11:56
Juntada de Petição de documento de comprovação
21/10/2019, 11:55
Juntada de Petição de documento de comprovação
21/10/2019, 11:55
Juntada de Petição de documento de comprovação
21/10/2019, 11:55
Juntada de Petição de documento de comprovação
21/10/2019, 11:55
Juntada de Petição de documento de comprovação
21/10/2019, 11:55
Juntada de Petição de documento de comprovação
21/10/2019, 11:55
Juntada de Petição de documento de comprovação
21/10/2019, 11:55
Juntada de Petição de documento de comprovação
21/10/2019, 11:55
Juntada de Petição de documento de comprovação
21/10/2019, 11:55
Juntada de Petição de documento de comprovação
21/10/2019, 11:55
Juntada de Petição de documento de comprovação
21/10/2019, 11:55
Juntada de Petição de documento de comprovação
21/10/2019, 11:55
Juntada de Petição de documento de comprovação
21/10/2019, 11:55
Juntada de Petição de documento de comprovação
21/10/2019, 11:55
Juntada de Petição de documento de comprovação
21/10/2019, 11:55
Juntada de Petição de documento de comprovação
21/10/2019, 11:55
Juntada de Petição de contestação
21/10/2019, 11:55
Juntada de Petição de documento de comprovação
21/10/2019, 11:55
Decorrido prazo de FRANCISCO CLEIDSON PEREIRA em 15/10/2019 23:59:59.