Procedimento Comum Cível 0800956-40.2025.8.20.5121 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2025

Valor da Causa

R$ 20.093,82

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Macaíba

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara

Partes do Processo

NELSON NUNES DE ANDRADE

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA SANTA CRUZ

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO DE SOUZA MARINHO

OAB/RN 9037·CPF·Representa: Autor

OVÍDIO FERNANDES DE OLIVEIRA SOBRINHO

OAB/RN 7745·CPF·Representa: Autor

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

OAB/SP 123199·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

NELSON NUNES DE ANDRADE

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA SANTA CRUZ

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

ALESSANDRO HENRIQUE DE ARAUJO JANUARIO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 20/05/2026.

22/05/2026, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026

22/05/2026, 01:16

Conclusos para decisão

19/05/2026, 09:09

Juntada de Petição de petição

18/05/2026, 21:37

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 09:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/05/2026, 08:13

Juntada de outros documentos

14/05/2026, 14:48

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1300

29/04/2026, 10:30

Conclusos para decisão

29/04/2026, 10:30

Decorrido prazo de Ovídio Fernandes de Oliveira Sobrinho em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:26

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:26

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 16:44

Publicado Intimação em 28/08/2025.

28/08/2025, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 04:33

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 05:33

Todas as movimentações(35)

Publicado Intimação em 20/05/2026.

22/05/2026, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026

22/05/2026, 01:16

Conclusos para decisão

19/05/2026, 09:09

Juntada de Petição de petição

18/05/2026, 21:37

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 09:33

Documentos

Decisão

•18/05/2026, 08:13

Decisão

•25/08/2025, 19:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/05/2026, 08:13

Juntada de outros documentos

14/05/2026, 14:48

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1300

29/04/2026, 10:30

Conclusos para decisão

29/04/2026, 10:30

Decorrido prazo de Ovídio Fernandes de Oliveira Sobrinho em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:26

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:26

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 16:44

Publicado Intimação em 28/08/2025.

28/08/2025, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 04:33

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 05:33

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

25/08/2025, 19:15

Conclusos para decisão

14/05/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 12:17

Juntada de Petição de outros documentos

13/05/2025, 19:19

Juntada de Petição de alegações finais

12/05/2025, 10:13

Publicado Intimação em 25/04/2025.

28/04/2025, 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

28/04/2025, 21:20

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 11:15

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 09:21

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 08/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:12

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 08/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:01

Juntada de Petição de contestação

14/04/2025, 14:44

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 15:01

Publicado Citação em 19/03/2025.

19/03/2025, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

19/03/2025, 03:51

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Autor: NELSON NUNES DE ANDRADE Réu: Banco do Brasil S/A - IDOSO - Decisão Interlocutória Em juízo de cognição sumária, entendo presentes os requisitos da petição inicial. Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Macaíba Rua Ovídio Pereira, S/N, Tavares de Lira, MACAÍBA - RN - CEP: 59285-557 Processo nº.: 0800956-40.2025.8.20.5121 Defiro a gratuidade judiciária (art. 98 do CPC). Cuidando-se de relação de consumo, envolvendo consumidor claramente hipossuficiente, INVERTO o ônus da prova em favor do consumidor, na forma do art. 6º, VIII, do CDC c/c art. 373, § 1º, do CPC, por tratar-se de regra de instrução/procedimento (STJ, EREsp 422.778-SP), intimando-se o demandado/fornecedor para, no prazo para oferecimento da contestação, juntar documentos comprobatórios da regularidade do negócio jurídico impugnado nos autos pelo consumidor. Entendo que a audiência de conciliação é regra no nosso ordenamento jurídico, mas, muitas vezes, torna-se um ato sem resultado quando é realizado sem que haja interesse das partes na conciliação. Neste sentido, determino inicialmente a citação/intimação da parte demandada para informar se tem proposta de acordo, no prazo de 15 (quinze) dias. No caso negativo, fica citada para apresentar defesa, no referido prazo. Por fim, havendo a possibilidade de acordo e as partes manifestarem o interesse em participar da audiência, insira-se o feito em pauta para audiência de conciliação. Dou esta por publicada. Intimem-se. Cite(m)-se. Providências necessárias a cargo da Secretaria Judiciária. Cumpra-se. Macaíba, data registrada no sistema. Assinatura eletrônica (artigo 1º, III, "a", da Lei nº 11.419/06) MARINA MELO MARTINS ALMEIDA Juíza de Direito

18/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 10:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a NELSON NUNES DE ANDRADE.

16/03/2025, 21:40

Conclusos para despacho

12/03/2025, 17:42

Distribuído por sorteio

12/03/2025, 17:42

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 09:21

Decisão

•16/03/2025, 21:40