PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D
Terceiro
ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO
Terceiro
SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN
Terceiro
Advogados / Representantes
GILVAN FERREIRA DA SILVA
OAB/RN 5601·CPF·Representa: Autor
FELIPE CALDAS SIMONETTI
OAB/RN 5688·CPF·Representa: Réu
HELENA TELINO MONTEIRO
OAB/RN 6572·CPF·Representa: Réu
VILIANNE SILVA TEIXEIRA DUARTE BORGES
OAB/RN 5758·CPF·Representa: Réu
MAXIMO LUIZ MOURA DE MEDEIROS
OAB/RN 6159·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº 0016868-77.2012.8.20.0106 DESPACHO Certifique a Secretaria sobre a entrega do Laudo Pericial. Constatada a não remessa do Laudo, intime-se o Perito habilitado para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação, sob pena de destituição do encargo. Por fim, INDEFIRO a habilitação da BRAVA Energia SA no polo passivo, na medida em que sua notificação se deu unicamente em atenção ao pleiteado pela Petrobrás SA, para que fossem evitados eventuais embaraços à realização do ato processual. Ciência às partes via sistema. Cumpra-se. Mossoró/RN, 11 de março de 2025. PEDRO CORDEIRO JÚNIOR Juiz de Direito
13/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº 0016868-77.2012.8.20.0106 DESPACHO Certifique a Secretaria sobre a entrega do Laudo Pericial. Constatada a não remessa do Laudo, intime-se o Perito habilitado para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação, sob pena de destituição do encargo. Por fim, INDEFIRO a habilitação da BRAVA Energia SA no polo passivo, na medida em que sua notificação se deu unicamente em atenção ao pleiteado pela Petrobrás SA, para que fossem evitados eventuais embaraços à realização do ato processual. Ciência às partes via sistema. Cumpra-se. Mossoró/RN, 11 de março de 2025. PEDRO CORDEIRO JÚNIOR Juiz de Direito
13/03/2025, 00:00
Conclusos para despacho
23/04/2024, 09:54
Expedição de Certidão.
23/04/2024, 09:53
Juntada de Petição de petição
25/03/2024, 14:35
Juntada de Petição de petição
22/03/2024, 11:42
Decorrido prazo de ALELIA MACEDO em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024, 13:05
Decorrido prazo de SUZANA CAROLINA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO COSTA em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024, 13:05
Decorrido prazo de CAMILA MAIA LOPES DA CUNHA em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024, 13:05
Decorrido prazo de THUIZA FERNANDES MATTOZO em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024, 13:05
Decorrido prazo de VIRGINIA HELENA LINS MAIA em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024, 13:05
Decorrido prazo de MICHELLE GIBSON PEREIRA em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024, 13:05
Decorrido prazo de VIRGINIA HELENA LINS MAIA em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024, 13:05
Decorrido prazo de ALELIA MACEDO em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024, 13:05
Decorrido prazo de SUZANA CAROLINA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO COSTA em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024, 13:05
Documentos
Decisão
•18/12/2025, 15:32
Decisão
•05/12/2025, 09:46
13/03/2025, 00:00
Conclusos para despacho
23/04/2024, 09:54
Expedição de Certidão.
