Procedimento Comum Cível 0800098-87.2017.8.20.5121 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2017

Valor da Causa

R$ 5.704,00

Órgão julgador

3ª Vara da Comarca de Macaíba

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. da Vice-Presidência no Pleno

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/09/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 03:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAIBA em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 03:31

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 10:17

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 13:51

Determinado o arquivamento

10/07/2024, 13:51

Conclusos para despacho

04/06/2024, 17:45

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 13:51

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 14:19

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 11:45

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 15:09

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

24/09/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 03:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAIBA em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 03:31

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 10:30

Documentos

Despacho

•10/07/2024, 13:51

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 14:19

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 10:17

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 13:51

Determinado o arquivamento

10/07/2024, 13:51

Conclusos para despacho

04/06/2024, 17:45

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 13:51

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 14:19

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 11:45

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 15:09

Decorrido prazo de WLADEMIR SOARES CAPISTRANO em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 05:48

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 09:04

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 10:02

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 13:51

Conclusos para despacho

18/03/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 14:36

Determinado o arquivamento

27/02/2024, 13:55

Conclusos para despacho

21/02/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 15:27

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 11:45

Decorrido prazo de WLADEMIR SOARES CAPISTRANO em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 00:37

Decorrido prazo de WLADEMIR SOARES CAPISTRANO em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 15:28

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 15:27

Recebidos os autos

31/12/2023, 14:05

Juntada de ato ordinatório

31/12/2023, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN ADVOGADO: WLADEMIR SOARES WLADEMIR CAPISTRANO RECORRIDO: MUNICÍPIO DE MACAÍBA ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800098-87.2017.8.20.5121 Trata-se recurso especial, com fundamento no art. 105, III, "a", da Constituição Federal (CF), interposto de acórdão (Id.17682543) que conheceu

21/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0800098-87.2017.8.20.5121 Relator(a): Desembargador(a) GLAUBER ANTONIO NUNES REGO - Vice-Presidente do TJRN ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art.203, §4º do Código de Processo Civil, INTIMO a parte Agravada, para contrarrazoar(em) ao Recurso Especial, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias úteis. Natal/RN, 12 de julho de 2023 HEBERT BERNARDINO DA SILVA Chefe de Secretaria

13/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TRIBUNAL PLENO Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0800098-87.2017.8.20.5121 Polo ativo COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN Advogado(s): WLADEMIR SOARES WLADEMIR CAPISTRANO registrado(a) civilmente como WLADEMIR SOARES CAPISTRANO Polo passivo MUNICIPIO DE MACAIBA Advogado(s): EMENTA: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA DECISÃO QUE DESPROVEU O AGRAVO INTERNO. ART. 1.022 DO CPC. APLICAÇÃO DE PARADIGMA JULGADO NA

19/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Tribunal Pleno Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800098-87.2017.8.20.5121, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 05-06-2023 às 08:00, a ser realizada no Plenário Virtual (NÃO videoconferência). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar

17/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TRIBUNAL PLENO Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0800098-87.2017.8.20.5121 Polo ativo COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN Advogado(s): WLADEMIR SOARES WLADEMIR CAPISTRANO registrado(a) civilmente como WLADEMIR SOARES CAPISTRANO Polo passivo MUNICIPIO DE MACAIBA Advogado(s): EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO. TEMA 385 (RE 594015/SP) DO SUP

10/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

02/07/2020, 11:28

Juntada de certidão

03/04/2020, 09:30

Decorrido prazo de MARCELO THE BONIFACIO em 09/03/2020 23:59:59.

24/03/2020, 17:18

Expedição de Outros documentos.

11/12/2019, 16:15

Ato ordinatório praticado

11/12/2019, 16:14

Decorrido prazo de MARCELO THE BONIFACIO em 10/12/2019 23:59:59.

11/12/2019, 00:15

Juntada de Petição de apelação

14/11/2019, 18:00

Expedição de Outros documentos.

14/10/2019, 11:11

Julgado improcedente o pedido

08/10/2019, 17:21

Conclusos para decisão

11/09/2018, 13:34

Juntada de Petição de petição

12/07/2018, 19:09

Expedição de Outros documentos.

20/06/2018, 14:08

Ato ordinatório praticado

20/06/2018, 14:03

Juntada de Petição de contestação

20/06/2018, 12:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAIBA em 13/06/2018 23:59:59.

18/06/2018, 01:08

Expedição de Outros documentos.

15/06/2018, 08:55

Expedição de Certidão.

15/06/2018, 08:46

Juntada de Petição de petição

29/05/2018, 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/05/2018, 13:55

Expedição de Mandado.

02/02/2018, 09:33

Concedida a Medida Liminar

23/01/2018, 11:33

Conclusos para decisão

12/01/2018, 10:42

Juntada de Petição de petição

15/12/2017, 12:36

Expedição de Outros documentos.

23/11/2017, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2017, 16:17

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

09/11/2017, 00:30

Conclusos para decisão

20/02/2017, 10:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAIBA em 17/02/2017 23:59:59.

19/02/2017, 00:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/02/2017, 15:13

Expedição de Mandado.

02/02/2017, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2017, 11:39

Conclusos para decisão

26/01/2017, 17:26

Distribuído por sorteio

26/01/2017, 17:26

Decisão

•19/03/2024, 13:51

Despacho

•27/02/2024, 13:55

Decisão

•12/09/2023, 15:26

Acórdão

•13/06/2023, 13:59

Acórdão

•19/12/2022, 11:09

Decisão

•22/07/2022, 14:14

Acórdão

•01/12/2021, 13:14

Despacho

•10/08/2021, 16:34

Despacho

•17/02/2021, 18:37

Acórdão

•25/11/2020, 17:38

Documento de Comprovação

•13/11/2020, 09:46

Documento de Comprovação

•13/11/2020, 09:46

Ato Ordinatório

•08/07/2020, 12:03

Todos os documentos(23)

Despacho

•10/07/2024, 13:51

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 14:19

Decisão

•19/03/2024, 13:51

Despacho

•27/02/2024, 13:55

Decisão

•12/09/2023, 15:26

Acórdão

•13/06/2023, 13:59

Acórdão

•19/12/2022, 11:09

Decisão

•22/07/2022, 14:14

Acórdão

•01/12/2021, 13:14

Despacho

•10/08/2021, 16:34

Despacho

•17/02/2021, 18:37

Acórdão

•25/11/2020, 17:38

Documento de Comprovação

•13/11/2020, 09:46

Documento de Comprovação

•13/11/2020, 09:46

Ato Ordinatório

•08/07/2020, 12:03

Ato Ordinatório

•11/12/2019, 16:14

Sentença

•08/10/2019, 17:21

Petição

•08/02/2019, 11:56

Ato Ordinatório

•20/06/2018, 14:03

Documento de Comprovação

•29/05/2018, 15:45

Decisão

•23/01/2018, 11:33

Despacho

•20/11/2017, 16:17

Despacho

•30/01/2017, 11:39