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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaUsucapião

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Usucapião · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Amaury Moura Sobrinho na Câmara Cível 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Amaury Moura Sobrinho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

23/04/2026, 14:57

Decurso de Prazo

10/03/2026, 00:05

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2026, 13:45

Petição (Contra-razões)

20/02/2026, 15:55

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:04

Decurso de Prazo

30/01/2026, 00:05

Decurso de Prazo

30/01/2026, 00:05

Decurso de Prazo

30/01/2026, 00:05

Publicação

29/01/2026, 02:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 02:50

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2026, 13:47

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2025, 08:24

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2025, 08:23

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2025, 08:23

Expedição de alvará de levantamento

18/12/2025, 15:32

Todas as movimentações(440)

Remessa (em grau de recurso)

23/04/2026, 14:57

Decurso de Prazo

10/03/2026, 00:05

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2026, 13:45

Petição (Contra-razões)

20/02/2026, 15:55

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:04

Documentos

Nenhum documento disponível

Decurso de Prazo

30/01/2026, 00:05

Decurso de Prazo

30/01/2026, 00:05

Decurso de Prazo

30/01/2026, 00:05

Publicação

29/01/2026, 02:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 02:50

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2026, 13:47

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2025, 08:24

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2025, 08:23

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2025, 08:23

Expedição de alvará de levantamento

18/12/2025, 15:32

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 13:47

Conclusão (para decisão)

17/12/2025, 11:12

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2025, 11:12

Publicação

09/12/2025, 01:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2025, 01:38

Petição (Contra-razões)

05/12/2025, 17:56

Outras Decisões

05/12/2025, 09:46

Conclusão (para despacho)

04/12/2025, 15:33

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2025, 15:33

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2025, 15:32

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2025, 15:32

Ato ordinatório

04/12/2025, 15:27

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 11:57

Decurso de Prazo

03/12/2025, 00:01

Decurso de Prazo

29/11/2025, 00:01

Petição (Apelação)

03/11/2025, 15:54

Publicação

13/10/2025, 05:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2025, 05:51

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2025, 09:32

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2025, 09:32

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 21:02

Improcedência

30/09/2025, 16:34

Conclusão (para decisão)

26/08/2025, 08:36

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2025, 08:36

Movimentação processual

14/08/2025, 13:29

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 20:32

Decurso de Prazo

07/08/2025, 06:08

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 12:22

Decurso de Prazo

01/08/2025, 00:23

Decurso de Prazo

31/07/2025, 00:23

Decurso de Prazo

31/07/2025, 00:23

Decurso de Prazo

31/07/2025, 00:23

Decurso de Prazo

31/07/2025, 00:21

Decurso de Prazo

31/07/2025, 00:21

Decurso de Prazo

31/07/2025, 00:21

Publicação

23/07/2025, 01:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2025, 01:19

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2025, 11:40

Documento (Outros documentos)

21/07/2025, 11:36

Mero expediente

21/07/2025, 06:59

Conclusão (para despacho)

17/07/2025, 11:41

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2025, 11:41

Decurso de Prazo

12/07/2025, 06:13

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 14:18

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 11:55

Decurso de Prazo

05/07/2025, 00:22

Decurso de Prazo

04/07/2025, 00:28

Decurso de Prazo

04/07/2025, 00:28

Decurso de Prazo

04/07/2025, 00:28

Decurso de Prazo

04/07/2025, 00:28

Decurso de Prazo

04/07/2025, 00:28

Decurso de Prazo

04/07/2025, 00:28

Petição (Petição (outras))

28/06/2025, 20:52

Publicação

26/06/2025, 00:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2025, 00:59

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2025, 15:03

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2025, 15:03

Documento (Outros documentos)

24/06/2025, 15:00

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 16:34

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2025, 12:17

Documento (Certidão)

23/06/2025, 12:17

Mero expediente

20/06/2025, 11:37

Conclusão (para decisão)

17/06/2025, 16:40

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 10:42

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 12:46

Decurso de Prazo

17/05/2025, 00:05

Decurso de Prazo

16/05/2025, 00:06

Decurso de Prazo

16/05/2025, 00:06

Decurso de Prazo

15/05/2025, 01:21

Decurso de Prazo

15/05/2025, 01:14

Decurso de Prazo

15/05/2025, 01:14

Decurso de Prazo

15/05/2025, 01:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2025, 04:25

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2025, 13:16

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2025, 13:16

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 16:49

Mero expediente

11/04/2025, 16:36

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 10:29

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 21:56

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 08:36

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 22:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2025, 03:21

