Execução de Título Extrajudicial 0800885-35.2024.8.20.5004 - TJRN | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDireitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/2024

Valor da Causa

R$ 8.569,66

Órgão julgador

6º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal

Processos relacionados

JE · TJRN · Execução de Título Extrajudicial · 6º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

RESIDENCIAL PARQUE NOVA AURORA

CNPJ

Autor

RESIDENCIAL PARQUE NOVA AURORA

Terceiro

EMMANUELA LUANA FREIRE DE MELO GAMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBSON SANTANA PIRES SEGUNDO

OAB/RN 7493·CPF·Representa: Autor

HELVECIO EVANDRO DE CASTRO MARTINS FILHO

OAB/RN 13527·CPF·Representa: Réu

HUGO LEONARDO SANTOS CRUZ

OAB/RN 10036·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 12:12

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 10:53

Transitado em Julgado em 02/07/2025

03/07/2025, 10:50

Decorrido prazo de EMMANUELA LUANA FREIRE DE MELO GAMA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:26

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 17:31

Publicado Intimação em 16/06/2025.

17/06/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

17/06/2025, 02:37

Publicado Intimação em 16/06/2025.

17/06/2025, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

17/06/2025, 01:46

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 13:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/06/2025, 13:06

Conclusos para despacho

05/06/2025, 22:14

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 22:11

Decorrido prazo de EMMANUELA LUANA FREIRE DE MELO GAMA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:47

Todas as movimentações(67)

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 12:12

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 10:53

Transitado em Julgado em 02/07/2025

03/07/2025, 10:50

Decorrido prazo de EMMANUELA LUANA FREIRE DE MELO GAMA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:26

Juntada de Petição de petição

Documentos

Sentença

•12/06/2025, 13:06

Decisão

•22/05/2025, 14:33

17/06/2025, 17:31

Publicado Intimação em 16/06/2025.

17/06/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

17/06/2025, 02:37

Publicado Intimação em 16/06/2025.

17/06/2025, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

17/06/2025, 01:46

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 13:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/06/2025, 13:06

Conclusos para despacho

05/06/2025, 22:14

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 22:11

Decorrido prazo de EMMANUELA LUANA FREIRE DE MELO GAMA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:47

Publicado Intimação em 26/05/2025.

26/05/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

26/05/2025, 00:45

Publicado Intimação em 26/05/2025.

26/05/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

26/05/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 15:44

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 15:44

Outras Decisões

22/05/2025, 14:33

Conclusos para decisão

24/03/2025, 22:01

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 21:35

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 15:47

Publicado Intimação em 06/03/2025.

06/03/2025, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

06/03/2025, 04:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE NATAL 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo n. 0800885-35.2024.8.20.5004 DECISÃO Argumenta a parte executada, no ID 141746034, (i) ser parte ilegítima para figurar no polo passivo da presente execução; bem como (ii) a indevida constrição de sua verba salarial, de modo que deve ser desconstituída, face à impenhorabilidade prevista no art. 833, inciso IV, do Código de Processo Civil. Decido. Com efeito, a parte executada demonstrou, por meio dos extratos bancários anexos nos ID’s 141746039, 143935587 e 143935588, que o valor bloqueado em sua conta bancária existente no BANCO DO BRASIL S/A corresponde à sua verba salarial, cujo depósito ocorrera alguns dias antes. Logo, considerando a apresentação de documentos capazes de provar a impenhorabilidade dos valores bloqueados nas contas bancárias da parte executada, com fulcro no art. 833, inciso IV, do CPC; devo acolher seu pleito e determinar a liberação do numerário através do sistema SISBAJUD. Antes de analisar a alegação de ilegitimidade passiva suscitada pela parte executada, determino a intimação das partes para que se manifeste, em 10 (dez) dias, a respeito da prescrição parcial dos créditos, tomando-se por base o prazo quinquenal previsto no art. 206, § 5º, inciso I, do Código Civil. Com a resposta, retornem os autos conclusos para decisão. Cumpra-se. Natal, data da assinatura digital. JUSSIER BARBALHO CAMPOS Juiz de Direito

28/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 11:02

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 11:00

Outras Decisões

27/02/2025, 09:07

Conclusos para despacho

24/02/2025, 22:00

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 20:39

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 22:38

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 13:38

Determinada Requisição de Informações

06/02/2025, 12:44

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 21:43

Conclusos para decisão

03/02/2025, 09:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/02/2025, 09:06

Conclusos para decisão

08/11/2024, 09:51

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 09:51

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 09:51

Outras Decisões

08/11/2024, 09:18

Conclusos para julgamento

30/07/2024, 07:11

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

29/07/2024, 23:39

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 10:59

Juntada de ato ordinatório

27/06/2024, 10:57

Juntada de certidão

27/06/2024, 10:57

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 10:04

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 17:13

Juntada de certidão

24/06/2024, 20:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/06/2024, 20:26

Expedição de Mandado.

06/06/2024, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 09:33

Conclusos para despacho

06/06/2024, 06:24

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 23:29

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 19:03

Determinada Requisição de Informações

08/05/2024, 17:08

Conclusos para despacho

07/03/2024, 20:22

Juntada de diligência

07/03/2024, 17:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/03/2024, 17:45

Expedição de Mandado.

22/01/2024, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 09:44

Conclusos para despacho

19/01/2024, 10:41

Distribuído por sorteio

19/01/2024, 10:41

Decisão

•27/02/2025, 09:07

Despacho

•06/02/2025, 12:44

Decisão

•03/02/2025, 09:06

Decisão

•08/11/2024, 09:18

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 10:57

Despacho

•06/06/2024, 09:33

Despacho

•08/05/2024, 17:08

Despacho

•22/01/2024, 09:44