23/04/2024, 09:53
Juntada de Petição de petição
25/03/2024, 14:35
Juntada de Petição de petição
22/03/2024, 11:42
Decorrido prazo de ALELIA MACEDO em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024, 13:05
Decorrido prazo de SUZANA CAROLINA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO COSTA em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024, 13:05
Decorrido prazo de CAMILA MAIA LOPES DA CUNHA em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024, 13:05
Decorrido prazo de THUIZA FERNANDES MATTOZO em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024, 13:05
Decorrido prazo de VIRGINIA HELENA LINS MAIA em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024, 13:05
Decorrido prazo de MICHELLE GIBSON PEREIRA em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024, 13:05
Decorrido prazo de VIRGINIA HELENA LINS MAIA em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024, 13:05
Decorrido prazo de ALELIA MACEDO em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024, 13:05
Decorrido prazo de SUZANA CAROLINA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO COSTA em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024, 13:05
Decorrido prazo de HELENA TELINO MONTEIRO em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024, 13:05
Decorrido prazo de MICHELLE GIBSON PEREIRA em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024, 13:05
Decorrido prazo de HELENA TELINO MONTEIRO em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024, 13:05
Decorrido prazo de GILVAN FERREIRA DA SILVA em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024, 05:32
Decorrido prazo de JOSE WILTON FERREIRA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024, 06:15
Decorrido prazo de JOSE WILTON FERREIRA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024, 06:04
Juntada de Petição de petição
29/02/2024, 14:38
Juntada de certidão
29/02/2024, 09:19
Juntada de Petição de petição
29/02/2024, 09:16
Expedição de Outros documentos.
29/02/2024, 08:26
Ato ordinatório praticado
29/02/2024, 08:23
Juntada de outros documentos
06/12/2023, 09:34
Juntada de Petição de outros documentos
22/11/2023, 17:18
Decorrido prazo de VALDER ADRIANO GOMES DE MATOS ROCHA em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023, 12:17
Decorrido prazo de VALDER ADRIANO GOMES DE MATOS ROCHA em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023, 12:17
Juntada de diligência
29/10/2023, 09:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2023, 09:09
Expedição de Mandado.
28/09/2023, 14:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023, 03:33
Decorrido prazo de Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRÁS em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023, 03:33
Decorrido prazo de THUIZA FERNANDES MATTOZO em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023, 03:33
Decorrido prazo de SUZANA CAROLINA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO COSTA em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023, 03:33
Decorrido prazo de CAMILA MAIA LOPES DA CUNHA em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023, 03:33
Decorrido prazo de HELENA TELINO MONTEIRO em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023, 03:33
Decorrido prazo de VIRGINIA HELENA LINS MAIA em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023, 03:33
Decorrido prazo de MICHELLE GIBSON PEREIRA em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023, 00:04
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023, 08:00
Decorrido prazo de GILVAN FERREIRA DA SILVA em 04/08/2023 23:59.
05/08/2023, 01:39
Decorrido prazo de Felipe Caldas Simonetti em 03/08/2023 23:59.
04/08/2023, 02:33
Decorrido prazo de JOSE WILTON FERREIRA em 03/08/2023 23:59.
04/08/2023, 02:33
Juntada de Petição de comunicações
19/07/2023, 20:12
Expedição de Outros documentos.
13/07/2023, 08:10
Nomeado perito
16/05/2023, 07:49
Conclusos para despacho
17/04/2023, 07:51
Juntada de certidão
17/04/2023, 07:50
Juntada de certidão
15/02/2023, 09:05
Juntada de certidão
16/12/2022, 08:48
Juntada de Petição de renúncia de mandato
03/10/2022, 15:06
Juntada de Petição de petição
08/09/2022, 09:39
Juntada de Petição de petição
06/09/2022, 13:52
Juntada de certidão
17/08/2022, 12:26
Expedição de Outros documentos.
17/08/2022, 12:22
Outras Decisões
11/07/2022, 18:04
Conclusos para decisão
11/07/2022, 15:29
Juntada de certidão
12/05/2022, 10:19
Juntada de certidão
02/05/2022, 13:39
Juntada de certidão
30/03/2022, 12:55
Juntada de certidão
14/02/2022, 14:32
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 03/02/2022 23:59.
04/02/2022, 02:14
Juntada de Petição de outros documentos
03/01/2022, 10:33
Juntada de Petição de outros documentos
03/01/2022, 10:27
Decorrido prazo de Cia. de Habitação Popular do Rio Grande do Norte - COHAB/RN em 08/12/2021 23:59.
10/12/2021, 01:25
Juntada de certidão
08/12/2021, 11:27
Decorrido prazo de Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRÁS em 07/12/2021 23:59.