Conclusão (para decisão)

14/03/2025, 17:41

Publicação

14/03/2025, 01:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2025, 01:37

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 19:17

Documento (Certidão)

12/03/2025, 13:19

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2025, 13:16

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2025, 13:13

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2025, 13:13

Mero expediente

11/03/2025, 16:55

Conclusão (para despacho)

11/03/2025, 11:22

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 09:08

Petição (Petição (outras))

10/12/2024, 14:22

Documento (Mandado)

10/12/2024, 02:39

Mero expediente

08/12/2024, 06:30

Conclusão (para despacho)

05/12/2024, 11:17

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2024, 11:16

Documento (Certidão)

05/12/2024, 11:13

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2024, 10:59

Documento (Outros documentos)

05/12/2024, 10:55

Petição (Petição (outras))

03/12/2024, 17:08

Documento (Outros documentos)

01/12/2024, 08:01

Mero expediente

27/11/2024, 16:23

Petição (Petição (outras))

19/11/2024, 10:22

Conclusão (para despacho)

14/11/2024, 14:45

Expedição de documento (Certidão)

14/11/2024, 14:05

Petição (Petição (outras))

04/11/2024, 14:08

Expedição de documento (Mandado)

30/10/2024, 11:19

Expedição de documento (Mandado)

30/10/2024, 10:57

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2024, 10:52

Documento (Outros documentos)

30/10/2024, 10:48

Petição (Petição (outras))

30/10/2024, 09:07

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 16:23

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2024, 11:26

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2024, 11:52

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2024, 11:45

Outras Decisões

18/09/2024, 09:53

Conclusão (para decisão)

13/09/2024, 08:58

Documento (Certidão)

13/09/2024, 08:57

Petição (Petição (outras))

10/09/2024, 12:41

Decurso de Prazo

30/08/2024, 04:00

Decurso de Prazo

30/08/2024, 00:40

Petição (Petição (outras))

01/08/2024, 09:09

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2024, 13:17

Documento (Outros documentos)

29/07/2024, 13:17

Documento (Certidão)

29/07/2024, 13:14

Mero expediente

25/07/2024, 10:30

Conclusão (para decisão)

24/07/2024, 13:15

Documento (Certidão)

24/07/2024, 13:14

Petição (Petição (outras))

16/07/2024, 12:20

Petição (Petição (outras))

09/07/2024, 11:44

Petição (Petição (outras))

05/07/2024, 14:32

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2024, 11:21

Documento (Outros documentos)

24/06/2024, 11:18

Outras Decisões

20/06/2024, 10:53

Conclusão (para despacho)

23/04/2024, 09:54

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2024, 09:53

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 14:35

Petição (Petição (outras))

22/03/2024, 11:42

Decurso de Prazo

19/03/2024, 13:05

Decurso de Prazo

19/03/2024, 13:05

Decurso de Prazo

19/03/2024, 13:05

Decurso de Prazo

19/03/2024, 13:05

Decurso de Prazo

19/03/2024, 13:05

Decurso de Prazo

15/03/2024, 05:32

Decurso de Prazo

08/03/2024, 06:15

Decurso de Prazo

08/03/2024, 06:04

Petição (Petição (outras))

29/02/2024, 14:38

Documento (Certidão)

29/02/2024, 09:19

Petição (Petição (outras))

29/02/2024, 09:16

Expedição de documento (Outros documentos)

29/02/2024, 08:26

Ato ordinatório

29/02/2024, 08:23

Documento (Outros documentos)

06/12/2023, 09:34

Petição (Petição (outras))

22/11/2023, 17:18

Decurso de Prazo

09/11/2023, 12:17

Decurso de Prazo

09/11/2023, 12:17

Documento (Outros documentos)

29/10/2023, 09:09

Expedição de documento (Mandado)

28/09/2023, 14:13

Decurso de Prazo

16/08/2023, 03:33

Decurso de Prazo

16/08/2023, 03:33

Decurso de Prazo

16/08/2023, 03:33

Decurso de Prazo

16/08/2023, 03:33

Decurso de Prazo

16/08/2023, 03:33

Decurso de Prazo

16/08/2023, 00:04

Decurso de Prazo

15/08/2023, 08:00

Decurso de Prazo

05/08/2023, 01:39

Decurso de Prazo

04/08/2023, 02:33

Decurso de Prazo

04/08/2023, 02:33

Petição (Petição (outras))

