—

Procedimento Comum CívelOrdenação da Cidade / Plano DiretorDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

—

Partes do Processo(8)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 06/05/2026 23:59.

Publicado Intimação em 24/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas

Juntada de Petição de apelação

Publicado Intimação em 11/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

Publicado Intimação em 11/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

Expedição de Mandado.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente o pedido

Todas as movimentações(134)

Todos os documentos(17)