Execução Fiscal 0827494-40.2019.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2025

Valor da Causa

R$ 15.570,16

Órgão julgador

5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

JESSICA MEDEIROS NERES DOS SANTOS

OAB/RN 14176·CPF·Representa: Réu

JOYCE MIRELLA ALVES DE OLIVEIRA VALENTIM

OAB/RN 18287·CPF·Representa: Réu

MATEUS SHALEM LIMA DE SALES

OAB/RN 18940·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

PREFEITURA DO NATAL/RN

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

PMN

ALCUNHA

JOSE SAVIO OLIVEIRA DE MEDEIROS

CPF

Reu

J. S . O. DE MEDEIROS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 17:10

Decorrido prazo de J. S . O. de Medeiros em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:06

Decorrido prazo de JOYCE MIRELLA ALVES DE OLIVEIRA VALENTIM em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:06

Decorrido prazo de J. S . O. de Medeiros em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:06

Decorrido prazo de JOYCE MIRELLA ALVES DE OLIVEIRA VALENTIM em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:06

Publicado Intimação em 04/03/2026.

04/03/2026, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 09:03

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 09:02

Juntada de outros documentos

02/03/2026, 08:59

Juntada de Petição de petição

22/02/2026, 09:12

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 13:26

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

19/02/2026, 15:13

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

19/02/2026, 15:13

Todas as movimentações(117)

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 17:10

Decorrido prazo de J. S . O. de Medeiros em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:06

Decorrido prazo de JOYCE MIRELLA ALVES DE OLIVEIRA VALENTIM em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:06

Decorrido prazo de J. S . O. de Medeiros em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:06

Decorrido prazo de JOYCE MIRELLA ALVES DE OLIVEIRA VALENTIM em 12/03/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 15:53

Decisão

•12/02/2026, 14:12

13/03/2026, 00:06

Publicado Intimação em 04/03/2026.

04/03/2026, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 09:03

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 09:02

Juntada de outros documentos

02/03/2026, 08:59

Juntada de Petição de petição

22/02/2026, 09:12

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 13:26

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

19/02/2026, 15:13

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

19/02/2026, 15:13

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 09:19

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 15:55

Juntada de ato ordinatório

12/02/2026, 15:53

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 15:51

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 15:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

12/02/2026, 14:12

Conclusos para decisão

10/02/2026, 09:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/02/2026, 09:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

05/02/2026, 16:13

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 17:38

Conclusos para decisão

29/01/2026, 15:49

Juntada de termo

29/01/2026, 15:48

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

20/01/2026, 07:25

Juntada de termo

15/01/2026, 13:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/12/2025, 16:27

Conclusos para decisão

17/12/2025, 09:52

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 09:33

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 07:17

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 16:56

Conclusos para despacho

05/12/2025, 07:07

Decorrido prazo de Município de Natal em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:02

Juntada de Petição de ato administrativo

11/11/2025, 06:51

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 10:08

Juntada de Petição de diligência

29/10/2025, 11:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/10/2025, 11:15

Expedição de Mandado.

01/09/2025, 10:44

Juntada de termo

08/07/2025, 09:41

Juntada de termo

06/06/2025, 13:52

Juntada de termo

06/06/2025, 13:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/05/2025, 09:28

Conclusos para decisão

28/05/2025, 08:14

Decorrido prazo de JESSICA MEDEIROS NERES DOS SANTOS em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:14

Decorrido prazo de J. S . O. de Medeiros em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:12

Decorrido prazo de JOYCE MIRELLA ALVES DE OLIVEIRA VALENTIM em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:12

Decorrido prazo de JOSE SAVIO OLIVEIRA DE MEDEIROS em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:09

Publicado Intimação em 28/04/2025.

03/05/2025, 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

03/05/2025, 06:53

Publicado Intimação em 28/04/2025.

01/05/2025, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

01/05/2025, 05:42

Publicado Intimação em 28/04/2025.

28/04/2025, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

28/04/2025, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

28/04/2025, 13:58

Publicado Intimação em 28/04/2025.

28/04/2025, 13:58

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 14:54

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 12:45

Outras Decisões

31/03/2025, 17:48

Juntada de Petição de comunicações

25/03/2025, 11:07

Conclusos para decisão

24/03/2025, 15:17

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

24/03/2025, 12:51

Juntada de certidão

24/03/2025, 12:41

Publicado Intimação em 12/03/2025.

12/03/2025, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 04:56

Publicado Intimação em 12/03/2025.