08/12/2021, 00:31
Decorrido prazo de EDSON ALVES DA SILVA em 03/12/2021 23:59.
04/12/2021, 01:18
Decorrido prazo de Conselho Comunitário do Conj. Abolição III em 30/11/2021 23:59.
01/12/2021, 00:34
Expedição de Outros documentos.
26/10/2021, 14:23
Não Concedida a Medida Liminar
25/10/2021, 16:16
Juntada de Petição de comunicações
21/10/2021, 20:05
Conclusos para despacho
21/10/2021, 09:44
Juntada de certidão
21/10/2021, 09:41
Juntada de Petição de comunicações
20/10/2021, 15:26
Juntada de Petição de comunicações
20/10/2021, 02:19
Juntada de Petição de documento de comprovação
20/10/2021, 02:02
Juntada de Petição de petição
24/09/2021, 15:25
Juntada de certidão
30/08/2021, 12:30
Expedição de Outros documentos.
15/06/2021, 16:41
Nomeado perito
03/05/2021, 05:04
Conclusos para decisão
10/02/2021, 11:14
Expedição de Outros documentos.
10/02/2021, 11:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2021, 15:34
Juntada de Petição de diligência
09/02/2021, 15:34
Expedição de Mandado.
27/01/2021, 13:29
Juntada de termo
27/01/2021, 10:57
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 08/12/2020 23:59:59.
09/12/2020, 04:31
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 02/12/2020 23:59:59.
03/12/2020, 01:30
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 01/12/2020 23:59:59.
02/12/2020, 02:49
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 17/11/2020 23:59:59.
18/11/2020, 00:08
Decorrido prazo de Cia. de Habitação Popular do Rio Grande do Norte - COHAB/RN em 11/11/2020 23:59:59.
12/11/2020, 02:44
Decorrido prazo de EDSON ALVES DA SILVA em 11/11/2020 23:59:59.
12/11/2020, 02:44
Decorrido prazo de Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRÁS em 10/11/2020 23:59:59.
11/11/2020, 01:01
Decorrido prazo de Cia. de Habitação Popular do Rio Grande do Norte - COHAB/RN em 05/11/2020 23:59:59.
07/11/2020, 14:19
Decorrido prazo de EDSON ALVES DA SILVA em 05/11/2020 23:59:59.
07/11/2020, 03:58
Decorrido prazo de Conselho Comunitário do Conj. Abolição III em 05/11/2020 23:59:59.
07/11/2020, 02:18
Juntada de Petição de petição
04/11/2020, 10:43
Decorrido prazo de Conselho Comunitário do Conj. Abolição III em 28/10/2020 23:59:59.
31/10/2020, 03:17
Expedição de Outros documentos.
09/10/2020, 12:40
Outras Decisões
09/10/2020, 10:26
Juntada de Petição de petição
06/10/2020, 18:27
Conclusos para decisão
06/10/2020, 16:25
Expedição de Outros documentos.
06/10/2020, 16:25
Expedição de Outros documentos.
06/10/2020, 08:57
Juntada de Petição de petição
06/10/2020, 02:57
Juntada de termo
05/10/2020, 13:47
Expedição de Outros documentos.
01/10/2020, 09:34
Outras Decisões
30/09/2020, 11:13
Decorrido prazo de LENILDO XAVIER DA SILVA em 15/09/2020 23:59:59.
27/09/2020, 22:50
Conclusos para decisão
22/09/2020, 16:02
Juntada de termo
03/09/2020, 11:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2020, 15:51
Juntada de Petição de diligência
21/08/2020, 15:51
Juntada de Petição de outros documentos
17/08/2020, 10:56
Juntada de certidão
17/08/2020, 10:26
Juntada de certidão
16/07/2020, 12:44
Decorrido prazo de EDSON ALVES DA SILVA em 11/05/2020 23:59:59.
22/06/2020, 02:13
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/05/2020 23:59:59.
22/06/2020, 02:13
Decorrido prazo de COMPANHIA DE HABITACAO POPULAR DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/05/2020 23:59:59.
