Execução Fiscal 0811628-36.2017.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2018

Valor da Causa

R$ 14.213,69

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · 3ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS DE SANTANA CAMARA

OAB/RN 2508·CPF·Representa: Réu

MARIA DE LOURDES XAVIER DE MEDEIROS

OAB/RN 5562·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

TOINHO

Terceiro

ANTONIO DUARTE DE CASTRO

CPF

Reu

ANTONIO DUARTE DE CASTRO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:01

Expedição de Intimação.

14/11/2025, 12:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/11/2025, 13:42

Conclusos para despacho

23/10/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 16:08

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 12:49

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 15:41

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 15:39

Desentranhado o documento

26/08/2025, 15:39

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 15:36

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

11/06/2025, 08:50

Desentranhado o documento

11/06/2025, 08:50

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 11:10

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES XAVIER DE MEDEIROS em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:14

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE SANTANA CAMARA em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:11

Todas as movimentações(91)

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:01

Expedição de Intimação.

14/11/2025, 12:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/11/2025, 13:42

Conclusos para despacho

23/10/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•10/11/2025, 13:42

Decisão

•19/01/2024, 11:30

23/10/2025, 16:08

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 12:49

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 15:41

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 15:39

Desentranhado o documento

26/08/2025, 15:39

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 15:36

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

11/06/2025, 08:50

Desentranhado o documento

11/06/2025, 08:50

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 11:10

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES XAVIER DE MEDEIROS em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:14

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE SANTANA CAMARA em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:11

Publicado Intimação em 24/04/2025.

28/04/2025, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

28/04/2025, 18:23

Juntada de certidão

22/04/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 14:09

Rejeitada a exceção de pré-executividade

19/01/2024, 11:30

Juntada de Petição de petição

10/01/2024, 16:13

Conclusos para decisão

29/11/2023, 12:28

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 10:52

Juntada de certidão

14/11/2023, 13:22

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 08:23

Juntada de certidão

10/11/2023, 08:22

Outras Decisões

09/11/2023, 14:07

Juntada de certidão

09/11/2023, 09:22

Conclusos para despacho

07/11/2023, 08:34

Juntada de certidão

07/11/2023, 08:34

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 16:10

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 15:50

Juntada de Petição de embargos à execução

14/09/2023, 15:10

Juntada de certidão

12/09/2023, 11:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/07/2023, 10:04

Conclusos para despacho

10/07/2023, 07:24

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

12/04/2023, 16:43

Publicado Intimação em 12/04/2023.

12/04/2023, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: ANTONIO DUARTE DE CASTRO - ME, ANTONIO DUARTE DE CASTRO D E S P A C H O Conclusão indevida. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró Processo nº 0811628-36.2017.8.20.5106 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o exequente para, em 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre as diligências citatórias negativas, requerendo o que entender de direito. Cumpra-se. Mossoró, data registrada abaixo. AD

11/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 11:58

Conclusos para despacho

13/03/2023, 13:58

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 11:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/11/2022, 18:24

Juntada de Petição de diligência

19/11/2022, 18:24

Expedição de Mandado.

26/10/2022, 16:43

Juntada de certidão

01/09/2022, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 15:51

Conclusos para despacho

05/08/2022, 14:27

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 12:21

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 22:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/06/2022, 22:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/09/2021, 11:29

Juntada de Petição de diligência

26/09/2021, 11:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/07/2021, 07:06

Juntada de Petição de diligência

23/07/2021, 07:06

Expedição de Mandado.

17/06/2021, 09:43

Expedição de Mandado.

17/06/2021, 09:30

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/06/2021, 15:53

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 08:23

Conclusos para despacho

04/03/2021, 16:25

Juntada de Petição de petição

15/02/2021, 11:55

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 14:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/12/2020, 09:24

Conclusos para decisão

14/12/2020, 15:22

Expedição de Certidão.

14/12/2020, 15:22

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 04:01

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 23:53

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 23:49

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2020, 09:26

Conclusos para despacho

22/05/2020, 23:27

Expedição de Certidão.

22/05/2020, 23:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/02/2020 23:59:59.

20/02/2020, 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/02/2020 23:59:59.

20/02/2020, 00:13

Juntada de Petição de petição

06/02/2020, 12:59

Expedição de Outros documentos.

26/11/2019, 15:56

Expedição de Certidão.

26/11/2019, 15:51

Juntada de certidão

05/11/2019, 13:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/03/2019, 10:51

Conclusos para despacho

05/12/2018, 13:11

Juntada de Petição de petição

04/12/2018, 18:47

Expedição de Outros documentos.

22/11/2018, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2018, 18:21

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

04/07/2018, 07:12

Classe Processual alterada de PETIÇÃO (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/06/2017, 15:39

Conclusos para despacho

28/06/2017, 15:07

Distribuído por dependência

28/06/2017, 15:05

Outros documentos

•14/11/2023, 13:22

Decisão

•09/11/2023, 14:07

Sentença

•09/11/2023, 14:07

Decisão

•14/07/2023, 10:04

Despacho

•14/03/2023, 11:58

Despacho

•10/08/2022, 15:51

Despacho

•10/03/2021, 08:23

Decisão

•29/12/2020, 09:24

Despacho

•30/06/2020, 09:26

Decisão

•05/03/2019, 10:51

Despacho

•26/07/2018, 18:21