Execução de Título Extrajudicial 0801519-22.2024.8.20.5104 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0801519-22.2024.8.20.5104 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: WJ DISTRIBUIDORA DE PORTAS E JANELAS LTDA, FRANCISCO UEDSON DA SILVA DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL CPF/CNPJ DOS EXECUTADOS: WJ DISTRIBUIDORA DE PORTAS E JANELAS LTDA - CNPJ: 18.317.797/0001-10 e FRANCISCO UEDSON DA SILVA - CPF: 703.926.774-82. Fica desde logo determinado o desbloqueio, na hipótese de a consulta resultar em constrição de valor ínfimo. REPETIÇÃO PROGRAMADA: NÃO. Havendo bloqueio acima do valor executado, determina-se o imediato cancelamento da indisponibilidade em excesso. Aguarde-se o prazo de 48 horas para confirmação do bloqueio; anexe-se o respectivo extrato do sistema aos autos. Em caso de SISBAJUD positivo, proceda-se à conversão dos valores constritos em depósito e, em seguida, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de João Câmara Avenida Artur Ferreira da Soledade, S/N, Alto do Ferreira, JOÃO CÂMARA - RN - CEP: 59550-000 Processo nº 0801519-22.2024.8.20.5104 Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta pelo Banco do Brasil S.A em face de WJ Distribuidora de Portas e Janelas Ltda e Francisco Uedson da Silva. Foi proferido Despacho (ID 144201980 ) determinando a intimação da parte autora para juntar o acordo extrajudicial 9cujas tratativas estavam em andamento) ou promover o andamento do processo, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Verifico que a exequente requereu o regular processamento do feito, bem como as pesquisas aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD E INFOJUD, em desfavor dos executados (ID 145038382). Vieram os autos conclusos. Tendo em vista que a executada não procedeu ao pagamento voluntário do débito e que a exceção de pré-executividade foi rejeitada, DEFIRO o pedido da exequente de penhora online. Intime-se a exequente para, em 20 (vinte) dias, apresentar a planilha atualizada do débito. Apresentada a planilha atualizada do débito, determino que se proceda ao bloqueio eletrônico, via sistema Sisbajud, de dinheiro em depósito ou aplicação financeira em nome dos executados em montante suficiente ao pagamento integral da dívida, observada ressalva trazida pelo artigo 833, inciso X, do Código de Processo Civil que considera absolutamente impenhorável a quantia depositada em caderneta de poupança até o limite de 40 salários mínimos. DADOS DO intime-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, alegar as causas impeditivas constantes do art. 854, §3º, do CPC. Em caso de SISBAJUD negativo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens à penhora ou requerer o que entender de direito; ficando ciente que, novamente descumprida essa determinação, será reputada frustrada a execução, e o presente processo será suspenso. Fique a parte ciente, ainda, que poderá manifestar interesse na inclusão do CPF dos executados em cadastro restritivo de crédito, a teor do art. 782, §3º, do CPC. Realizado o pagamento da dívida por outro meio, determina-se o cancelamento da indisponibilidade no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. Deixo para apreciar os demais pedidos da exequente após o resultado da diligência acima. Cumpra-se. JOÃO CÂMARA, data registrada no sistema. RAINEL BATISTA PEREIRA FILHO Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

18/03/2025, 00:00

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Juntada de certidão

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 03/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Juntada de outros documentos

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Certidão.

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