Execução de Título Extrajudicial 0813203-88.2018.8.20.5124 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0813203-88.2018.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: HAROLDO PINHEIRO BORGES EXECUTADO: LEVI FERREIRA DA COSTA e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim - RN - CEP: 59140-2552 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154): 0813203-88.2018.8.20.5124 Trata-se de execução de título extrajudicial entre as partes acima epigrafadas. Citada, a parte executada opôs embargos à execução (nº 0803317-31.2019.8.20.5124), todavia, o feito foi julgado improcedente. Após a realização de atos constritivos infrutíferos, a parte credora pugnou pela realização de bloqueio com modalidade repetição (ID 137649890). É o que importa relatar. Fundamento e decido. I. DA UTILIZAÇÃO DO SISBAJUD Considerando os pleitos formulados pela parte exequente, impõe-se o deferimento daqueles pedidos, haja vista que não revelam os autos a satisfação integral do crédito perseguido, sendo certo que o sistema SISBAJUD engloba a constrição de bancos virtuais. Com esteio no art. 854, do CPC, e levando em consideração que a penhora de dinheiro é a que melhor atende à satisfação do crédito em execução, por ser mais rápida e eficiente, determino que se proceda a penhora online de dinheiro, via SISBAJUD, em depósito ou aplicação, nas contas do executado LEVI FERREIRA DA COSTA - CPF: 175.190.848-84 e ANDREA CRISTINA DA CUNHA CUSTODIO - CPF: 067.788.434-62, incluindo a modalidade de repetição pelo prazo de 30 (trinta) dias. Antes, intime-se a parte credora para, no prazo de três dias, albergar a planilha do débito atualizada, sob pena de realização de bloqueio conforme a última planilha de ID 117249237. Aportada a documentação, efetue-se o bloqueio. Implementada a diligência, intime-se a parte executada da indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, §2º, do CPC, abrindo-se o prazo de 20 (vinte) dias para que a parte executada comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis, que o valor bloqueado é excessivo, bem como manifeste-se acerca da constrição (art. 854, §3º, CPC). Não apresentada a manifestação da parte executada, reputo a conversão da indisponibilidade em penhora, independentemente da lavratura do termo. Transcorrido o prazo de 20 (vinte) dias acima, sem qualquer provocação, em se tratando de penhora de dinheiro, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte exequente. Caso a parte não aponte dados bancários, intime-se a parte exequente para, no prazo de quinze dias, coligir aos autos dados bancários do credor e dados bancários do advogado, bem como a quantia a ser depositada para cada, sob pena de expedição de alvará físico. Sendo inerte, expeça-se alvará tradicional. Restando frustrada a tentativa acima intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens penhoráveis ou requerer o que entender cabível, sob pena de extinção, hipótese em que a conclusão dos autos deverá ser para Despacho. Quedando-se inerte a parte exequente, intime-a, pessoalmente, para dizer se ainda persiste o seu interesse no prosseguimento do presente feito e, em caso positivo, cumprir a diligência pendente, sob pena de extinção da lide por abandono de causa. O prazo para tanto é o de 05 (cinco) dias. Na inércia da parte autora, independente de nova conclusão, intime-se a parte demandada para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se pretende seja dada, ou não, continuidade ao processo, requerendo o que entender pertinente, nos termos do que dispõe o artigo 485, § 6º, do CPC. Após, façam-se conclusos os autos para Sentença de Extinção. A Secretaria Judiciária deverá cumprir todas as diligências supra independentemente de nova conclusão. Expedientes necessários. Parnamirim/RN, 7 de março de 2025. LINA FLÁVIA CUNHA DE OLIVEIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

10/03/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de RACHEL DUARTE AZEVEDO DE MEDEIROS em 09/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de BARBARA PEIXOTO NASCIMENTO FERREIRA DE SOUZA em 09/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO MICHELL DO NASCIMENTO NETO em 09/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de DIOGO PIGNATARO DE OLIVEIRA em 09/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Intimação em 18/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

Publicado Intimação em 18/12/2025.

Publicado Intimação em 18/12/2025.

Publicado Intimação em 18/12/2025.

Publicado Intimação em 18/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

Todas as movimentações(365)

Todos os documentos(49)