Procedimento Comum Cível 0800579-26.2025.8.20.5103 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2025

Valor da Causa

R$ 94.008,83

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Currais Novos

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara

Partes do Processo

FRANCISCO DUARTE DA SILVA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SYLVIA MARIA CAVALCANTI TRIGUEIRO

OAB/RN 18471·CPF·Representa: Autor

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

OAB/SP 123199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

22/05/2026, 21:44

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 08:29

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 12:32

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1300

29/04/2026, 10:22

Conclusos para decisão

29/04/2026, 10:22

Juntada de certidão

11/12/2025, 15:30

Juntada de termo

08/08/2025, 13:33

Juntada de termo

21/07/2025, 10:40

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:12

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 11:10

Publicado Intimação em 16/05/2025.

16/05/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

16/05/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 12:22

Todas as movimentações(39)

Juntada de Petição de petição

22/05/2026, 21:44

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 08:29

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•29/04/2026, 12:32

Decisão

•13/05/2025, 19:08

29/04/2026, 12:32

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1300

29/04/2026, 10:22

Conclusos para decisão

29/04/2026, 10:22

Juntada de certidão

11/12/2025, 15:30

Juntada de termo

08/08/2025, 13:33

Juntada de termo

21/07/2025, 10:40

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:12

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 11:10

Publicado Intimação em 16/05/2025.

16/05/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

16/05/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 12:22

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

13/05/2025, 19:08

Conclusos para decisão

13/05/2025, 14:54

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 18:15

Publicado Intimação em 28/04/2025.

28/04/2025, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

28/04/2025, 18:57

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 08:13

Juntada de Petição de contestação

23/04/2025, 13:23

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 19:54

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 13:07

Conclusos para despacho

19/03/2025, 12:44

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 12:32

Publicado Intimação em 12/03/2025.

12/03/2025, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800579-26.2025.8.20.5103. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Contato: (84) 36739582 - Email: [email protected] DECISÃO A gratuidade do processo é reservada àqueles que comprovadamente necessitam e não podem pagar as despesas decorrentes. Assim dispõe o artigo 5º, LXXIV, da Constituição da República: "- o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". A parte demandante exibe condições que afastam a presunção de necessitado, tendo em vista sua renda e o valor das custas processuais. Isso posto, indefiro o pedido de justiça gratuita. Por outro lado, considerando o art. 4º, da Resolução de nº 17/2022, do TJ/RN, que disciplina a concessão de parcelamento e desconto de despesas processuais, a demandante poderá requerer o parcelamento das despesas processuais, em até 08 (oito) parcelas, devendo ser observado o valor mínimo de R$ 50,00 (cinquenta reais) por parcela. Intime-se a demandante para, no prazo de 30 dias, providenciar o pagamento das custas judiciais, podendo requerer o que entender necessário para essa finalidade, sob pena de cancelamento da distribuição. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. CURRAIS NOVOS/RN, data da assinatura no Pje. RICARDO ANTONIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

11/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 12:22

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FRANCISCO DUARTE DA SILVA.

10/03/2025, 10:30

Conclusos para decisão

07/03/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 12:47

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 12:36

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 11:11

Determinada a emenda à inicial

13/02/2025, 07:28

Conclusos para despacho

12/02/2025, 17:11

Distribuído por sorteio

12/02/2025, 17:11

Despacho

•19/03/2025, 13:07

Decisão

•10/03/2025, 10:30

Decisão

•13/02/2025, 07:28