Cumprimento de sentença 0803455-52.2019.8.20.5106 - TJRN

Cumprimento de sentença 0803455-52.2019.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA autora: COPAGEL EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP Advogado: IGOR LEITE LINHARES - OAB/RN 4270A Parte ré: ISASTUR BRASIL CONTRUÇÕES ELETRICAS LTDA DECISÃO: Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL Alameda das Carnaubeiras, 355, 3º andar, Costa e Silva - 59625-410 - Mossoró/RN INFORMAÇÕES SOBRE ATENDIMENTO: https://linktr.ee/SegundaCivelMossoro Correição Ordinária - 04 a 08.11.2024 (Portaria nº 1343, de 11.12.2023 - CGJ) Processo nº 0803455-52.2019.8.20.5106 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Parte Vistos etc., em correição. Trata-se de pleito formulado no ID 114088685, pela parte exequente, pugnando pela pesquisa de bens de titularidade do executado passíveis de penhora, através dos sistemas: a) SISBAJUD; b) INFOJUD; c) RENAJUD, d) SERASAJUD; e) SNIPER; f) CNIB; g) SREI; e, ainda, h) penhora de cotas do capital social da empresa, perante a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Relatei. Decido. Compulsando os presentes autos, verifico que, até o presente momento, somente foram realizadas as pesquisas junto ao INFOJUD (ID 114748130) e RENAJUD (ID 114748131), ambas com resultado infrutífero. Assim, passo a analisar os demais pedidos. Inicialmente, INDEFIRO os pleitos de acesso ao CNIB e SREI, por considerar as medidas inócuas, vez que a pesquisa junto ao CNIB, destina-se a hipóteses de satisfação de créditos trabalhistas, provenientes de ação civil pública por improbidade administrativa, de lei de recuperação e falência etc, o que não ocorre in casu. Já o SREI, pode ser diligenciado pelo exequente, na via administrativa, nos termos do Provimento nº 47/2015 do CNJ, vez que o sistema é de consulta pública. De outro lado, DEFIRO o pleito de inclusão de negativação do nome do executado nos cadastros de restrição ao crédito junto ao Serasa, através do SERASAJUD. Assim, a fim de dar cumprimento a medida, acesse-se ao SERASAJUD, incluindo-se o nome do executado no rol dos devedores. Ademais, para analisar o pleito de busca patrimonial através do SISBAJUD, reputo necessária a apresentação de planilha atualizada da dívida. Portanto, intime-se a exequente, por seu patrono, para, no prazo de 10 (dez) dias, acostar planilha atualizada do débito. Em seguida, venham-me os autos conclusos para decisão de penhora on-line. Intimem-se. Cumpra-se. DATADO E ASSINADO PELA MAGISTRADA CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO Senhores(as) Advogados(as) e Defensores Públicos, a utilização da ferramenta "Responder" com apenas "Ciente", sem manifestação expressa da renúncia de prazo, quando houver, desloca o processo para a tarefa de Prazo decorrido de forma indevida e isto gera retrabalho na secretaria, pois o prazo continuará em andamento. A utilização da ferramenta “Responder” é a adequada para cumprimento das intimações do juízo, agilizando visualização de seu processo pela secretaria que compreenderá que houve, de fato, resposta ao juízo, evitando paralisações dos ritos processuais. Mais informações quanto às funcionalidades disponíveis ao seu perfil, bem como resposta às dúvidas mais pertinentes estão disponíveis em: http://www.tjrn.jus.br/pje/index.php/240-perguntas-e-respostas.

07/11/2024, 00:00

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Publicado Intimação em 12/08/2025.

Publicado Intimação em 12/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

Publicado Intimação em 12/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

Juntada de Petição de comunicações

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0812763-05.2025.8.20.5106

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de IGOR LEITE LINHARES em 13/06/2025 23:59.

Juntada de Petição de documento de comprovação

Publicado Intimação em 30/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

Publicado Intimação em 30/05/2025.

Todas as movimentações(241)

Todos os documentos(31)