12/03/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - EXECUÇÃO FISCAL - 0827494-40.2019.8.20.5001 Partes: Município de Natal x J. S. O. de Medeiros DECISÃO Vistos etc., Compulsando o caderno processual, verifico que o Juízo da 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal determinou a remessa da presente execução fiscal para esta unidade jurisdicional em virtude da sua conexão com os embargos à execução de nº 0870411-35.2023.8.20.5001. Entretanto, observo que na ação antiexacional suprarreferida foi proferida sentença extinguindo aquela demanda sem resolução meritória, em razão da ausência de garantia do juízo e do recolhimento das custas processuais. Sendo assim, uma vez que não existe mais a necessidade de reunião dos feitos, dada a extinção dos embargos que atraíram o processo em epígrafe para este Juízo, determino o retorno dos autos à 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal. Publique-se. Cumpra-se. Natal/RN, data registrada eletronicamente. Klaus Cleber Morais de Mendonça Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente na forma da Lei n.º 11.419/06)

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - EXECUÇÃO FISCAL - 0827494-40.2019.8.20.5001 Partes: Município de Natal x J. S. O. de Medeiros DECISÃO Vistos etc., Compulsando o caderno processual, verifico que o Juízo da 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal determinou a remessa da presente execução fiscal para esta unidade jurisdicional em virtude da sua conexão com os embargos à execução de nº 0870411-35.2023.8.20.5001. Entretanto, observo que na ação antiexacional suprarreferida foi proferida sentença extinguindo aquela demanda sem resolução meritória, em razão da ausência de garantia do juízo e do recolhimento das custas processuais. Sendo assim, uma vez que não existe mais a necessidade de reunião dos feitos, dada a extinção dos embargos que atraíram o processo em epígrafe para este Juízo, determino o retorno dos autos à 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal. Publique-se. Cumpra-se. Natal/RN, data registrada eletronicamente. Klaus Cleber Morais de Mendonça Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente na forma da Lei n.º 11.419/06)

11/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 12:26

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 12:26

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 12:23

Declarada incompetência

06/02/2025, 17:56

Conclusos para decisão

06/09/2024, 07:54

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

04/09/2024, 08:57

Determinação de redistribuição por prevenção

22/08/2024, 18:11

Conclusos para decisão

20/08/2024, 17:10

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 10:59

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 09:17

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 12:21

Conclusos para despacho

13/03/2024, 08:59

Juntada de Petição de comunicações

19/01/2024, 01:57

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 15:05

Conclusos para decisão

22/11/2023, 10:36

Juntada de Petição de embargos à execução

01/09/2023, 15:10

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 21:52

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 12:38

Juntada de Petição de diligência

06/06/2023, 22:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/06/2023, 22:12

Juntada de Petição de diligência

06/06/2023, 22:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/06/2023, 22:11

Expedição de Mandado.

19/05/2023, 13:17

Expedição de Mandado.

19/05/2023, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 18:57

Conclusos para despacho

24/11/2022, 08:56

Juntada de certidão

24/11/2022, 08:55

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 12:07

Decorrido prazo de Município de Natal em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 09:25

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 14:03

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 14:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/05/2022, 08:11

Juntada de Petição de diligência

09/05/2022, 08:11

Expedição de Mandado.

05/05/2022, 20:06

Juntada de aviso de recebimento

19/01/2022, 10:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/08/2021, 15:04

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 14:59

Outras Decisões

26/08/2019, 11:42

Conclusos para despacho

01/07/2019, 08:42

Distribuído por sorteio

01/07/2019, 08:42

Decisão

•05/02/2026, 16:13

Decisão

•18/12/2025, 16:27

Despacho

•05/12/2025, 16:56

Decisão

•30/05/2025, 09:28

Decisão

•31/03/2025, 17:48

Documento de Comprovação

•24/03/2025, 12:41

Decisão

•06/02/2025, 17:56

Despacho

•22/08/2024, 18:11

Despacho

•15/03/2024, 09:17

Despacho

•22/11/2023, 15:05

Despacho

•01/02/2023, 18:57

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 14:02

Ato Ordinatório

•30/08/2021, 14:59

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 15:53

Decisão

•12/02/2026, 14:12

Decisão

•05/02/2026, 16:13

Decisão

•18/12/2025, 16:27

Despacho

•05/12/2025, 16:56

Decisão

•30/05/2025, 09:28

Decisão

•31/03/2025, 17:48

Documento de Comprovação

•24/03/2025, 12:41

Decisão

•06/02/2025, 17:56

Despacho

•22/08/2024, 18:11

Despacho

•15/03/2024, 09:17

Despacho

•22/11/2023, 15:05

Despacho

•01/02/2023, 18:57

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 14:02

Ato Ordinatório

•30/08/2021, 14:59

Decisão

•26/08/2019, 11:42