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Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2024

Valor da Causa

R$ 4.930.002,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Macau

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Desª. Lourdes de Azevedo na Câmara Cível 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gabinete da Desembargadora Lourdes de Azevedo

Partes do Processo

JOAO PAULO FLORENTINO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

GUAMARE GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE GUAMARE

CNPJ

Reu

MPRN - 02 PROMOTORIA MACAU

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

VERA LUCIA DE LAIA

OAB/MG 195446·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

28/01/2026, 13:40

Publicado Intimação em 21/01/2026.

28/01/2026, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

28/01/2026, 12:21

Juntada de Petição de contrarrazões

08/01/2026, 15:50

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 12:17

Juntada de Petição de contrarrazões

05/12/2025, 16:06

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 08:29

Juntada de Petição de recurso de apelação

25/11/2025, 16:29

Publicado Intimação em 15/10/2025.

18/10/2025, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

18/10/2025, 03:02

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 11:08

Juntada de Petição de apelação

29/09/2025, 04:38

Publicado Intimação em 29/09/2025.

29/09/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

29/09/2025, 01:29

Publicado Intimação em 29/09/2025.

29/09/2025, 01:21

Todas as movimentações(58)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

28/01/2026, 13:40

Publicado Intimação em 21/01/2026.

28/01/2026, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

28/01/2026, 12:21

Juntada de Petição de contrarrazões

08/01/2026, 15:50

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•25/09/2025, 13:07

Despacho

•06/03/2025, 08:48

18/12/2025, 12:17

Juntada de Petição de contrarrazões

05/12/2025, 16:06

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 08:29

Juntada de Petição de recurso de apelação

25/11/2025, 16:29

Publicado Intimação em 15/10/2025.

18/10/2025, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

18/10/2025, 03:02

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 11:08

Juntada de Petição de apelação

29/09/2025, 04:38

Publicado Intimação em 29/09/2025.

29/09/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

29/09/2025, 01:29

Publicado Intimação em 29/09/2025.

29/09/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

29/09/2025, 01:21

Publicado Intimação em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

29/09/2025, 00:46

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 14:37

Julgado procedente em parte do pedido

25/09/2025, 13:07

Conclusos para julgamento

01/08/2025, 10:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAMARE em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:16

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 14:37

Publicado Intimação em 30/04/2025.

11/05/2025, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

11/05/2025, 03:31

Publicado Intimação em 30/04/2025.

10/05/2025, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

10/05/2025, 05:48

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 12:57

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 06:00

Publicado Intimação em 13/03/2025.

13/03/2025, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

13/03/2025, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Macau PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - 0801437-85.2024.8.20.5105 Partes: JOAO PAULO FLORENTINO DE OLIVEIRA x MUNICIPIO DE GUAMARE DECISÃO Defiro o pedido de prorrogação formulado pelo autor no ID 138823529 para apresentação de informações pelo prazo adicional de 05 dias, após o que incidirá a multa estipulada por este juízo. Decreto a revelia face ao transcurso do prazo sem apresentação de contestação. Decorrido o prazo para juntada da documentação pelo demandado, intimem- se as partes para especificar provas em 15 dias. MACAU/RN, data registrada no sistema EDUARDO NERI NEGREIROS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

12/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 12:19

Decretada a revelia

06/03/2025, 08:48

Conclusos para despacho

28/02/2025, 15:42

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 16:12

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 14:33

Conclusos para despacho

12/11/2024, 14:54

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 21:44

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 17:42

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 13:45

Juntada de diligência

19/09/2024, 19:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/09/2024, 19:52

Expedição de Mandado.

17/09/2024, 17:11

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 17:03

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

17/09/2024, 16:39

Conclusos para decisão

16/09/2024, 08:47

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 17:34

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 20:07

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 20:51

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 15:50

Gratuidade da justiça concedida em parte a JOAO PAULO FLORENTINO DE OLIVEIRA

29/07/2024, 13:43

Distribuído por sorteio

27/07/2024, 11:05

Conclusos para decisão

27/07/2024, 11:05

Despacho

•14/11/2024, 14:33

Decisão

•17/09/2024, 16:39

Despacho

•29/07/2024, 13:43