Execução de Título Extrajudicial 0100039-20.2017.8.20.0117 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0100039-20.2017.8.20.0117 - TJRN | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: LEONARDO DANTAS MARCOLINO - ME, LEONARDO DANTAS MARCOLINO, GEANGELA DE OLIVEIRA TRINDADE, FRANCISCO CAMILO DA SILVA NETO, MARIA JOSÉ DANTAS DA SILVA, ITAMAR MARCOLINO DA SILVA DECISÃO Considerando o erro material na decisão de ID 145882992, a qual foi assinada indevidamente pelo 1º Substituto Legal da Comarca de Jardim do Seridó, por equivoco, DETERMINO que a Secretaria Judiciária proceda com o desentranhamento da referida decisão. Pois bem. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jardim do Seridó Rua José da Costa Cirne, 200, Esplanada, JARDIM DO SERIDÓ - RN - CEP: 59343-000 Contato: (84) 3673-9510 | WhatsApp - Email: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Processo nº 0100039-20.2017.8.20.0117 Vistos. Trata-se de pedido formulado pelo exequente, Banco do Nordeste do Brasil S.A., requerendo a penhora e posterior leilão do veículo de propriedade do executado, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil, em razão da inadimplência da obrigação exequenda. Ocorre que, conforme consta nos autos, a restrição de circulação e transferência já foi devidamente inserida via sistema RENAJUD, medida essa que visa evitar a alienação ou ocultação do bem até sua efetiva apreensão. No entanto, até o momento, o veículo em questão sequer foi localizado, o que inviabiliza a adoção de medidas subsequentes, como a avaliação e a alienação judicial. Dessa forma, o deferimento imediato da realização de leilão se mostra inócuo, uma vez que não há qualquer garantia de que o bem possa ser submetido à hasta pública sem sua efetiva apreensão. Assim, o prosseguimento da execução por meio da alienação forçada somente será analisado após a localização e apreensão do veículo. Além disso, determino que a Secretaria promova o sigilo dos documentos acostados no id 144885223, tendo em vista que se tratam de documentos fiscais, os quais estão acobertados pelo sigilo fiscal, devendo ser possível sua visualização apenas pelo magistrado, partes do processo e servidores. Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o que entender cabível no tocante à informação constante no id 144887890, sob pena de suspensão dos autos. Intime-se. Cumpra-se. Jardim do Seridó/RN, na data da assinatura eletrônica. Silmar Lima Carvalho Juiz de Direito (documento assinado eletronicamente na forma da Lei nº 11.419/06)

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: LEONARDO DANTAS MARCOLINO - ME, LEONARDO DANTAS MARCOLINO, GEANGELA DE OLIVEIRA TRINDADE, FRANCISCO CAMILO DA SILVA NETO, MARIA JOSÉ DANTAS DA SILVA, ITAMAR MARCOLINO DA SILVA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jardim do Seridó Rua José da Costa Cirne, 200, Esplanada, JARDIM DO SERIDÓ - RN - CEP: 59343-000 Contato: (84) 3673-9510 | WhatsApp - Email: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Processo nº 0100039-20.2017.8.20.0117 Trata-se de pedido formulado pelo Banco do Nordeste do Brasil S/A, exequente nos autos, visando à inclusão de restrição de circulação (restrição total) sobre o veículo Honda Pop 100, placa OJT0535/RN, de propriedade de Francisco Camilo da Silva Neto, bem como a realização de busca de informações junto ao sistema INFOJUD. Diante das dificuldades relatadas para a localização do bem objeto de penhora, defiro o pedido formulado, determinando a inclusão da restrição total de circulação no sistema RENAJUD, impedindo a circulação do veículo, até ulterior determinação judicial. Com relação ao INFOJUD, determino que a Secretaria proceda conforme os termos da decisão de ID 140806614. Após a implementação das medidas acima, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito. Fica advertida de que eventual inércia ou a mera reiteração de diligências já realizadas nos autos poderá ensejar a suspensão do feito. Cumpra-se. Jardim do Seridó/RN, na data da assinatura eletrônica. Silmar Lima Carvalho Juiz de Direito (documento assinado eletronicamente na forma da Lei nº 11.419/06)

11/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 10:14

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

23/03/2024, 20:37

Conclusos para despacho

22/03/2024, 08:28

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 08:18

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 10:53

Juntada de ofício

07/03/2024, 10:50

Juntada de outros documentos

26/02/2024, 15:55

Expedição de Ofício.

26/02/2024, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 14:48

Conclusos para despacho

16/02/2024, 10:38

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 10:26

Decorrido prazo de BRUNNO MARIANO CAMPOS em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 12:16

Decorrido prazo de JULIO CESAR BORGES DE PAIVA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 12:14

Documentos

Despacho

•18/03/2026, 11:39

Decisão

•31/01/2026, 10:59

—

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ofício

Juntada de outros documentos

Expedição de Ofício.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de BRUNNO MARIANO CAMPOS em 12/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de JULIO CESAR BORGES DE PAIVA em 12/12/2023 23:59.

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