19/07/2023, 20:12

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2023, 08:10

Perito

16/05/2023, 07:49

Conclusão (para despacho)

17/04/2023, 07:51

Documento (Certidão)

17/04/2023, 07:50

Documento (Certidão)

15/02/2023, 09:05

Documento (Certidão)

16/12/2022, 08:48

Petição (Petição (outras))

03/10/2022, 15:06

Petição (Petição (outras))

08/09/2022, 09:39

Petição (Petição (outras))

06/09/2022, 13:52

Documento (Certidão)

17/08/2022, 12:26

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2022, 12:22

Outras Decisões

11/07/2022, 18:04

Conclusão (para decisão)

11/07/2022, 15:29

Documento (Certidão)

12/05/2022, 10:19

Documento (Certidão)

02/05/2022, 13:39

Documento (Certidão)

30/03/2022, 12:55

Documento (Certidão)

14/02/2022, 14:32

Decurso de Prazo

04/02/2022, 02:14

Petição (Petição (outras))

03/01/2022, 10:33

Petição (Petição (outras))

03/01/2022, 10:27

Decurso de Prazo

10/12/2021, 01:25

Documento (Certidão)

08/12/2021, 11:27

Decurso de Prazo

08/12/2021, 00:31

Decurso de Prazo

04/12/2021, 01:18

Decurso de Prazo

01/12/2021, 00:34

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2021, 14:23

Liminar

25/10/2021, 16:16

Petição (Petição (outras))

21/10/2021, 20:05

Conclusão (para despacho)

21/10/2021, 09:44

Documento (Certidão)

21/10/2021, 09:41

Petição (Petição (outras))

20/10/2021, 15:26

Petição (Petição (outras))

20/10/2021, 02:19

Petição (Petição (outras))

20/10/2021, 02:02

Petição (Petição (outras))

24/09/2021, 15:25

Documento (Certidão)

30/08/2021, 12:30

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2021, 16:41

Perito

03/05/2021, 05:04

Conclusão (para decisão)

10/02/2021, 11:14

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2021, 11:14

Mandado (entregue ao destinatário)

09/02/2021, 15:34

Petição (Petição (outras))

09/02/2021, 15:34

Expedição de documento (Mandado)

27/01/2021, 13:29

Documento (Outros documentos)

27/01/2021, 10:57

Decurso de Prazo

09/12/2020, 04:31

Decurso de Prazo

03/12/2020, 01:30

Decurso de Prazo

02/12/2020, 02:49

Decurso de Prazo

18/11/2020, 00:08

Decurso de Prazo

12/11/2020, 02:44

Decurso de Prazo

12/11/2020, 02:44

Decurso de Prazo

11/11/2020, 01:01

Decurso de Prazo

07/11/2020, 14:19

Decurso de Prazo

07/11/2020, 03:58

Decurso de Prazo

07/11/2020, 02:18

Petição (Petição (outras))

04/11/2020, 10:43

Decurso de Prazo

31/10/2020, 03:17

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2020, 12:40

Outras Decisões

09/10/2020, 10:26

Petição (Petição (outras))

06/10/2020, 18:27

Conclusão (para decisão)

06/10/2020, 16:25

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2020, 16:25

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2020, 08:57

Petição (Petição (outras))

06/10/2020, 02:57

Documento (Outros documentos)

05/10/2020, 13:47

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2020, 09:34

Outras Decisões

30/09/2020, 11:13

Decurso de Prazo

27/09/2020, 22:50

Conclusão (para decisão)

22/09/2020, 16:02

Documento (Outros documentos)

03/09/2020, 11:42

Mandado (entregue ao destinatário)

21/08/2020, 15:51

Petição (Petição (outras))

21/08/2020, 15:51

Petição (Petição (outras))

17/08/2020, 10:56

Documento (Certidão)

17/08/2020, 10:26

Documento (Certidão)

16/07/2020, 12:44

Decurso de Prazo

22/06/2020, 02:13

Decurso de Prazo

22/06/2020, 02:13

Decurso de Prazo

22/06/2020, 02:13

Expedição de documento (Mandado)

