Embargos à Execução 0800768-60.2023.8.20.5107 - TJRN | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2026

Valor da Causa

R$ 175.698,16

Órgão julgador

Gab. Desª. Martha Danyelle no Pleno

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Embargos à Execução · 1ª Vara da Comarca de Nova Cruz

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MONTANHAS

CNPJ

Autor

DANIEL DE MESQUITA FERRAZ

CPF

Autor

ANTONIO JANUARIO SEGUNDO

Terceiro

LEONARDO JOSE DE LIMA LIRA

Terceiro

AUTRAN MARTINS TAVARES

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIANE MAJORIE GOMES GUEDES

OAB/RN 7228·CPF·Representa: Autor

LORENA SACHI SANTOS SILVA

CPF·Representa: Autor

FLAVIO HENRIQUE MELLO MEIRA DE MEDEIROS

OAB/RN 627·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(42)

MUNICIPIO DE MONTANHAS

CNPJ

Autor

DANIEL DE MESQUITA FERRAZ

CPF

Autor

ANTONIO JANUARIO SEGUNDO

Terceiro

LEONARDO JOSE DE LIMA LIRA

Terceiro

AUTRAN MARTINS TAVARES

Terceiro

JOAO BATISTA XAVIER

Terceiro

GIVANILDA DIONIZIO DE LIMA

Terceiro

MONTANHAS GABINETE PREFEITO

Terceiro

MANOEL DE ARAUJO GUSTAVO MOREIRA

Terceiro

DANIEL FERRAZ

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

12 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

59 PROMOTORIA - ALEXANDRE MATOS PESSOA DA CUNHA LIMA

Terceiro

30 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

6 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

78 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTILA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

49 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

42 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE POCO BRANCO

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NOVA CRUZ/RN

Terceiro

3. PROMOTORIA DE JUSTICA DE MACAIBA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CRUZETA

Terceiro

PGJ RN

Terceiro

PGJ MPRN

Terceiro

PGE MPRN

Terceiro

NUCLEO DAS PROMOTORIAS DE JUSTICA DA FAMILIA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

4. PROMOTORIA DE MACAIBA

Terceiro

46 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

01 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

10 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

OTEMIA MARIA DE LIMA SILVA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

03/04/2026, 17:59

Juntada de Petição de parecer

01/04/2026, 14:55

Expedição de Despacho.

29/03/2026, 22:49

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 16:47

Conclusos para decisão

20/03/2026, 16:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/03/2026, 14:41

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

20/03/2026, 14:41

Declarada incompetência

20/03/2026, 08:33

Conclusos para despacho

19/03/2026, 17:23

Recebidos os autos

19/03/2026, 17:23

Distribuído por sorteio

19/03/2026, 17:23

Documentos

Despacho

•29/03/2026, 22:49

Despacho

•23/03/2026, 16:47

Decisão

•20/03/2026, 08:33

Decisão

•27/01/2026, 12:47

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 15:16

Sentença

•06/02/2025, 11:19

Despacho

•16/05/2024, 09:58

Sentença

•20/11/2023, 08:50

Despacho

•12/04/2023, 17:28