Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800736-21.2022.8.20.5162 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2022

Valor da Causa

R$ 10.969,07

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Extremoz

Processos relacionados

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Partes do Processo

CATARINA LUCIA GALVAO DANTAS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE EXTREMOZ

Reu

Advogados / Representantes

GLAUCIO GUEDES PITA

OAB/RN 7826·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE ALEXANDRE DOS SANTOS CELESTINO

OAB/RN 12412·CPF·Representa: Réu

JOAO BOSCO DA SILVA

CPF·Representa: Réu

RIVALDO DANTAS DE FARIAS

OAB/RN 7374·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 12/05/2026.

12/05/2026, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 03:45

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 12:30

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/05/2026, 12:23

Outras Decisões

12/12/2025, 15:01

Conclusos para decisão

27/10/2025, 11:00

Decorrido prazo de BANCO DIGIO S.A. em 15/10/2025.

18/10/2025, 00:59

Decorrido prazo de RIVALDO DANTAS DE FARIAS em 14/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:58

Decorrido prazo de JOAO BOSCO DA SILVA em 14/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:58

Decorrido prazo de HENRIQUE ALEXANDRE DOS SANTOS CELESTINO em 14/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:58

Expedição de Certidão.

18/10/2025, 00:58

Publicado Intimação em 22/08/2025.

22/08/2025, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 06:12

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 20:42

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 14:11

Todas as movimentações(58)

Publicado Intimação em 12/05/2026.

12/05/2026, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 03:45

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 12:30

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/05/2026, 12:23

Outras Decisões

Documentos

Decisão

•12/12/2025, 15:01

Despacho

•07/08/2025, 14:11

12/12/2025, 15:01

Conclusos para decisão

27/10/2025, 11:00

Decorrido prazo de BANCO DIGIO S.A. em 15/10/2025.

18/10/2025, 00:59

Decorrido prazo de RIVALDO DANTAS DE FARIAS em 14/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:58

Decorrido prazo de JOAO BOSCO DA SILVA em 14/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:58

Decorrido prazo de HENRIQUE ALEXANDRE DOS SANTOS CELESTINO em 14/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:58

Expedição de Certidão.

18/10/2025, 00:58

Publicado Intimação em 22/08/2025.

22/08/2025, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 06:12

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 20:42

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 14:11

Conclusos para despacho

31/07/2025, 09:52

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE EXTREMOZ em 25/07/2025.

31/07/2025, 09:52

Decorrido prazo de RIVALDO DANTAS DE FARIAS em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

22/07/2025, 12:13

Publicado Intimação em 11/07/2025.

11/07/2025, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 06:10

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 07:38

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 19:15

Conclusos para despacho

08/07/2025, 17:49

Juntada de despacho

25/06/2025, 16:15

Recebidos os autos

25/06/2025, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800736-21.2022.8.20.5162, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (Votação Exclusivamente PJe) do dia 14-04-2025 às 08:00, a ser realizada no Primeira Câmara Cível (NÃO VIDEOCONFERÊNCIA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 1 de abril de 2025.

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Verifica-se que o recurso versa sobre fixação de honorários advocatícios. Ocorre que, nos termos do art. 99, 5º, do CPC/2015, “na hipótese do § 4º, o recurso que verse exclusivamente sobre valor de honorários de sucumbência fixados em favor do advogado de beneficiário estará sujeito a preparo, salvo se o próprio advogado demonstrar que tem direito à gratuidade". Na espécie, a gratuidade judiciária deferida à parte autora não socorre o seu patrono, posto que o recurso versa matéria de exclusivo interesse do causídico. Ante o exposto, determino que que o advogado da parte recorrente recolha, em seu próprio nome, no prazo de cinco dias, o valor do preparo, em dobro, sob pena de deserção, a teor do art. 1.007, § 4º, do CPC. Intime-se. Natal, 17 de fevereiro de 2025. Juíza ÉRIKA PAIVA Relatora substituta

13/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

13/02/2025, 08:56

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para outro Tribunal

22/01/2025, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 16:53

Conclusos para despacho

21/01/2025, 11:20

Decorrido prazo de HENRIQUE ALEXANDRE DOS SANTOS CELESTINO em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:09

Decorrido prazo de JOAO BOSCO DA SILVA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:09

Juntada de Petição de contrarrazões

18/11/2024, 13:35

Decorrido prazo de RIVALDO DANTAS DE FARIAS em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:55

Decorrido prazo de RIVALDO DANTAS DE FARIAS em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 13:00

Juntada de ato ordinatório

24/09/2024, 12:57

Decorrido prazo de RIVALDO DANTAS DE FARIAS em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 01:33

Juntada de Petição de apelação

27/05/2024, 09:07

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 15:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/02/2024, 15:36

Conclusos para julgamento

26/02/2024, 10:44

Expedição de Certidão.

22/07/2023, 01:43

Decorrido prazo de RIVALDO DANTAS DE FARIAS em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:43

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 19:33

Juntada de Petição de petição

25/03/2023, 15:04

Juntada de Petição de diligência

14/02/2023, 14:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/02/2023, 14:54

Conclusos para decisão

30/01/2023, 10:21

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 10:39

Expedição de Mandado.

31/10/2022, 10:12

REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL

30/05/2022, 23:34

Outras Decisões

22/03/2022, 19:44

Conclusos para despacho

22/03/2022, 01:39

Distribuído por sorteio

22/03/2022, 01:38

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/07/2025, 12:13

Despacho

•08/07/2025, 19:15

Acórdão

•22/04/2025, 10:09

Despacho

•18/02/2025, 16:03

Despacho

•21/01/2025, 16:53

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 12:57

Sentença

•26/02/2024, 15:36

Despacho

•08/05/2023, 19:33

Decisão

•22/03/2022, 19:44