10/06/2020, 15:17

Petição (Petição (outras))

09/06/2020, 14:46

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2020, 11:04

Decurso de Prazo

04/06/2020, 05:57

Mero expediente

22/05/2020, 11:08

Conclusão (para despacho)

21/05/2020, 16:08

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2020, 16:07

Documento (Certidão)

19/05/2020, 09:53

Documento (Certidão)

06/05/2020, 12:17

Documento (Certidão)

03/04/2020, 10:17

Documento (Certidão)

12/03/2020, 14:22

Documento (Certidão)

12/03/2020, 12:26

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2020, 09:34

Petição (Petição (outras))

05/03/2020, 09:39

Mero expediente

02/03/2020, 18:45

Conclusão (para despacho)

02/03/2020, 14:08

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2020, 14:07

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2020, 08:45

Petição (Petição (outras))

14/02/2020, 09:32

Decurso de Prazo

24/01/2020, 00:36

Documento (Outros documentos)

17/12/2019, 11:37

Documento (Outros documentos)

05/12/2019, 08:38

Petição (Petição (outras))

04/12/2019, 20:23

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2019, 09:06

Petição (Petição (outras))

28/11/2019, 08:30

Expedição de documento (Outros documentos)

20/11/2019, 09:41

Petição (Petição (outras))

19/11/2019, 14:42

Petição (Petição (outras))

19/11/2019, 14:42

Outras Decisões

06/11/2019, 17:12

Conclusão (para despacho)

05/11/2019, 15:14

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2019, 15:13

Decurso de Prazo

09/10/2019, 02:38

Expedição de documento (Certidão)

01/10/2019, 09:35

Petição (Petição (outras))

30/09/2019, 15:02

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2019, 10:12

Requisição de Informações

12/08/2019, 17:26

Conclusão (para despacho)

19/07/2019, 11:16

Expedição de documento (Certidão)

19/07/2019, 11:14

Decurso de Prazo

27/06/2019, 15:52

Decurso de Prazo

27/06/2019, 00:16

Decurso de Prazo

27/06/2019, 00:04

Decurso de Prazo

22/06/2019, 03:41

Decurso de Prazo

22/06/2019, 03:35

Decurso de Prazo

11/06/2019, 01:40

Petição (Petição (outras))

05/06/2019, 09:45

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2019, 10:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2019, 10:00

Mero expediente

08/05/2019, 16:41

Conclusão (para despacho)

01/04/2019, 13:39

Documento (Certidão)

01/04/2019, 13:35

Decurso de Prazo

09/02/2019, 00:43

Decurso de Prazo

09/02/2019, 00:41

Decurso de Prazo

21/12/2018, 02:30

Decurso de Prazo

21/12/2018, 02:30

Decurso de Prazo

21/12/2018, 02:30

Decurso de Prazo

20/12/2018, 00:18

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2018, 14:20

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2018, 14:20

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2018, 14:19

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2018, 14:19

Outras Decisões

04/10/2018, 16:41

Petição (Petição (outras))

31/08/2018, 17:50

Petição (Petição (outras))

30/07/2018, 12:02

Conclusão (para despacho)

24/07/2018, 14:05

Documento (Informações)

24/07/2018, 12:25

Recebimento

23/07/2018, 13:24

Remessa (em diligência)

26/06/2018, 11:30

Petição (Petição (outras))

11/04/2018, 15:33

Recebimento

11/04/2018, 14:29

Entrega em carga/vista

05/04/2018, 09:49

Publicação

05/04/2018, 08:59

Publicação

04/04/2018, 15:30

Mero expediente

16/03/2018, 09:42

Documento (Certidão)

14/12/2017, 16:23

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2017, 15:00

Expedição de documento (Mandado)

04/12/2017, 14:52

Outras Decisões

01/12/2017, 09:08

Documento (Mandado)

21/11/2017, 10:20

Expedição de documento (Certidão)

01/11/2017, 08:19

Recebimento

20/10/2017, 11:57

Entrega em carga/vista

28/09/2017, 11:33

Petição (Petição (outras))

19/09/2017, 11:25

Recebimento

31/08/2017, 13:41

Entrega em carga/vista

29/08/2017, 12:55

Petição (Petição (outras))

21/08/2017, 09:30

Recebimento

18/08/2017, 10:47

Entrega em carga/vista

14/08/2017, 13:56

Expedição de documento (Certidão)

