Procedimento Comum Cível 0801065-45.2025.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2025

Valor da Causa

R$ 180.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

WENDER DANIEL DE SILVA LIMA

CPF

Autor

ELAINE CRISTINA DA SILVA

CPF

Autor

RENATA DA SILVA SOARES

CPF

Autor

ANA LUIZA SILVA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

Advogados / Representantes

TEREZA JOZIENE ALVES DA COSTA ACIOLE

OAB/RN 12686·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

WENDER DANIEL DE SILVA LIMA

CPF

Autor

ELAINE CRISTINA DA SILVA

CPF

Autor

RENATA DA SILVA SOARES

CPF

Autor

ANA LUIZA SILVA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

PARNAMIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM/RN

Reu

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de TEREZA JOZIENE ALVES DA COSTA ACIOLE em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:22

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 13:08

Conclusos para despacho

30/03/2026, 15:08

Juntada de outros documentos

30/03/2026, 15:08

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 09:00

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 05:56

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 05:14

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 05:12

Juntada de outros documentos

17/03/2026, 13:54

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 13:30

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 13:29

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 13:29

Todas as movimentações(65)

Decorrido prazo de TEREZA JOZIENE ALVES DA COSTA ACIOLE em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:22

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 13:08

Conclusos para despacho

30/03/2026, 15:08

Juntada de outros documentos

30/03/2026, 15:08

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•15/03/2026, 10:33

Decisão

•09/10/2025, 14:43

25/03/2026, 09:00

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 05:56

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 05:14

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 05:12

Juntada de outros documentos

17/03/2026, 13:54

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 13:30

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 13:29

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 13:29

Outras Decisões

15/03/2026, 10:33

Conclusos para despacho

18/12/2025, 09:25

Juntada de outros documentos

18/12/2025, 09:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 01:11

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 20:51

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 11:25

Publicado Intimação em 30/10/2025.

30/10/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 01:13

Publicado Intimação em 30/10/2025.

30/10/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 00:29

Publicado Intimação em 30/10/2025.

30/10/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 10:07

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 10:07

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 10:07

Juntada de outros documentos

28/10/2025, 10:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/10/2025, 14:43

Conclusos para decisão

02/07/2025, 13:52

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 16:23

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 20:54

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 20:53

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 20:53

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 20:51

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 18:13

Publicado Intimação em 27/05/2025.

27/05/2025, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

26/05/2025, 00:56

Publicado Intimação em 19/05/2025.

19/05/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

19/05/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 08:40

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 08:40

Juntada de ato ordinatório

15/05/2025, 08:37

Juntada de Petição de contestação

14/05/2025, 22:45

Juntada de Petição de contestação

12/05/2025, 20:02

Decorrido prazo de TEREZA JOZIENE ALVES DA COSTA ACIOLE em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:37

Decorrido prazo de TEREZA JOZIENE ALVES DA COSTA ACIOLE em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:37

Publicado Citação em 19/03/2025.

27/03/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

27/03/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

19/03/2025, 03:32

Publicado Intimação em 19/03/2025.

19/03/2025, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: WENDER DANIEL DE SILVA LIMA, ELAINE CRISTINA DA SILVA, RENATA DA SILVA SOARES, ANA LUIZA SILVA DE OLIVEIRA REU: Município de Parnamirim/RN, GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE D E S P A C H O Retifique-se o cadastro processual, fazendo constar como valor da causa R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Processo n.º 0801065-45.2025.8.20.5124 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Defiro o pedido de justiça gratuita. Cite-se a parte Ré para responder, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, sob pena de incorrer nos efeitos da revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Apresentada(s) defesa(s) tempestiva(s), intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, querendo, manifestar-se, nos termos do art. 351 do CPC. Intime-se as partes para, no mesmo prazo, indicarem as matérias fáticas sobre as quais deve recair a atividade probatória, bem como especificar as provas que pretendem produzir em juízo e, havendo interesse em prova testemunhal, depositar o respectivo rol (com qualificação completa, de acordo com o CPC). Quedando-se inertes as partes ou pugnando pelo julgamento antecipado da lide, retornem os autos conclusos para sentença. Havendo requerimento de provas, retornem os autos conclusos para despacho. Inexistindo pedido de produção de provas, tornem os autos conclusos para sentença. Publique-se. Cumpra-se. Ato proferido em Parnamirim, na data do sistema. TATIANA LOBO MAIA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - sentença SENTENÇA AUTOR: WENDER DANIEL DE SILVA LIMA, ELAINE CRISTINA DA SILVA, RENATA DA SILVA SOARES, ANA LUIZA SILVA DE OLIVEIRA REU: Município de Parnamirim/RN, GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE D E S P A C H O Retifique-se o cadastro processual, fazendo constar como valor da causa R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Processo n.º 0801065-45.2025.8.20.5124 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Defiro o pedido de justiça gratuita. Cite-se a parte Ré para responder, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, sob pena de incorrer nos efeitos da revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Apresentada(s) defesa(s) tempestiva(s), intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, querendo, manifestar-se, nos termos do art. 351 do CPC. Intime-se as partes para, no mesmo prazo, indicarem as matérias fáticas sobre as quais deve recair a atividade probatória, bem como especificar as provas que pretendem produzir em juízo e, havendo interesse em prova testemunhal, depositar o respectivo rol (com qualificação completa, de acordo com o CPC). Quedando-se inertes as partes ou pugnando pelo julgamento antecipado da lide, retornem os autos conclusos para sentença. Havendo requerimento de provas, retornem os autos conclusos para despacho. Inexistindo pedido de produção de provas, tornem os autos conclusos para sentença. Publique-se. Cumpra-se. Ato proferido em Parnamirim, na data do sistema. TATIANA LOBO MAIA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

18/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 13:55

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 15:46

Conclusos para despacho

07/03/2025, 10:15

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 21:04

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 12:34

Conclusos para despacho

23/01/2025, 16:05

Distribuído por sorteio

23/01/2025, 16:05

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 08:37

Despacho

•07/03/2025, 15:46

Despacho

•24/01/2025, 12:34