Apelação / Remessa Necessária 0809482-85.2018.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2019

Valor da Causa

R$ 10.474,40

Órgão julgador

Gab. Des. Dilermando Mota na Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

SOL HOTEIS TURISMO LTDA

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE MOSSORO

Autor

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ

Autor

SOL HOTEIS TURISMO LTDA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MOSSORO

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

SOL HOTEIS TURISMO LTDA

CNPJ

Autor

2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE MOSSORO

Autor

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ

Autor

SOL HOTEIS TURISMO LTDA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MOSSORO

Autor

MUNICIPIO DE MOSSORO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E HURBANISMO

Terceiro

MOSSORO GABINETE PREFEITO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSSORO

Terceiro

SOL HOTEIS TURISMO LTDA

Terceiro

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ

Reu

SOL HOTEIS TURISMO LTDA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

02/09/2022, 09:14

Transitado em Julgado em 09/08/2022

02/09/2022, 09:13

Decorrido prazo de DINNO IWATA MONTEIRO em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 02:26

Decorrido prazo de ALDO DE MEDEIROS LIMA FILHO em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 02:26

Juntada de Petição de petição

15/07/2022, 15:07

Expedição de Outros documentos.

18/06/2022, 06:36

Não conhecido o recurso de SOL HOTÉIS TURISMO LTDA

13/06/2022, 19:07

Conclusos para decisão

02/05/2022, 10:10

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 10:09

Juntada de Petição de ciência

14/02/2022, 15:52

Decorrido prazo de DINNO IWATA MONTEIRO em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:18

Decorrido prazo de ALDO DE MEDEIROS LIMA FILHO em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 15:00

Conclusos para decisão

09/11/2021, 08:19

Todas as movimentações(35)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

02/09/2022, 09:14

Transitado em Julgado em 09/08/2022

02/09/2022, 09:13

Decorrido prazo de DINNO IWATA MONTEIRO em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 02:26

Decorrido prazo de ALDO DE MEDEIROS LIMA FILHO em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 02:26

Juntada de Petição de petição

Documentos

DECISÃO

•13/06/2022, 19:07

DESPACHO

•19/11/2021, 15:00

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

15/07/2022, 15:07

Expedição de Outros documentos.

18/06/2022, 06:36

Não conhecido o recurso de SOL HOTÉIS TURISMO LTDA

13/06/2022, 19:07

Conclusos para decisão

02/05/2022, 10:10

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 10:09

Juntada de Petição de ciência

14/02/2022, 15:52

Decorrido prazo de DINNO IWATA MONTEIRO em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:18

Decorrido prazo de ALDO DE MEDEIROS LIMA FILHO em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 15:00

Conclusos para decisão

09/11/2021, 08:19

Juntada de Petição de petição

05/11/2021, 13:53

Apensado ao processo 0809485-40.2018.8.20.5106

29/09/2021, 14:53

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 19:58

Determinada Requisição de Informações

02/09/2021, 22:54

Conclusos para decisão

14/06/2021, 09:10

Recebidos os autos

11/06/2021, 15:29

Juntada de certidão

11/06/2021, 15:29

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Devolução de processo

24/03/2020, 11:43

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2020, 16:53

Conclusos para decisão

26/08/2019, 08:49

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

26/08/2019, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2019, 15:31

Conclusos para decisão

16/07/2019, 11:33

Juntada de Petição de parecer

16/07/2019, 11:33

Expedição de Outros documentos.

15/07/2019, 17:32

Ato ordinatório praticado

15/07/2019, 17:32

Recebidos os autos

20/03/2019, 14:31

Conclusos para despacho

20/03/2019, 14:31

Distribuído por sorteio

20/03/2019, 14:31

DESPACHO

•02/09/2021, 22:54

DESPACHO

•12/11/2020, 10:48

DESPACHO

•13/04/2020, 17:56

DESPACHO

•10/03/2020, 16:53

DESPACHO

•23/08/2019, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2019, 17:32

DESPACHO

•19/02/2019, 13:56