22/06/2020, 02:13
Expedição de Mandado.
10/06/2020, 15:17
Juntada de Petição de petição
09/06/2020, 14:46
Expedição de Outros documentos.
08/06/2020, 11:04
Decorrido prazo de Conselho Comunitário do Conj. Abolição III em 18/03/2020 23:59:59.
04/06/2020, 05:57
Proferido despacho de mero expediente
22/05/2020, 11:08
Conclusos para despacho
21/05/2020, 16:08
Expedição de Outros documentos.
21/05/2020, 16:07
Juntada de certidão
19/05/2020, 09:53
Juntada de certidão
06/05/2020, 12:17
Juntada de certidão
03/04/2020, 10:17
Juntada de certidão
12/03/2020, 14:22
Juntada de certidão
12/03/2020, 12:26
Expedição de Outros documentos.
10/03/2020, 09:34
Juntada de Petição de petição
05/03/2020, 09:39
Proferido despacho de mero expediente
02/03/2020, 18:45
Conclusos para despacho
02/03/2020, 14:08
Expedição de Outros documentos.
02/03/2020, 14:07
Expedição de Outros documentos.
17/02/2020, 08:45
Juntada de Petição de petição
14/02/2020, 09:32
Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 23/01/2020 23:59:59.
24/01/2020, 00:36
Juntada de termo
17/12/2019, 11:37
Juntada de termo
05/12/2019, 08:38
Juntada de Petição de petição
04/12/2019, 20:23
Expedição de Outros documentos.
28/11/2019, 09:06
Juntada de Petição de petição
28/11/2019, 08:30
Juntada de Petição de documento de comprovação
28/11/2019, 08:30
Expedição de Outros documentos.
20/11/2019, 09:41
Juntada de Petição de procuração
19/11/2019, 14:42
Juntada de Petição de petição
19/11/2019, 14:42
Outras Decisões
06/11/2019, 17:12
Conclusos para despacho
05/11/2019, 15:14
Expedição de Outros documentos.
05/11/2019, 15:13
Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 08/10/2019 23:59:59.
09/10/2019, 02:38
Expedição de Certidão.
01/10/2019, 09:35
Juntada de Petição de petição
30/09/2019, 15:02
Expedição de Outros documentos.
20/09/2019, 10:12
Determinada Requisição de Informações
12/08/2019, 17:26
Conclusos para despacho
19/07/2019, 11:16
Expedição de Certidão.
19/07/2019, 11:14
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/06/2019 23:59:59.
27/06/2019, 15:52
Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 26/06/2019 23:59:59.
27/06/2019, 00:16
Decorrido prazo de COMPANHIA DE HABITACAO POPULAR DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/06/2019 23:59:59.
27/06/2019, 00:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 20/06/2019 23:59:59.
22/06/2019, 03:41
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 20/06/2019 23:59:59.
22/06/2019, 03:35
Decorrido prazo de EDSON ALVES DA SILVA em 10/06/2019 23:59:59.
11/06/2019, 01:40
Juntada de Petição de petição
05/06/2019, 09:45
Expedição de Outros documentos.
13/05/2019, 10:00
Expedição de Outros documentos.
13/05/2019, 10:00
Proferido despacho de mero expediente
08/05/2019, 16:41
Conclusos para despacho
01/04/2019, 13:39
Juntada de certidão
01/04/2019, 13:35
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/02/2019 23:59:59.
09/02/2019, 00:43
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 08/02/2019 23:59:59.
09/02/2019, 00:41
Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 19/12/2018 23:59:59.
21/12/2018, 02:30
Decorrido prazo de COMPANHIA DE HABITACAO POPULAR DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/12/2018 23:59:59.
21/12/2018, 02:30
Decorrido prazo de MAXIMO LUIZ MOURA DE MEDEIROS em 19/12/2018 23:59:59.
21/12/2018, 02:30
Decorrido prazo de EDSON ALVES DA SILVA em 19/12/2018 23:59:59.