09/08/2017, 11:16

Publicação

08/08/2017, 08:56

Mero expediente

26/07/2017, 17:38

Expedição de documento (Certidão)

19/06/2017, 12:11

Petição (Petição (outras))

12/06/2017, 13:23

Recebimento

22/05/2017, 13:47

Entrega em carga/vista

22/05/2017, 10:07

Petição (Petição (outras))

03/05/2017, 16:40

Petição (Petição (outras))

03/05/2017, 16:39

Petição (Petição (outras))

03/05/2017, 16:39

Recebimento

28/04/2017, 15:28

Entrega em carga/vista

27/04/2017, 14:49

Petição (Petição (outras))

24/04/2017, 15:39

Petição (Petição (outras))

24/04/2017, 15:38

Documento (Mandado)

24/04/2017, 15:38

Audiência (conciliação; designada)

11/04/2017, 16:10

Documento (Certidão)

10/04/2017, 11:06

Documento (Certidão)

07/04/2017, 11:24

Documento (Certidão)

07/04/2017, 11:16

Publicação

05/04/2017, 15:59

Documento (Certidão)

31/03/2017, 09:51

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2017, 15:45

Expedição de documento (Carta precatória)

28/03/2017, 15:14

Expedição de documento (Mandado)

28/03/2017, 14:27

Publicação

28/03/2017, 13:43

Ato ordinatório

28/03/2017, 13:37

Publicação

28/03/2017, 10:04

Publicação

27/03/2017, 16:46

Expedição de documento (Mandado)

27/03/2017, 15:57

Audiência (instrução; designada)

15/03/2017, 16:10

Mero expediente

27/01/2017, 16:01

Petição (Parecer)

24/01/2017, 15:10

Recebimento

23/11/2016, 14:23

Entrega em carga/vista

21/11/2016, 11:22

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2016, 10:26

Petição (Petição (outras))

03/11/2016, 17:29

Recebimento

03/11/2016, 11:47

Expedição de documento (Certidão)

26/10/2016, 08:54

Publicação

25/10/2016, 10:46

Entrega em carga/vista

07/10/2016, 11:56

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2016, 11:54

Publicação

06/10/2016, 17:40

Ato ordinatório

06/10/2016, 16:49

Petição (Petição (outras))

22/09/2016, 20:16

Recebimento

22/09/2016, 13:43

Documento (Certidão)

31/08/2016, 09:00

Entrega em carga/vista

29/08/2016, 11:56

Expedição de documento (Mandado)

18/07/2016, 14:35

Expedição de documento (Mandado)

18/07/2016, 13:41

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2016, 13:39

Mero expediente

15/07/2016, 11:17

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2016, 11:10

Petição (Petição (outras))

18/02/2016, 10:44

Recebimento

18/02/2016, 10:43

Conclusão (para despacho)

10/12/2015, 10:18

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2014, 16:19

Recebimento

20/10/2014, 10:56

Petição (Petição (outras))

01/07/2014, 16:15

Petição (Petição (outras))

01/07/2014, 14:00

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2013, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2013, 12:00

Recebimento

26/07/2013, 12:00

Redistribuição (competência exclusiva; incompetência)

25/07/2013, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2013, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2013, 12:00

Publicação

20/06/2013, 12:00

Outras Decisões

18/06/2013, 12:00

Conclusão (para decisão)

07/06/2013, 12:00

Expedição de documento (Ofício)

05/06/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

04/06/2013, 12:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/04/2013, 12:00

Conclusão (para decisão)

26/03/2013, 12:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/03/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

06/03/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

04/03/2013, 12:00

Documento (Mandado)

28/02/2013, 12:00

Documento (Certidão)

22/02/2013, 00:00

Documento (Mandado)

20/02/2013, 12:00

Documento (Mandado)

14/02/2013, 12:00

Documento (Certidão)

07/02/2013, 12:00

Publicação

06/02/2013, 12:00

Expedição de documento (Edital)

24/01/2013, 12:00

Mero expediente

04/12/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

22/11/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

20/11/2012, 12:00

Recebimento

19/11/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

12/11/2012, 12:00

Publicação

06/11/2012, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

02/11/2012, 12:00

Publicação

01/11/2012, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2012, 12:00

Distribuição (sorteio)

30/10/2012, 12:00