Execução Fiscal 0800481-22.2018.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 209.828,99

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · 2ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Desª. Sandra Elali na Câmara Cível - Juiz Convocado Dr. Roberto Guedes 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gabinete da Desembargadora Sandra Elali

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

Advogados / Representantes

JOCELIO JOSE SOARES

OAB/RN 11095·CPF·Representa: Autor

VIVIANE DA SILVA ARRUDA

OAB/RN 14398·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

PARNAMIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

CONSTRUTORA GALVAO MARINHO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

04/05/2026, 20:32

Conclusos para decisão

13/02/2026, 12:19

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

06/02/2026, 09:34

Publicado Intimação em 21/01/2026.

28/01/2026, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

28/01/2026, 14:05

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 15:50

Conclusos para despacho

29/09/2025, 07:22

Recebidos os autos

26/09/2025, 10:29

Juntada de informações prestadas

26/09/2025, 10:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

13/06/2025, 19:23

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 00:57

Decorrido prazo de CONSTRUTORA GALVAO MARINHO LTDA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:57

Publicado Intimação em 29/04/2025.

29/04/2025, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 06:38

Todas as movimentações(95)

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

04/05/2026, 20:32

Conclusos para decisão

13/02/2026, 12:19

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

06/02/2026, 09:34

Publicado Intimação em 21/01/2026.

28/01/2026, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 20:32

Despacho

•08/01/2026, 15:50

28/01/2026, 14:05

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 15:50

Conclusos para despacho

29/09/2025, 07:22

Recebidos os autos

26/09/2025, 10:29

Juntada de informações prestadas

26/09/2025, 10:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

13/06/2025, 19:23

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 00:57

Decorrido prazo de CONSTRUTORA GALVAO MARINHO LTDA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:57

Publicado Intimação em 29/04/2025.

29/04/2025, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 06:38

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 11:59

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 11:58

Juntada de Petição de recurso de apelação

10/04/2025, 15:07

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 15:29

Juntada de certidão

10/03/2025, 10:26

Publicado Intimação em 06/03/2025.

06/03/2025, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

06/03/2025, 05:29

Publicado Intimação em 06/03/2025.

06/03/2025, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

06/03/2025, 05:25

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM EXECUTADO: CONSTRUTORA GALVAO MARINHO LTDA S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim3 Processo n.º 0800481-22.2018.8.20.5124 EXECUÇÃO FISCAL Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICIPIO DE PARNAMIRIM/RN em desfavor de CONSTRUTORA GALVÃO MARINHO LTDA. No decorrer processual, a parte exequente requereu a suspensão do feito em razão do parcelamento da dívida, o que foi deferido. Espelho de parcelamento anexado aos autos, com data de vencimento final nele especificada. Decorrido o prazo de suspensão e instada a se manifestar acerca do cumprimento do parcelamento, a exequente deixou transcorrer o prazo, sem nada requerer. É o que importa relatar. DECIDO. Analisando os autos, observo que a data fim para o cumprimento do acordo de parcelamento já transcorreu e que, devidamente intimada para se manifestar acerca da quitação do débito, a exequente manteve-se silente. Como nada foi requerido no prazo estabelecido, entende-se pela satisfação da dívida. Imperiosa, portanto, a extinção do processo executivo, dado o lapso temporal sem nenhuma manifestação. Diante do exposto, decreto a extinção do processo com resolução de mérito, conforme previsão contida no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Levantem-se eventuais constrições/restrições patrimoniais existentes nos autos. Sem custas processuais, por força da regra presente no art. 39, da Lei nº 6.830/1980 e sem honorários, considerando a possibilidade de já terem sido contemplados no parcelamento. Intime-se o exequente. Após, arquive-se, com baixa. Publique-se. Ato proferido em Parnamirim, na data do sistema. TATIANA LOBO MAIA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

03/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM EXECUTADO: CONSTRUTORA GALVAO MARINHO LTDA S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim3 Processo n.º 0800481-22.2018.8.20.5124 EXECUÇÃO FISCAL Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICIPIO DE PARNAMIRIM/RN em desfavor de CONSTRUTORA GALVÃO MARINHO LTDA. No decorrer processual, a parte exequente requereu a suspensão do feito em razão do parcelamento da dívida, o que foi deferido. Espelho de parcelamento anexado aos autos, com data de vencimento final nele especificada. Decorrido o prazo de suspensão e instada a se manifestar acerca do cumprimento do parcelamento, a exequente deixou transcorrer o prazo, sem nada requerer. É o que importa relatar. DECIDO. Analisando os autos, observo que a data fim para o cumprimento do acordo de parcelamento já transcorreu e que, devidamente intimada para se manifestar acerca da quitação do débito, a exequente manteve-se silente. Como nada foi requerido no prazo estabelecido, entende-se pela satisfação da dívida. Imperiosa, portanto, a extinção do processo executivo, dado o lapso temporal sem nenhuma manifestação. Diante do exposto, decreto a extinção do processo com resolução de mérito, conforme previsão contida no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Levantem-se eventuais constrições/restrições patrimoniais existentes nos autos. Sem custas processuais, por força da regra presente no art. 39, da Lei nº 6.830/1980 e sem honorários, considerando a possibilidade de já terem sido contemplados no parcelamento. Intime-se o exequente. Após, arquive-se, com baixa. Publique-se. Ato proferido em Parnamirim, na data do sistema. TATIANA LOBO MAIA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

03/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 11:27

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 11:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/02/2025, 14:34

Juntada de certidão

27/11/2024, 10:10

Conclusos para julgamento

27/11/2024, 10:03

Expedição de Certidão.

09/11/2024, 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:44

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 13:06

Conclusos para decisão

08/10/2024, 08:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/10/2024, 08:34

Juntada de outros documentos

08/10/2024, 08:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 02:42

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:08

Decorrido prazo de Viviane da Silva Arruda em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 17:42

Decorrido prazo de Viviane da Silva Arruda em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 11:57

Juntada de certidão

04/12/2023, 09:33

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 09:18

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 09:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

01/12/2023, 18:06

Conclusos para decisão

01/12/2023, 11:55

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 19:39

Conclusos para decisão

30/11/2023, 08:45

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 17:58

Cancelada a movimentação processual Juntada de ato ordinatório

29/11/2023, 11:25

Desentranhado o documento

29/11/2023, 11:25

Juntada de certidão

13/11/2023, 13:58

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 13:50

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 13:49

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 17:45

Juntada de certidão

10/10/2023, 11:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/07/2023, 13:22

Decorrido prazo de JOCELIO JOSE SOARES em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 03:05

Conclusos para decisão

27/04/2023, 13:18

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

18/04/2023, 11:57

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 08:29

Juntada de ato ordinatório

29/03/2023, 08:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/03/2023, 08:28

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 13:17

Processo Suspenso por Convenção das Partes

18/10/2020, 22:00

Conclusos para decisão

05/10/2020, 21:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 01/10/2020 23:59:59.

03/10/2020, 14:59

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

15/09/2020, 14:55

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 16:40

Juntada de ato ordinatório

31/08/2020, 16:35

Juntada de certidão

31/08/2020, 16:19

Juntada de certidão

24/07/2020, 19:57

Juntada de certidão

18/05/2020, 09:58

Juntada de certidão

12/03/2020, 12:26

Juntada de certidão

30/09/2019, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2018, 18:02

Conclusos para decisão

24/07/2018, 13:13

Juntada de certidão

24/07/2018, 13:11

Juntada de certidão

24/07/2018, 12:48

Juntada de certidão

11/07/2018, 14:35

Decorrido prazo de JOCELIO JOSE SOARES em 08/05/2018 23:59:59.

09/05/2018, 02:16

Juntada de Petição de petição

07/05/2018, 11:29

Expedição de Outros documentos.

11/04/2018, 10:03

Juntada de ato ordinatório

11/04/2018, 09:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/03/2018, 08:21

Expedição de Mandado.

27/02/2018, 09:39

Juntada de certidão

27/02/2018, 09:27

Decorrido prazo de CONSTRUTORA GALVAO MARINHO LTDA em 16/02/2018 23:59:59.

22/02/2018, 11:03

Juntada de aviso de recebimento

22/02/2018, 11:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/01/2018, 11:47

Concedida a Medida Liminar

26/01/2018, 16:21

Conclusos para despacho

18/01/2018, 09:07

Distribuído por sorteio

18/01/2018, 09:07

Acórdão

•04/08/2025, 09:54

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 11:58

Sentença

•06/02/2025, 14:34

Despacho

•08/10/2024, 13:06

Decisão

•01/12/2023, 18:06

Despacho

•30/11/2023, 19:39

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 13:49

Decisão

•17/07/2023, 13:22

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 08:28

Decisão

•18/10/2020, 22:00

Ato Ordinatório

•31/08/2020, 16:35

Despacho

•13/11/2018, 18:01

Ato Ordinatório

•11/04/2018, 09:57

Todos os documentos(16)

Decisão

•04/05/2026, 20:32

Despacho

•08/01/2026, 15:50

Acórdão

•04/08/2025, 09:54

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 11:58

Sentença

•06/02/2025, 14:34

Despacho

•08/10/2024, 13:06

Decisão

•01/12/2023, 18:06

Despacho

•30/11/2023, 19:39

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 13:49

Decisão

•17/07/2023, 13:22

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 08:28

Decisão

•18/10/2020, 22:00

Ato Ordinatório

•31/08/2020, 16:35

Despacho

•13/11/2018, 18:01

Ato Ordinatório

•11/04/2018, 09:57

Decisão

•26/01/2018, 16:21